Prefeitura de Tacaratu - PEDiversas

Questões de Legislação Federal

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Questão 1Prefeitura de Tacaratu - PE·Diversas·2018Legislação Federal

Leia as afirmativas a seguir: I. Segundo a LEI Nº 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB, para os fins da distribuição dos recursos de que trata esta Lei, serão consideradas exclusivamente os pré-cadastros de matrículas realizados pelos respectivos municípios. II. A lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, determina a inclusão no currículo oficial da rede de ensino da temática História e cultura afro-brasileira e indígena. III. Conforme a lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB, os recursos disponibilizados aos Fundos pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal deverão ser registrados de forma detalhada a fim de evidenciar

as respectivas transferências. Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas