Ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância. Tal medida deve ser submetida de imediato a deliberação do Congresso Nacional:
4 questões da prova Diversas 2018, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância. Tal medida deve ser submetida de imediato a deliberação do Congresso Nacional:
Conforme previsto na Constituição Federal, compete ao sistema único de saúde, exceto:
De acordo com a Constituição Federal, é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Conforme o art. 37 da Constituição Federal/88, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da: