Questões de Direito Constitucional — Prefeitura de Pão de Açúcar - AL / Diversas

Questão 1Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANo Brasil, são vedados o direito de propriedade e o direito à locomoção no território nacional, ainda que em tempo de paz.BA proteção à infância e a assistência aos desamparados são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.CO lazer e a segurança são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.DNo Brasil, a certidão de óbito é gratuita para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.ESão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Questão 2Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução bélica das controvérsias.BDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a realização de atividades científicas e de pesquisa é autorizada exclusivamente quando realizada por uma entidade da Administração Direta.CA Constituição Federal de 1988 determina que, no Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.DNo Brasil, é proibido o exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a manutenção de locais de culto.EA expressão da atividade artística é permitida no Brasil mediante prévia autorização de órgão de censura ou licença, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Questão 3Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANo Brasil, cabe ao Estado promover, na forma da lei, a defesa do consumidor.BA remuneração do trabalho noturno superior à do diurno é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, fixado na Constituição Federal de 1988.CSão brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.DNo Brasil, é garantido o direito de herança às mulheres, sendo vedado aos homens.EA alimentação e o trabalho são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.

Questão 4Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANo Brasil, são vedados o direito de propriedade e o direito à locomoção no território nacional, ainda que em tempo de paz.BA proteção à infância e a assistência aos desamparados são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.CO lazer e a segurança são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.DNo Brasil, a certidão de óbito é gratuita para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.ESão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Questão 5Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AO seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, fixado na Constituição Federal de 1988.BA previdência social e a proteção à maternidade são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.CA Constituição Federal de 1988 veda aos cidadãos brasileiros o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular.DA língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.EO salário mínimo, fixado em lei, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, garantido pela Constituição Federal de 1988.

Questão 6Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 7Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AÉ dever dos municípios exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.BElevados níveis de repetência no Ensino Fundamental devem ser comunicados exclusivamente aos pais da criança, nunca a instituições externas ao núcleo familiar.CA valorização da experiência extra-escolar é uma das bases da educação nacional.DA igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é uma das bases da educação nacional.EA vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais é uma das bases da educação nacional.

Questão 8Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AO seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, fixado na Constituição Federal de 1988.BA previdência social e a proteção à maternidade são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.CA Constituição Federal de 1988 veda aos cidadãos brasileiros o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular.DA língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.EO salário mínimo, fixado em lei, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, garantido pela Constituição Federal de 1988.

Questão 9Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANos processos administrativos, deve ser ignorado o critério de atuação conforme a lei e o Direito.BO recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.CEm decisão na qual não se evidencie lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.DA Administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.EO recurso administrativo não será conhecido quando interposto fora do prazo.

Questão 10Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AImpedir a construção de uma sociedade pluralista é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.CTolher o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.DNa ordem interna e internacional, o Brasil adota sempre uma postura de solução armada das controvérsias, conflitos e disputas comerciais.EA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade distante da harmonia social.

Questão 11Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AA educação e a saúde são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.BO fundo de garantia do tempo de serviço é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, fixado na Constituição Federal de 1988.CNo Brasil, a prática do racismo não constitui crime, ainda que praticada em ambiente público, diante da presença de outros cidadãos.DA aposentadoria é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, fixado na Constituição Federal de 1988.EA lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Questão 12Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANos processos administrativos, deve ser ignorado o critério de atuação conforme a lei e o Direito.BO recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.CEm decisão na qual não se evidencie lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.DA Administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.EO recurso administrativo não será conhecido quando interposto fora do prazo.

Questão 13Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ANo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclusivamente aos servidores públicos civis ou maiores de 60 anos.BGarantir o bem-estar dos brasileiros não é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.CNo Brasil, é vedada a liberdade de consciência e a prática de crenças religiosas, de acordo com o princípio do estado laico.DNo Brasil, é inconstitucional a livre manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no Brasil.

Questão 14Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANo Brasil, são vedados o direito de propriedade e o direito à locomoção no território nacional, ainda que em tempo de paz.BA proteção à infância e a assistência aos desamparados são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.CO lazer e a segurança são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.DNo Brasil, a certidão de óbito é gratuita para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.ESão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Questão 15Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ADe acordo com a Constituição Federal de 1988, a fraternidade é um valor que não deve ser semeado na sociedade brasileira.BNo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.CNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que qualquer indivíduo poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa.DEvitar a construção de uma sociedade sem preconceitos é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.EA Constituição Federal de 1988 busca impedir o desenvolvimento, a igualdade e a justiça na sociedade brasileira.

Questão 16Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AO seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, fixado na Constituição Federal de 1988.BA previdência social e a proteção à maternidade são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.CA Constituição Federal de 1988 veda aos cidadãos brasileiros o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular.DA língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.EO salário mínimo, fixado em lei, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, garantido pela Constituição Federal de 1988.

Questão 17Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANos processos administrativos, deve ser ignorado o critério de atuação conforme a lei e o Direito.BO recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.CEm decisão na qual não se evidencie lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.DA Administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.EO recurso administrativo não será conhecido quando interposto fora do prazo.