Questões de Direito Constitucional — Prefeitura de Valença - RJ 2012 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Aação de mandado de segurança:

Aindepende do pagamento de custas e despesas judiciais.Bé cabível nas mesmas hipóteses habeas do data.Cé cabível nas mesmas hipóteses do habeas corpus.Dpode ser individual, mas não coletiva.Eé cabível mesmo se o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for agente de pessoa jurídica de direito privado, desde que no exercício de atribuições do Poder Público.

Questão 2Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o sigilo das comunicações telefônicas:

Apode ser excepcionado para instrução processual civil ou penal, por ordem fundamentada da autoridade judiciária.Bnão pode ser excepcionado.Csomente pode ser excepcionado por ordem judicial para instrução de processo envolvendo direito de família.Dsomente pode ser excepcionado por ordem da autoridade policial ou judiciária.Esomente pode ser excepcionado por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Questão 3Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o sigilo das comunicações telefônicas:

Apode ser excepcionado para instrução processual civil ou penal, por ordem fundamentada da autoridade judiciária.Bnão pode ser excepcionado.Csomente pode ser excepcionado por ordem judicial para instrução de processo envolvendo direito de família.Dsomente pode ser excepcionado por ordem da autoridade policial ou judiciária.Esomente pode ser excepcionado por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Questão 4Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Os cargos, empregos e funções públicas, nos termos da Constituição Federal:

Asão reservados aos brasileiros, natos ou naturalizados.Bsão reservados aos brasileiros natos.Csão reservados aos brasileiros e aos estrangeiros provenientes de países de língua portuguesa.Dsão acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.Esão acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros.

Questão 5Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Aação de mandado de segurança:

Aindepende do pagamento de custas e despesas judiciais.Bé cabível nas mesmas hipóteses do data.Cé cabível nas mesmas hipóteses do habeas corpus.Dpode ser individual, mas não coletiva.Eé cabível mesmo se o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for agente de pessoa jurídica de direito privado, desde que no exercício de atribuições do Poder Público.

Questão 6Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Consoante disposto na Constituição Federal, a soberania popular:

Aserá exercida sempre de forma direta, isto é, pelo voto.Bserá exercida diretamente, pelo voto, ou indiretamente, por plebiscito, referendo ou iniciativa popular de lei.Cserá exercida indiretamente, por meio de representantes eleitos, ou diretamente, por plebiscito, referendo ou iniciativa popular de lei.Dnão será diretamente exercida, dependendo para tanto de representantes eleitos pelo voto direto, secreto e universal.Enão possui amparo legal.

Questão 7Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Os cargos, empregos e funções públicas, nos termos da Constituição Federal:

Asão reservados aos brasileiros, natos ou naturalizados.Bsão reservados aos brasileiros natos.Csão reservados aos brasileiros e aos estrangeiros provenientes de países de língua portuguesa.Dsão acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.Esão acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros.

Questão 8Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Consoante disposto na Constituição Federal, a soberania popular:

Aserá exercida sempre de forma direta, isto é, pelo voto.Bserá exercida diretamente, pelo voto, ou indiretamente, por plebiscito, referendo ou iniciativa popular de lei.Cserá exercida indiretamente, por meio de representantes eleitos, ou diretamente, por plebiscito, referendo ou iniciativa popular de lei.Dnão será diretamente exercida, dependendo para tanto de representantes eleitos pelo voto direto, secreto e universal.Enão possui amparo legal.

Questão 9Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Aação de mandado de segurança:

Aindepende do pagamento de custas e despesas judiciais.Bé cabível nas mesmas hipóteses do data.Cé cabível nas mesmas hipóteses do habeas corpus.Dpode ser individual, mas não coletiva.Eé cabível mesmo se o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for agente de pessoa jurídica de direito privado, desde que no exercício de atribuições do Poder Público.

Questão 10Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o sigilo das comunicações telefônicas:

Apode ser excepcionado para instrução processual civil ou penal, por ordem fundamentada da autoridade judiciária.Bnão pode ser excepcionado.Csomente pode ser excepcionado por ordem judicial para instrução de processo envolvendo direito de família.Dsomente pode ser excepcionado por ordem da autoridade policial ou judiciária.Esomente pode ser excepcionado por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Questão 11Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá:

Arecurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal.Breclamação ao juiz de primeira instância competente, tratando-se de ato administrativo, ou ao tribunal hierarquicamente superior, tratando-se de decisão judicial.Creclamação ao Supremo Tribunal Federal.Drecurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.Erecurso inominado ao Supremo Tribunal Federal.

Questão 12Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Aação de mandado de segurança:

Aindepende do pagamento de custas e despesas judiciais.Bé cabível nas mesmas hipóteses habeas do data.Cé cabível nas mesmas hipóteses do habeas corpus.Dpode ser individual, mas não coletiva.Eé cabível mesmo se o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for agente de pessoa jurídica de direito privado, desde que no exercício de atribuições do Poder Público.

Questão 13Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o sigilo das comunicações telefônicas:

Apode ser excepcionado para instrução processual civil ou penal, por ordem fundamentada da autoridade judiciária.Bnão pode ser excepcionado.Csomente pode ser excepcionado por ordem judicial para instrução de processo envolvendo direito de família.Dsomente pode ser excepcionado por ordem da autoridade policial ou judiciária.Esomente pode ser excepcionado por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Questão 14Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o sigilo das comunicações telefônicas:

Apode ser excepcionado para instrução processual civil ou penal, por ordem fundamentada da autoridade judiciária.Bnão pode ser excepcionado.Csomente pode ser excepcionado por ordem judicial para instrução de processo envolvendo direito de família.Dsomente pode ser excepcionado por ordem da autoridade policial ou judiciária.Esomente pode ser excepcionado por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Questão 15Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Os cargos, empregos e funções públicas, nos termos da Constituição Federal:

Asão reservados aos brasileiros, natos ou naturalizados.Bsão reservados aos brasileiros natos.Csão reservados aos brasileiros e aos estrangeiros provenientes de países de língua portuguesa.Dsão acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.Esão acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros.

Questão 16Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Os cargos, empregos e funções públicas, nos termos da Constituição Federal:

Asão reservados aos brasileiros, natos ou naturalizados.Bsão reservados aos brasileiros natos.Csão reservados aos brasileiros e aos estrangeiros provenientes de países de língua portuguesa.Dsão acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.Esão acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros.

Questão 17Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Consoante disposto na Constituição Federal, a soberania popular:

Aserá exercida sempre de forma direta, isto é, pelo voto.Bserá exercida diretamente, pelo voto, ou indiretamente, por plebiscito, referendo ou iniciativa popular de lei.Cserá exercida indiretamente, por meio de representantes eleitos, ou diretamente, por plebiscito, referendo ou iniciativa popular de lei.Dnão será diretamente exercida, dependendo para tanto de representantes eleitos pelo voto direto, secreto e universal.Enão possui amparo legal.

Questão 18Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Aação de mandado de segurança:

Aindepende do pagamento de custas e despesas judiciais.Bé cabível nas mesmas hipóteses habeas do data.Cé cabível nas mesmas hipóteses do habeas corpus.Dpode ser individual, mas não coletiva.Eé cabível mesmo se o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for agente de pessoa jurídica de direito privado, desde que no exercício de atribuições do Poder Público.

Questão 19Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Os cargos, empregos e funções públicas, nos termos da Constituição Federal:

Asão reservados aos brasileiros, natos ou naturalizados.Bsão reservados aos brasileiros natos.Csão reservados aos brasileiros e aos estrangeiros provenientes de países de língua portuguesa.Dsão acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.Esão acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros.

Questão 20Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Aação de mandado de segurança:

Aindepende do pagamento de custas e despesas judiciais.Bé cabível nas mesmas hipóteses do data.Cé cabível nas mesmas hipóteses do habeas corpus.Dpode ser individual, mas não coletiva.Eé cabível mesmo se o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for agente de pessoa jurídica de direito privado, desde que no exercício de atribuições do Poder Público.

Questão 21Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a defesa da norma legal ou do ato normativo impugnado compete:

Aà procuradoria do órgão emissor do ato normativo.Bao Ministério Público Estadual, em caso de ato normativo municipal ou estadual, ou ao Ministério Público Federal, em caso de ato normativo Federal.Cao Procurador-Geral da República.Dao Advogado-Geral da União, independentemente de se tratar de ato normativo Federal, Estadual ou Municipal.Eao Procurador-Geral da Fazenda Nacional.

Questão 22Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o sigilo das comunicações telefônicas:

Apode ser excepcionado para instrução processual civil ou penal, por ordem fundamentada da autoridade judiciária.Bnão pode ser excepcionado.Csomente pode ser excepcionado por ordem judicial para instrução de processo envolvendo direito de família.Dsomente pode ser excepcionado por ordem da autoridade policial ou judiciária.Esomente pode ser excepcionado por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Questão 23Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Consoante disposto na Constituição Federal, a soberania popular:

Aserá exercida sempre de forma direta, isto é, pelo voto.Bserá exercida diretamente, pelo voto, ou indiretamente, por plebiscito, referendo ou iniciativa popular de lei.Cserá exercida indiretamente, por meio de representantes eleitos, ou diretamente, por plebiscito, referendo ou iniciativa popular de lei.Dnão será diretamente exercida, dependendo para tanto de representantes eleitos pelo voto direto, secreto e universal.Enão possui amparo legal.

Questão 24Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Os cargos, empregos e funções públicas, nos termos da Constituição Federal:

Asão reservados aos brasileiros, natos ou naturalizados.Bsão reservados aos brasileiros natos.Csão reservados aos brasileiros e aos estrangeiros provenientes de países de língua portuguesa.Dsão acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.Esão acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros.

Questão 25Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o sigilo das comunicações telefônicas:

Apode ser excepcionado para instrução processual civil ou penal, por ordem fundamentada da autoridade judiciária.Bnão pode ser excepcionado.Csomente pode ser excepcionado por ordem judicial para instrução de processo envolvendo direito de família.Dsomente pode ser excepcionado por ordem da autoridade policial ou judiciária.Esomente pode ser excepcionado por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Questão 26Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Consoante disposto na Constituição Federal, a soberania popular:

Aserá exercida sempre de forma direta, isto é, pelo voto.Bserá exercida diretamente, pelo voto, ou indiretamente, por plebiscito, referendo ou iniciativa popular de lei.Cserá exercida indiretamente, por meio de representantes eleitos, ou diretamente, por plebiscito, referendo ou iniciativa popular de lei.Dnão será diretamente exercida, dependendo para tanto de representantes eleitos pelo voto direto, secreto e universal.Enão possui amparo legal.

Questão 27Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Aação de mandado de segurança:

Aindepende do pagamento de custas e despesas judiciais.Bé cabível nas mesmas hipóteses do data.Cé cabível nas mesmas hipóteses do habeas corpus.Dpode ser individual, mas não coletiva.Eé cabível mesmo se o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for agente de pessoa jurídica de direito privado, desde que no exercício de atribuições do Poder Público.

Questão 28Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Consoante disposto na Constituição Federal, a soberania popular:

Aserá exercida sempre de forma direta, isto é, pelo voto.Bserá exercida diretamente, pelo voto, ou indiretamente, por plebiscito, referendo ou iniciativa popular de lei.Cserá exercida indiretamente, por meio de representantes eleitos, ou diretamente, por plebiscito, referendo ou iniciativa popular de lei.Dnão será diretamente exercida, dependendo para tanto de representantes eleitos pelo voto direto, secreto e universal.Enão possui amparo legal.

Questão 29Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o membro do Ministério Público:

Apossui direito ao recebimento de honorários nas Demandas em que funciona como parte.Bnão pode exercer função pública de magistério.Cé inamovível, salvo por ordem fundamentada do Governador do Estado, no caso do Ministério Público Estadual, ou do Presidente da República, no caso do Ministério Público Federal.Dpode exercer a advocacia somente se institucionalmente autorizado.Enão pode exercer atividade político-partidária.

Questão 30Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Os cargos, empregos e funções públicas, nos termos da Constituição Federal:

Asão reservados aos brasileiros, natos ou naturalizados.Bsão reservados aos brasileiros natos.Csão reservados aos brasileiros e aos estrangeiros provenientes de países de língua portuguesa.Dsão acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.Esão acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros.

Questão 31Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito da liminar em mandado de segurança.

ADa decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá novo mandado de segurança dirigido ao Tribunal competente para o julgamento da apelação.BÉ vedada a concessão de medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários.CÉ possível a concessão de liminar para reclassificação ou equiparação de servidores públicos.DOs efeitos da medida liminar persistirão por até 90 dias, ou até a prolação de sentença, o que ocorrer primeiro.EA concessão da liminar está condicionada à prestação de caução, fiança ou depósito pelo impetrante, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica.

Questão 32Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o sigilo das comunicações telefônicas:

Apode ser excepcionado para instrução processual civil ou penal, por ordem fundamentada da autoridade judiciária.Bnão pode ser excepcionado.Csomente pode ser excepcionado por ordem judicial para instrução de processo envolvendo direito de família.Dsomente pode ser excepcionado por ordem da autoridade policial ou judiciária.Esomente pode ser excepcionado por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Questão 33Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Consoante disposto na Constituição Federal, a soberania popular:

Aserá exercida sempre de forma direta, isto é, pelo voto.Bserá exercida diretamente, pelo voto, ou indiretamente, por plebiscito, referendo ou iniciativa popular de lei.Cserá exercida indiretamente, por meio de representantes eleitos, ou diretamente, por plebiscito, referendo ou iniciativa popular de lei.Dnão será diretamente exercida, dependendo para tanto de representantes eleitos pelo voto direto, secreto e universal.Enão possui amparo legal.

Questão 34Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Aação de mandado de segurança:

Aindepende do pagamento de custas e despesas judiciais.Bé cabível nas mesmas hipóteses do data.Cé cabível nas mesmas hipóteses do habeas corpus.Dpode ser individual, mas não coletiva.Eé cabível mesmo se o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for agente de pessoa jurídica de direito privado, desde que no exercício de atribuições do Poder Público.

Questão 35Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Os cargos, empregos e funções públicas, nos termos da Constituição Federal:

Asão reservados aos brasileiros, natos ou naturalizados.Bsão reservados aos brasileiros natos.Csão reservados aos brasileiros e aos estrangeiros provenientes de países de língua portuguesa.Dsão acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.Esão acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros.

Questão 36Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Consoante disposto na Constituição Federal, a soberania popular:

Aserá exercida sempre de forma direta, isto é, pelo voto.Bserá exercida diretamente, pelo voto, ou indiretamente, por plebiscito, referendo ou iniciativa popular de lei.Cserá exercida indiretamente, por meio de representantes eleitos, ou diretamente, por plebiscito, referendo ou iniciativa popular de lei.Dnão será diretamente exercida, dependendo para tanto de representantes eleitos pelo voto direto, secreto e universal.Enão possui amparo legal.

Questão 37Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o sigilo das comunicações telefônicas:

Apode ser excepcionado para instrução processual civil ou penal, por ordem fundamentada da autoridade judiciária.Bnão pode ser excepcionado.Csomente pode ser excepcionado por ordem judicial para instrução de processo envolvendo direito de família.Dsomente pode ser excepcionado por ordem da autoridade policial ou judiciária.Esomente pode ser excepcionado por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Questão 38Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Aação de mandado de segurança:

Aindepende do pagamento de custas e despesas judiciais.Bé cabível nas mesmas hipóteses do data.Cé cabível nas mesmas hipóteses do habeas corpus.Dpode ser individual, mas não coletiva.Eé cabível mesmo se o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for agente de pessoa jurídica de direito privado, desde que no exercício de atribuições do Poder Público.

Questão 39Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Os cargos, empregos e funções públicas, nos termos da Constituição Federal:

Asão reservados aos brasileiros, natos ou naturalizados.Bsão reservados aos brasileiros natos.Csão reservados aos brasileiros e aos estrangeiros provenientes de países de língua portuguesa.Dsão acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.Esão acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros.

Questão 40Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Consoante disposto na Constituição Federal, a soberania popular:

Aserá exercida sempre de forma direta, isto é, pelo voto.Bserá exercida diretamente, pelo voto, ou indiretamente, por plebiscito, referendo ou iniciativa popular de lei.Cserá exercida indiretamente, por meio de representantes eleitos, ou diretamente, por plebiscito, referendo ou iniciativa popular de lei.Dnão será diretamente exercida, dependendo para tanto de representantes eleitos pelo voto direto, secreto e universal.Enão possui amparo legal.

Questão 41Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o sigilo das comunicações telefônicas:

Apode ser excepcionado para instrução processual civil ou penal, por ordem fundamentada da autoridade judiciária.Bnão pode ser excepcionado.Csomente pode ser excepcionado por ordem judicial para instrução de processo envolvendo direito de família.Dsomente pode ser excepcionado por ordem da autoridade policial ou judiciária.Esomente pode ser excepcionado por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Questão 42Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Aação de mandado de segurança:

Aindepende do pagamento de custas e despesas judiciais.Bé cabível nas mesmas hipóteses do data.Cé cabível nas mesmas hipóteses do habeas corpus.Dpode ser individual, mas não coletiva.Eé cabível mesmo se o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for agente de pessoa jurídica de direito privado, desde que no exercício de atribuições do Poder Público.

Questão 43Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Os cargos, empregos e funções públicas, nos termos da Constituição Federal:

Asão reservados aos brasileiros, natos ou naturalizados.Bsão reservados aos brasileiros natos.Csão reservados aos brasileiros e aos estrangeiros provenientes de países de língua portuguesa.Dsão acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.Esão acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros.

Questão 44Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Consoante disposto na Constituição Federal, a soberania popular:

Aserá exercida sempre de forma direta, isto é, pelo voto.Bserá exercida diretamente, pelo voto, ou indiretamente, por plebiscito, referendo ou iniciativa popular de lei.Cserá exercida indiretamente, por meio de representantes eleitos, ou diretamente, por plebiscito, referendo ou iniciativa popular de lei.Dnão será diretamente exercida, dependendo para tanto de representantes eleitos pelo voto direto, secreto e universal.Enão possui amparo legal.