Acerca das competências fixadas pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
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Acerca das competências fixadas pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
O prefeito do Município de Santo Augusto quer discutir, no STF, a constitucionalidade de uma determinada lei municipal, publicada em 01/10/1982, que contempla destinatários determináveis, tendo como parâmetro a Constituição Federal e fundada em controvérsia constitucional. Na oportunidade, foi verificada a existência de diversos casos já julgados acerca do tema, inclusive com acordos, propostos pelo município, e homologados pelo poder judiciário. Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Está previsto na Constituição Federal que a educação, um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Quanto aos princípios sobre os quais o ensino será ministrado, analise as assertivas a seguir: 1.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 2.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. 3.Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Quais estão corretas?
Está previsto na Constituição Federal que a educação, um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Quanto aos princípios sobre os quais o ensino será ministrado, analise as assertivas a seguir: 1.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 2.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. 3.Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Quais estão corretas?
Está previsto na Constituição Federal que a educação, um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Quanto aos princípios sobre os quais o ensino será ministrado, analise as assertivas a seguir: 1.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 2.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. 3.Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Quais estão corretas?
Está previsto na Constituição Federal que a educação, um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Quanto aos princípios sobre os quais o ensino será ministrado, analise as assertivas a seguir: 1.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 2.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. 3.Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Quais estão corretas?
De acordo com a Constituição Federal, Art. 37, a administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a cinco princípios básicos. Sendo assim, os atos administrativos devem ser imparciais, impedindo privilégios, interesses e discriminações e assegurando a defesa do interesse público sobre o privado. Esse conceito refere-se a qual princípio?
Está previsto na Constituição Federal que a educação, um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Quanto aos princípios sobre os quais o ensino será ministrado, analise as assertivas a seguir: 1.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 2.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. 3.Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Quais estão corretas?
Está previsto na Constituição Federal que a educação, um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Quanto aos princípios sobre os quais o ensino será ministrado, analise as assertivas a seguir: 1.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 2.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. 3.Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Quais estão corretas?
Está previsto na Constituição Federal que a educação, um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Quanto aos princípios sobre os quais o ensino será ministrado, analise as assertivas a seguir: 1.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 2.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. 3.Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Quais estão corretas?