Questões de Direito Constitucional

É vedado aos Estados:

Cabe ao Congresso Nacional:

É vedado ao servidor público:

Constitui órgão do Poder Judiciário:

É possível o controle de constitucionalidade prévio dos atos normativos:

Compete aos Municípios legislar sobre:

As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade produzirão efeito vinculante em relação:

Por força de previsão constitucional expressa, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a indisponibilidade dos bens, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário sem prejuízo da:

Figura como legitimado ativo especial para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade:

Zelar pela guarda da Constituição Federal é tarefa indicada como tipo de competência:

No que tange à acumulação de dois cargos públicos remunerados admite-se que:

É vedado aos Estados:

O Município se rege por Lei Orgânica, votada em dois turnos, e aprovada pelo seguinte quantitativo de membros da Câmara Municipal:

Continuar a exercer função pública, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi suspenso é crime punido com:

Cabe ao Congresso Nacional:

Possui votação aberta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a decisão quanto à:

É vedado ao servidor público:

Compete à União organizar e manter no Distrito Federal:

Constitui órgão do Poder Judiciário:

Considerando os direitos e garantias fundamentais vinculadas ao processo penal, no interrogatório o réu poderá:

Compete aos Municípios legislar sobre:

O reajuste do salário mínimo deve ser estipulado por:

Por força de previsão constitucional expressa, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a indisponibilidade dos bens, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário sem prejuízo da:

Zelar pela guarda da Constituição Federal é tarefa indicada como tipo de competência:

O Município se rege por Lei Orgânica, votada em dois turnos, e aprovada pelo seguinte quantitativo de membros da Câmara Municipal:

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre o seguinte:

Para efeito de teto salarial do funcionalismo, a Emenda Constitucional no. 47, de 2005, expressamente excluiu as parcelas de: