O Município se rege por Lei Orgânica, votada em dois turnos, e aprovada pelo seguinte quantitativo de membros da Câmara Municipal:
8 questões da prova Diversas 2016, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
O Município se rege por Lei Orgânica, votada em dois turnos, e aprovada pelo seguinte quantitativo de membros da Câmara Municipal:
Por força de previsão constitucional expressa, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a indisponibilidade dos bens, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário sem prejuízo da:
Zelar pela guarda da Constituição Federal é tarefa indicada como tipo de competência:
Zelar pela guarda da Constituição Federal é tarefa indicada como tipo de competência:
O Município se rege por Lei Orgânica, votada em dois turnos, e aprovada pelo seguinte quantitativo de membros da Câmara Municipal:
Por força de previsão constitucional expressa, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a indisponibilidade dos bens, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário sem prejuízo da:
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre o seguinte:
Para efeito de teto salarial do funcionalismo, a Emenda Constitucional no. 47, de 2005, expressamente excluiu as parcelas de: