Questões de Direito Administrativo — Prefeitura de SÒo Paulo - SP 2018 — Diversas

Questão 1Prefeitura de SÒo Paulo - SP·Diversas·2018Direito Administrativo

O Secretário de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico de um município da Grande São Paulo quer implementar uma solução baseada em inteligência artificial para monitorar as demandas da população de forma constante e pró-ativa de forma a melhorar as políticas públicas. Em função de o projeto exigir conhecimento técnico especializado e de caráter singular e por haver prestadores de serviço com notório saber, qual é a recomendação, com base na Lei nº 8.666/93, para que esse Secretário estabeleça um contrato com base no regime jurídico de licitação?

AUma concorrência junto aos fornecedores desprovidos de notório saber.BO leilão, assim como o pregão eletrônico, são as recomendações adequadas.CPode-se recomendar o convite ou mesmo o pregão.DA recomendação para a situação relatada é a inexigibilidade de licitação.EA tomada de preço é a recomendação diante do contexto descrito.

Questão 2Prefeitura de SÒo Paulo - SP·Diversas·2018Direito Administrativo

Diante da insuficiência de recursos públicos e, ao mesmo tempo, do aumento da demanda da sociedade, as parcerias público-privadas apresentam-se como uma alternativa para viabilizar determinados serviços públicos. As características dessa modalidade de relacionamento entre o Estado e a iniciativa privada estão corretamente apresentadas em:

Ao tempo de duração dessa parceria é variável e dependente da taxa interna de retorno do empreendimento, mas sempre inferior a 5 anos.Bocorre em contratos de pequeno porte, sobretudo em serviços e em setores em que o governo não possui recursos orçamentários.Co Estado e a iniciativa privada firmam contratos para a realização de serviços de grande porte, e o governo detém a propriedade dos bens.Do serviço público torna-se privado e o Estado participa com parte do financiamento, de forma a estimular a vinda de recursos do mercado.Etrata-se de uma transferância definitiva do serviço para a iniciativa privada, e quem paga o serviço são os cidadãos.

Questão 3Prefeitura de SÒo Paulo - SP·Diversas·2018Direito Administrativo

O Prefeito de um pequeno município paulista decidiu contratar jovens universitários que elaborassem soluções para Educação, Saúde, Meio Ambiente, Cultura, Saneamento, Segurança e Gestão Municipal a partir de Aplicativos (APPs). O orçamento previsto para essa iniciativa foi de R$ 75 mil. Diante desse contexto, o Secretário Municipal responsável pelo processo de licitação deverá optar pela seguinte modalidade:

Atomada de preço, de forma a garantir isonomia entre os participantes.Bconvite, em função do valor orçado.Cdispensa de licitação, em função do objeto e público-alvo.Dconcorrência, devido ao tipo de empresa e setor a serem estimulados.Eleilão, por estimular a entrada de diferentes universidades.