Questões de Direito Constitucional — Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ 2014

É vedado aos Estados:

Compete à União organizar e manter no Distrito Federal:

Cabe ao Congresso Nacional:

Constitui órgão do Poder Judiciário:

É vedado ao servidor público:

Compete aos Municípios legislar sobre:

As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade produzirão efeito vinculante em relação:

No que tange à acumulação de dois cargos públicos remunerados admite-se que:

Cabe ao Congresso Nacional:

É possível o controle de constitucionalidade prévio dos atos normativos:

Figura como legitimado ativo especial para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade:

Continuar a exercer função pública, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi suspenso é crime punido com:

Possui votação aberta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a decisão quanto à:

É vedado aos Estados:

É vedado ao servidor público:

Compete aos Municípios legislar sobre:

Constitui órgão do Poder Judiciário:

Considerando os direitos e garantias fundamentais vinculadas ao processo penal, no interrogatório o réu poderá:

O reajuste do salário mínimo deve ser estipulado por: