Questões de Direito do Trabalho — Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA / Diversas

Questão 1Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA·Diversas·2018Direito do Trabalho

Sobre o aviso prévio, assinale a alternativa INCORRETA:

ANão havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.BNão é devido o aviso prévio na despedida indireta.CO valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.DA falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.