Questões de Direito Administrativo

Analise abaixo, algumas curiosidades sobre as questões políticas educacionais do município de Santa Maria Madalena: I. Existe a Praça Frouthé onde se encontra a Igreja Matriz e que tem este nome em homenagem ao Padre Francisco Xavier Frouthé. II. Na Igreja Matriz, a capela dedicada a Santa Maria Madalena existe devido a devoção do Padre Francisco Xavier Frouthé. III. A Praça onde se encontram a Prefeitura e a Câmara Municipal, sede dos Poderes Executivo e Legislativo, denomina-se Praça Coronel Braz. IV. Padre Francisco Xavier Frouthé e Coronel Braz são personagens que iniciaram a história de Santa Maria Madalena. Estão corretas apenas as afirmativas:

Situada no centro da cidade de Santa Maria Madalena existe uma pedra com 1.050 metros de altura e tem uma formação diferenciada e famosa na região. Tal pedra denomina-se:

A preocupação com o meio ambiente é expressa na Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, onde se incumbe ao Poder Público: I. Implantar sistemas de unidade de conservação representativo dos ecossistemas originais do espaço territorial do Estado, vedada qualquer utilização ou atividade que comprometa seus atributos essenciais. II. Estimular e promover reflorestamento ecológico em áreas degradadas especialmente a proteção de encostas e dos recursos hídricos, a consecução de índices mínimos de cobertura vegetal, o reflorestamento econômico em áreas ecologicamente adequadas, visando suprir a demanda de matéria-prima de origem florestal e preservação das florestas nativas. III. Promover o gerenciamento total e integrado dos recursos hídricos, com base nos princípios da Lei municipal criada exclusivamente para o tema. IV. Determinar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais efetuados por organizações privadas no território do município. Estão corretas apenas as afirmativas:

São atribuições do prefeito municipal de Santa Maria Madalena, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) É vedada ao Poder Público, direta ou indiretamente, a publicidade de qualquer natureza, fora do território do município, para fins de propaganda governamental. ( ) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. ( ) A investidura em cargo ou emprego público da administração direta, indireta ou fundacional depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. A sequência está correta em:

De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, analise: I. Ressalvada a legislação aplicável, ao servidor público municipal é proibido substituir, sob qualquer pretexto, trabalhadores de empresas privadas em greve. II. A realização de concurso público municipal dependerá de autorização prévia do Poder Legislativo. III. Haverá uma instância colegiada administrativa para dirimir controvérsias entre o município e seus servidores públicos. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):