Questão 1Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito CivilNos termos do Código Civil, a fiança:AlternativasAnão pode ser estipulada contra a vontade do devedor.Bnão pode ter por objeto dívidas futuras.Cconfere ao fiador o direito de promover o andamento de execução contra o devedor, caso se verifique demora, sem justa causa, por parte do credor.Dpoderá ser oral ou escrita.Enão pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.ResponderDica da IA
Questão 2Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito CivilAssinale a alternativa correta, segundo o Código Civil.AlternativasASão bens fungíveis aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância.BSão bens públicos dominicais aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.CSão benfeitorias todos os acréscimos ou melhoramentos sobrevindos ao bem, ainda que sem intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.DO uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, nos termos da lei.EOs bens públicos de uso comum podem ser alienados, observadas as exigências da lei.ResponderDica da IA