As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade produzirão efeito vinculante em relação:
19 questões da prova Diversas 2014, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade produzirão efeito vinculante em relação:
É vedado ao servidor público:
Constitui órgão do Poder Judiciário:
É possível o controle de constitucionalidade prévio dos atos normativos:
Compete aos Municípios legislar sobre:
Figura como legitimado ativo especial para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade:
No que tange à acumulação de dois cargos públicos remunerados admite-se que:
É vedado aos Estados:
Continuar a exercer função pública, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi suspenso é crime punido com:
Cabe ao Congresso Nacional:
Possui votação aberta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a decisão quanto à:
É vedado ao servidor público:
Constitui órgão do Poder Judiciário:
Considerando os direitos e garantias fundamentais vinculadas ao processo penal, no interrogatório o réu poderá:
Compete aos Municípios legislar sobre:
O reajuste do salário mínimo deve ser estipulado por:
É vedado aos Estados:
Compete à União organizar e manter no Distrito Federal:
Cabe ao Congresso Nacional: