Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos do direito público. Assinale a alternativa que não apresenta cláusulas necessárias nos contratos da administração pública.
2 questões da prova Diversas 2019, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos do direito público. Assinale a alternativa que não apresenta cláusulas necessárias nos contratos da administração pública.
Com relação ao texto exposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, analise as afirmativas seguintes. 1.A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, com exceção dos conteúdos das propostas, até a respectiva abertura. 2.Poderá ser estabelecida oportunidade de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. 3.O procedimento licitatório previsto nessa lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da administração pública. 4.As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas na forma da lei. Estão corretas as afirmativas