Questões de Direito Constitucional

Complete o enunciado de acordo com a alternativa correta. São direitos sociais _____________ a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, ____________, _____________, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Conforme o art. 14º da Constituição Federal de 1988, entre as condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de __________ anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; __________ anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; __________ anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; e, __________ anos para Vereador. A alternativa que completa corretamente as lacunas acima é:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui- se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a:

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito, referendo, iniciativa popular. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para:

O Art. 8º da Constituição Federal dispõe que é livre a associação profissional ou sindical, observando-se, entre outros, as seguintes afirmativas: I - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas. II - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. III - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. IV - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. Estão corretas:

Em se tratando da administração pública, consoante o estabelecido na Constituição em seu art.37, é correto afirmar que:

Conforme o art. 15º da Constituição Federal de 1988, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença promulgada em 1ª instância. II - incapacidade civil absoluta. III - condenação criminal por sentença promulgada em 1ª instância. IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VII. V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. Estão corretas, apenas: