Questões de Legislação Municipal — Prefeitura de SÒo Paulo - SP 2022 — Diversas

Questão 1Prefeitura de SÒo Paulo - SP·Diversas·2022Legislação Municipal

Segundo a Lei Municipal nº 16.239/2015, que dispõe sobre o Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, o servidor que não for aprovado no estágio probatório será, na forma da legislação específica:

Questão 2Prefeitura de SÒo Paulo - SP·Diversas·2022Legislação Municipal

Sobre as normas de fiscalização do comércio ambulante realizada pela Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, objeto da Lei Municipal nº 13.866/2004, é correto afirmar que:

Aos vendedores ou prestadores de serviços nas vias e logradouros públicos, quando irregulares, sujeitar-se-ão à penalidade de prisão simples, de 15 (quinze) a 60 (sessenta) dias, em carceragem própria existente na base da Guarda Civil Metropolitana.Btodo material apreendido pela Guarda Civil Metropolitana deverá ser acondicionado, por servidor ocupante de cargo ou função de agente de apoio, em saco apropriado, sendo este fechado por lacre e imediatamente recolhido às dependências da Subprefeitura.Cas mercadorias perecíveis que forem objeto de apreensão serão devolvidas aos respectivos donos dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias.Dem nenhuma hipótese as mercadorias apreendidas serão devolvidas aos seus proprietários.Eos guardas civis poderão lavrar autos de apreensão, mas não notificações.

Questão 3Prefeitura de SÒo Paulo - SP·Diversas·2022Legislação Municipal

Segundo a Lei Municipal nº 13.396/2002, a coordenação da política de segurança urbana do Município de São Paulo compete ao:

AComandante da Guarda Civil Metropolitana.BCorregedor-geral da Guarda Civil Metropolitana.CCoordenador-geral do Centro de Formação em Segurança Urbana.DSecretário Municipal de Segurança Urbana.EMinistro da Justiça e da Segurança Pública.