Questões de Legislação FederalPrefeitura de Tacaratu - PE 2018

1 questões da prova Diversas 2018, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1Prefeitura de Tacaratu - PE·Diversas·2018Legislação Federal

Leia as afirmativas a seguir: I. Segundo a LEI Nº 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB, para os fins da distribuição dos recursos de que trata esta Lei, serão consideradas exclusivamente os pré-cadastros de matrículas realizados pelos respectivos municípios. II. A lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, determina a inclusão no currículo oficial da rede de ensino da temática História e cultura afro-brasileira e indígena. III. Conforme a lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB, os recursos disponibilizados aos Fundos pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal deverão ser registrados de forma detalhada a fim de evidenciar

as respectivas transferências. Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas