Questões de Direito Constitucional — Prefeitura de Pão de Açúcar - AL 2018 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA livre expressão da atividade intelectual e de comunicação é vedada no Brasil, conforme previsto nos termos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva no Brasil.CÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil.DImpedir o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.ENo Brasil, o exercício dos cultos religiosos é restrito às residências particulares, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Questão 2Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 3Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução bélica das controvérsias.BDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a realização de atividades científicas e de pesquisa é autorizada exclusivamente quando realizada por uma entidade da Administração Direta.CA Constituição Federal de 1988 determina que, no Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.DNo Brasil, é proibido o exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a manutenção de locais de culto.EA expressão da atividade artística é permitida no Brasil mediante prévia autorização de órgão de censura ou licença, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Questão 4Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA livre expressão da atividade intelectual e de comunicação é vedada no Brasil, conforme previsto nos termos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva no Brasil.CÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil.DImpedir o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.ENo Brasil, o exercício dos cultos religiosos é restrito às residências particulares, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Questão 5Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 6Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. Poderá o Estado intervir em seus municípios quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. II. Poderá a União intervir nos Estados para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública. III. A Constituição Federal determina que os municípios não podem suplementar, em hipótese alguma, a legislação federal e a estadual. IV. Não pode a União intervir nos Estados para repelir invasão estrangeira. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 7Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA livre expressão da atividade intelectual e de comunicação é vedada no Brasil, conforme previsto nos termos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva no Brasil.CÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil.DImpedir o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.ENo Brasil, o exercício dos cultos religiosos é restrito às residências particulares, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Questão 8Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA livre expressão da atividade intelectual e de comunicação é vedada no Brasil, conforme previsto nos termos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva no Brasil.CÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil.DImpedir o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.ENo Brasil, o exercício dos cultos religiosos é restrito às residências particulares, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Questão 9Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AImpedir a construção de uma sociedade pluralista é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.CTolher o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.DNa ordem interna e internacional, o Brasil adota sempre uma postura de solução armada das controvérsias, conflitos e disputas comerciais.EA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade distante da harmonia social.

Questão 10Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 11Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. Poderá o Estado intervir em seus municípios quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. II. Poderá a União intervir nos Estados para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública. III. A Constituição Federal determina que os municípios não podem suplementar, em hipótese alguma, a legislação federal e a estadual. IV. Não pode a União intervir nos Estados para repelir invasão estrangeira. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 12Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. Poderá o Estado intervir em seus municípios quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. II. Poderá a União intervir nos Estados para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública. III. A Constituição Federal determina que os municípios não podem suplementar, em hipótese alguma, a legislação federal e a estadual. IV. Não pode a União intervir nos Estados para repelir invasão estrangeira. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 13Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ANo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclusivamente aos servidores públicos civis ou maiores de 60 anos.BGarantir o bem-estar dos brasileiros não é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.CNo Brasil, é vedada a liberdade de consciência e a prática de crenças religiosas, de acordo com o princípio do estado laico.DNo Brasil, é inconstitucional a livre manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no Brasil.

Questão 14Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução bélica das controvérsias.BDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a realização de atividades científicas e de pesquisa é autorizada exclusivamente quando realizada por uma entidade da Administração Direta.CA Constituição Federal de 1988 determina que, no Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.DNo Brasil, é proibido o exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a manutenção de locais de culto.EA expressão da atividade artística é permitida no Brasil mediante prévia autorização de órgão de censura ou licença, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Questão 15Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 16Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 17Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ADe acordo com a Constituição Federal de 1988, a fraternidade é um valor que não deve ser semeado na sociedade brasileira.BNo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.CNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que qualquer indivíduo poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa.DEvitar a construção de uma sociedade sem preconceitos é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.EA Constituição Federal de 1988 busca impedir o desenvolvimento, a igualdade e a justiça na sociedade brasileira.

Questão 18Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. Não pode a União intervir nos Estados para repelir invasão de uma unidade da Federação em outra. II. O retrabalho demonstra organização nas atividades de trabalho. III. Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento é um dever fundamental do servidor público. IV. Poderá a União intervir nos Estados para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 19Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução bélica das controvérsias.BDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a realização de atividades científicas e de pesquisa é autorizada exclusivamente quando realizada por uma entidade da Administração Direta.CA Constituição Federal de 1988 determina que, no Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.DNo Brasil, é proibido o exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a manutenção de locais de culto.EA expressão da atividade artística é permitida no Brasil mediante prévia autorização de órgão de censura ou licença, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Questão 20Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução bélica das controvérsias.BDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a realização de atividades científicas e de pesquisa é autorizada exclusivamente quando realizada por uma entidade da Administração Direta.CA Constituição Federal de 1988 determina que, no Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.DNo Brasil, é proibido o exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a manutenção de locais de culto.EA expressão da atividade artística é permitida no Brasil mediante prévia autorização de órgão de censura ou licença, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Questão 21Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 22Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. Não pode a União intervir nos Estados para repelir invasão de uma unidade da Federação em outra. II. O retrabalho demonstra organização nas atividades de trabalho. III. Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento é um dever fundamental do servidor público. IV. Poderá a União intervir nos Estados para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 23Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. Não pode a União intervir nos Estados para repelir invasão de uma unidade da Federação em outra. II. O retrabalho demonstra organização nas atividades de trabalho. III. Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento é um dever fundamental do servidor público. IV. Poderá a União intervir nos Estados para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 24Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ASerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.BNo Brasil, o registro civil de nascimento é gratuito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.CConstruir uma sociedade reclusa, injusta e individualista, tolhendo assim o desenvolvimento nacional, é o principal objetivo da República Federativa do Brasil.DA moradia e o transporte são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.EA cidadania e a soberania são fundamentos da República Federativa do Brasil.

Questão 25Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AImpedir a construção de uma sociedade pluralista é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.CTolher o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.DNa ordem interna e internacional, o Brasil adota sempre uma postura de solução armada das controvérsias, conflitos e disputas comerciais.EA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade distante da harmonia social.

Questão 26Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 27Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 28Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ANo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclusivamente aos servidores públicos civis ou maiores de 60 anos.BGarantir o bem-estar dos brasileiros não é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.CNo Brasil, é vedada a liberdade de consciência e a prática de crenças religiosas, de acordo com o princípio do estado laico.DNo Brasil, é inconstitucional a livre manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no Brasil.

Questão 29Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AImpedir a construção de uma sociedade pluralista é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.CTolher o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.DNa ordem interna e internacional, o Brasil adota sempre uma postura de solução armada das controvérsias, conflitos e disputas comerciais.EA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade distante da harmonia social.

Questão 30Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANo Brasil, cabe ao Estado promover, na forma da lei, a defesa do consumidor.BA remuneração do trabalho noturno superior à do diurno é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, fixado na Constituição Federal de 1988.CSão brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.DNo Brasil, é garantido o direito de herança às mulheres, sendo vedado aos homens.EA alimentação e o trabalho são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.

Questão 31Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ADe acordo com a Constituição Federal de 1988, a fraternidade é um valor que não deve ser semeado na sociedade brasileira.BNo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.CNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que qualquer indivíduo poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa.DEvitar a construção de uma sociedade sem preconceitos é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.EA Constituição Federal de 1988 busca impedir o desenvolvimento, a igualdade e a justiça na sociedade brasileira.

Questão 32Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ANo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclusivamente aos servidores públicos civis ou maiores de 60 anos.BGarantir o bem-estar dos brasileiros não é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.CNo Brasil, é vedada a liberdade de consciência e a prática de crenças religiosas, de acordo com o princípio do estado laico.DNo Brasil, é inconstitucional a livre manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no Brasil.

Questão 33Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AImpedir a construção de uma sociedade pluralista é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.CTolher o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.DNa ordem interna e internacional, o Brasil adota sempre uma postura de solução armada das controvérsias, conflitos e disputas comerciais.EA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade distante da harmonia social.

Questão 34Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. O planejamento eficaz ajuda o servidor público a ser mais previsível nas suas atividades. II. É vedado aos municípios organizar e prestar os serviços de transporte coletivo, que têm caráter essencial. III. A consciência dos princípios morais não deve nortear a atuação do servidor público municipal. IV. Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, é uma atitude incompatível com os deveres do servidor público. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 35Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ADe acordo com a Constituição Federal de 1988, a fraternidade é um valor que não deve ser semeado na sociedade brasileira.BNo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.CNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que qualquer indivíduo poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa.DEvitar a construção de uma sociedade sem preconceitos é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.EA Constituição Federal de 1988 busca impedir o desenvolvimento, a igualdade e a justiça na sociedade brasileira.

Questão 36Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AÉ dever dos municípios exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.BElevados níveis de repetência no Ensino Fundamental devem ser comunicados exclusivamente aos pais da criança, nunca a instituições externas ao núcleo familiar.CA valorização da experiência extra-escolar é uma das bases da educação nacional.DA igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é uma das bases da educação nacional.EA vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais é uma das bases da educação nacional.

Questão 37Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ANo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclusivamente aos servidores públicos civis ou maiores de 60 anos.BGarantir o bem-estar dos brasileiros não é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.CNo Brasil, é vedada a liberdade de consciência e a prática de crenças religiosas, de acordo com o princípio do estado laico.DNo Brasil, é inconstitucional a livre manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no Brasil.

Questão 38Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AA educação e a saúde são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.BO fundo de garantia do tempo de serviço é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, fixado na Constituição Federal de 1988.CNo Brasil, a prática do racismo não constitui crime, ainda que praticada em ambiente público, diante da presença de outros cidadãos.DA aposentadoria é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, fixado na Constituição Federal de 1988.EA lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Questão 39Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. O planejamento eficaz ajuda o servidor público a ser mais previsível nas suas atividades. II. É vedado aos municípios organizar e prestar os serviços de transporte coletivo, que têm caráter essencial. III. A consciência dos princípios morais não deve nortear a atuação do servidor público municipal. IV. Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, é uma atitude incompatível com os deveres do servidor público. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 40Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ADe acordo com a Constituição Federal de 1988, a fraternidade é um valor que não deve ser semeado na sociedade brasileira.BNo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.CNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que qualquer indivíduo poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa.DEvitar a construção de uma sociedade sem preconceitos é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.EA Constituição Federal de 1988 busca impedir o desenvolvimento, a igualdade e a justiça na sociedade brasileira.

Questão 41Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANo Brasil, são vedados o direito de propriedade e o direito à locomoção no território nacional, ainda que em tempo de paz.BA proteção à infância e a assistência aos desamparados são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.CO lazer e a segurança são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.DNo Brasil, a certidão de óbito é gratuita para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.ESão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Questão 42Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. O planejamento eficaz ajuda o servidor público a ser mais previsível nas suas atividades. II. É vedado aos municípios organizar e prestar os serviços de transporte coletivo, que têm caráter essencial. III. A consciência dos princípios morais não deve nortear a atuação do servidor público municipal. IV. Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, é uma atitude incompatível com os deveres do servidor público. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 43Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AO seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, fixado na Constituição Federal de 1988.BA previdência social e a proteção à maternidade são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.CA Constituição Federal de 1988 veda aos cidadãos brasileiros o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular.DA língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.EO salário mínimo, fixado em lei, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, garantido pela Constituição Federal de 1988.

Questão 44Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANos processos administrativos, deve ser ignorado o critério de atuação conforme a lei e o Direito.BO recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.CEm decisão na qual não se evidencie lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.DA Administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.EO recurso administrativo não será conhecido quando interposto fora do prazo.

Questão 45Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 instituiu um regime totalitário socialista no Brasil.BA Constituição Federal de 1988 busca tolher o exercício dos direitos individuais dos brasileiros.CNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante ao poder Judiciário o direito de obrigar qualquer cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa ainda que contrária à lei.DNo Brasil, qualquer cidadão poderá ser obrigado pelo Estado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, ainda que contrária à lei.EA concessão de asilo político é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Questão 46Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 instituiu um Estado monarquista no Brasil.BA Constituição Federal de 1988 busca tolher a segurança dos brasileiros.CDe acordo com a Constituição Federal de 1988, no Brasil, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.DNo Brasil, a pena de tortura é prevista apenas nos casos de crimes contra a humanidade.EA Constituição Federal de 1988 instituiu um Estado autocrático ditatorial no Brasil.

Questão 47Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ANo Brasil, a Constituição Federal de 1988 prevê a aplicação de pena de tortura para crimes de improbidade administrativa.BNo Brasil, homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal de 1988.CA Constituição Federal de 1988 busca tolher o exercício dos direitos sociais dos cidadãos.DNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à liberdade.EA Constituição Federal de 1988 busca tolher a liberdade dos cidadãos brasileiros.

Questão 48Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 busca retirar a segurança dos brasileiros e estrangeiros residentes neste País.BA República Federativa do Brasil busca a integração econômica, porém não política, dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.CA República Federativa do Brasil busca a integração social, porém não cultural, dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.DNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante aos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida.ENos termos da Constituição Federal de 1988, apenas os homens possuem o direito à liberdade e à igualdade no Brasil.

Questão 49Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA livre expressão da atividade intelectual e de comunicação é vedada no Brasil, conforme previsto nos termos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva no Brasil.CÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil.DImpedir o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.ENo Brasil, o exercício dos cultos religiosos é restrito às residências particulares, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Questão 50Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AOs Municípios podem instituir, no âmbito de sua competência, planos de carreira para os servidores da administração pública direta.BNo Brasil, a associação sindical é compulsória e garantida a todos os servidores civis e militares.CNo Brasil, pode haver a contratação de profissionais para cargos e funções públicas por tempo determinado para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da lei.DO prazo de validade do concurso público no Brasil é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.ENo Brasil, é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Questão 51Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 52Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AOs Estados podem instituir, no âmbito de sua competência, planos de carreira para os servidores da administração pública direta.BNa perspectiva do processo administrativo, considera-se entidade a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.CA proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos aplica-se exclusivamente a professores e profissionais do SUS.DA proporcionalidade e a moralidade são princípios que devem nortear a administração pública.EPoderá um servidor público acumular dois cargos de professor, observadas as condições legalmente estabelecidas.

Questão 53Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução bélica das controvérsias.BDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a realização de atividades científicas e de pesquisa é autorizada exclusivamente quando realizada por uma entidade da Administração Direta.CA Constituição Federal de 1988 determina que, no Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.DNo Brasil, é proibido o exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a manutenção de locais de culto.EA expressão da atividade artística é permitida no Brasil mediante prévia autorização de órgão de censura ou licença, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Questão 54Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AO Distrito Federal pode instituir, no âmbito de sua competência, planos de carreira para os servidores da administração pública direta.BNa perspectiva do processo administrativo, considera-se autoridade o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.CNo Brasil, é inconstitucional a reserva de vagas para as pessoas portadoras de deficiência em concursos públicos.DA ampla defesa e o contraditório são princípios que devem ser obedecidos pela administração pública.EA administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade e da finalidade.

Questão 55Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 56Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AHomens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 busca impedir a liberdade dos cidadãos brasileiros e dos estrangeiros residentes neste País.CNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 tolhe o direito à igualdade e à segurança.DA cooperação entre os povos para o progresso da humanidade é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.EA Constituição Federal de 1988 instituiu um regime anarquista autocrático no Brasil.

Questão 57Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AImpedir a construção de uma sociedade pluralista é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.CTolher o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.DNa ordem interna e internacional, o Brasil adota sempre uma postura de solução armada das controvérsias, conflitos e disputas comerciais.EA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade distante da harmonia social.

Questão 58Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA livre expressão da atividade intelectual e de comunicação é vedada no Brasil, conforme previsto nos termos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva no Brasil.CÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil.DImpedir o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.ENo Brasil, o exercício dos cultos religiosos é restrito às residências particulares, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Questão 59Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ANo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclusivamente aos servidores públicos civis ou maiores de 60 anos.BGarantir o bem-estar dos brasileiros não é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.CNo Brasil, é vedada a liberdade de consciência e a prática de crenças religiosas, de acordo com o princípio do estado laico.DNo Brasil, é inconstitucional a livre manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no Brasil.

Questão 60Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. Poderá o Estado intervir em seus municípios quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. II. Poderá a União intervir nos Estados para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública. III. A Constituição Federal determina que os municípios não podem suplementar, em hipótese alguma, a legislação federal e a estadual. IV. Não pode a União intervir nos Estados para repelir invasão estrangeira. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 61Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA livre expressão da atividade intelectual e de comunicação é vedada no Brasil, conforme previsto nos termos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva no Brasil.CÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil.DImpedir o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.ENo Brasil, o exercício dos cultos religiosos é restrito às residências particulares, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Questão 62Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 63Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 64Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução bélica das controvérsias.BDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a realização de atividades científicas e de pesquisa é autorizada exclusivamente quando realizada por uma entidade da Administração Direta.CA Constituição Federal de 1988 determina que, no Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.DNo Brasil, é proibido o exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a manutenção de locais de culto.EA expressão da atividade artística é permitida no Brasil mediante prévia autorização de órgão de censura ou licença, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Questão 65Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. Não pode a União intervir nos Estados para repelir invasão de uma unidade da Federação em outra. II. O retrabalho demonstra organização nas atividades de trabalho. III. Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento é um dever fundamental do servidor público. IV. Poderá a União intervir nos Estados para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 66Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução bélica das controvérsias.BDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a realização de atividades científicas e de pesquisa é autorizada exclusivamente quando realizada por uma entidade da Administração Direta.CA Constituição Federal de 1988 determina que, no Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.DNo Brasil, é proibido o exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a manutenção de locais de culto.EA expressão da atividade artística é permitida no Brasil mediante prévia autorização de órgão de censura ou licença, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Questão 67Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 68Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 69Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AImpedir a construção de uma sociedade pluralista é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.CTolher o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.DNa ordem interna e internacional, o Brasil adota sempre uma postura de solução armada das controvérsias, conflitos e disputas comerciais.EA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade distante da harmonia social.

Questão 70Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AImpedir a construção de uma sociedade pluralista é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.CTolher o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.DNa ordem interna e internacional, o Brasil adota sempre uma postura de solução armada das controvérsias, conflitos e disputas comerciais.EA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade distante da harmonia social.

Questão 71Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ANo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclusivamente aos servidores públicos civis ou maiores de 60 anos.BGarantir o bem-estar dos brasileiros não é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.CNo Brasil, é vedada a liberdade de consciência e a prática de crenças religiosas, de acordo com o princípio do estado laico.DNo Brasil, é inconstitucional a livre manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no Brasil.

Questão 72Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ANo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclusivamente aos servidores públicos civis ou maiores de 60 anos.BGarantir o bem-estar dos brasileiros não é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.CNo Brasil, é vedada a liberdade de consciência e a prática de crenças religiosas, de acordo com o princípio do estado laico.DNo Brasil, é inconstitucional a livre manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no Brasil.

Questão 73Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 instituiu um regime totalitário socialista no Brasil.BA Constituição Federal de 1988 busca tolher o exercício dos direitos individuais dos brasileiros.CNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante ao poder Judiciário o direito de obrigar qualquer cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa ainda que contrária à lei.DNo Brasil, qualquer cidadão poderá ser obrigado pelo Estado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, ainda que contrária à lei.EA concessão de asilo político é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Questão 74Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ADe acordo com a Constituição Federal de 1988, a fraternidade é um valor que não deve ser semeado na sociedade brasileira.BNo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.CNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que qualquer indivíduo poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa.DEvitar a construção de uma sociedade sem preconceitos é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.EA Constituição Federal de 1988 busca impedir o desenvolvimento, a igualdade e a justiça na sociedade brasileira.

Questão 75Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ADe acordo com a Constituição Federal de 1988, a fraternidade é um valor que não deve ser semeado na sociedade brasileira.BNo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.CNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que qualquer indivíduo poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa.DEvitar a construção de uma sociedade sem preconceitos é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.EA Constituição Federal de 1988 busca impedir o desenvolvimento, a igualdade e a justiça na sociedade brasileira.

Questão 76Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 instituiu um Estado monarquista no Brasil.BA Constituição Federal de 1988 busca tolher a segurança dos brasileiros.CDe acordo com a Constituição Federal de 1988, no Brasil, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.DNo Brasil, a pena de tortura é prevista apenas nos casos de crimes contra a humanidade.EA Constituição Federal de 1988 instituiu um Estado autocrático ditatorial no Brasil.

Questão 77Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. O planejamento eficaz ajuda o servidor público a ser mais previsível nas suas atividades. II. É vedado aos municípios organizar e prestar os serviços de transporte coletivo, que têm caráter essencial. III. A consciência dos princípios morais não deve nortear a atuação do servidor público municipal. IV. Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, é uma atitude incompatível com os deveres do servidor público. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 78Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ANo Brasil, a Constituição Federal de 1988 prevê a aplicação de pena de tortura para crimes de improbidade administrativa.BNo Brasil, homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal de 1988.CA Constituição Federal de 1988 busca tolher o exercício dos direitos sociais dos cidadãos.DNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à liberdade.EA Constituição Federal de 1988 busca tolher a liberdade dos cidadãos brasileiros.

Questão 79Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 busca retirar a segurança dos brasileiros e estrangeiros residentes neste País.BA República Federativa do Brasil busca a integração econômica, porém não política, dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.CA República Federativa do Brasil busca a integração social, porém não cultural, dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.DNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante aos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida.ENos termos da Constituição Federal de 1988, apenas os homens possuem o direito à liberdade e à igualdade no Brasil.

Questão 80Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AOs Municípios podem instituir, no âmbito de sua competência, planos de carreira para os servidores da administração pública direta.BNo Brasil, a associação sindical é compulsória e garantida a todos os servidores civis e militares.CNo Brasil, pode haver a contratação de profissionais para cargos e funções públicas por tempo determinado para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da lei.DO prazo de validade do concurso público no Brasil é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.ENo Brasil, é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Questão 81Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AOs Estados podem instituir, no âmbito de sua competência, planos de carreira para os servidores da administração pública direta.BNa perspectiva do processo administrativo, considera-se entidade a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.CA proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos aplica-se exclusivamente a professores e profissionais do SUS.DA proporcionalidade e a moralidade são princípios que devem nortear a administração pública.EPoderá um servidor público acumular dois cargos de professor, observadas as condições legalmente estabelecidas.

Questão 82Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AO Distrito Federal pode instituir, no âmbito de sua competência, planos de carreira para os servidores da administração pública direta.BNa perspectiva do processo administrativo, considera-se autoridade o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.CNo Brasil, é inconstitucional a reserva de vagas para as pessoas portadoras de deficiência em concursos públicos.DA ampla defesa e o contraditório são princípios que devem ser obedecidos pela administração pública.EA administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade e da finalidade.

Questão 83Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AHomens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 busca impedir a liberdade dos cidadãos brasileiros e dos estrangeiros residentes neste País.CNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 tolhe o direito à igualdade e à segurança.DA cooperação entre os povos para o progresso da humanidade é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.EA Constituição Federal de 1988 instituiu um regime anarquista autocrático no Brasil.

Questão 84Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA livre expressão da atividade intelectual e de comunicação é vedada no Brasil, conforme previsto nos termos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva no Brasil.CÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil.DImpedir o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.ENo Brasil, o exercício dos cultos religiosos é restrito às residências particulares, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Questão 85Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 86Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução bélica das controvérsias.BDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a realização de atividades científicas e de pesquisa é autorizada exclusivamente quando realizada por uma entidade da Administração Direta.CA Constituição Federal de 1988 determina que, no Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.DNo Brasil, é proibido o exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a manutenção de locais de culto.EA expressão da atividade artística é permitida no Brasil mediante prévia autorização de órgão de censura ou licença, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Questão 87Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 88Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA livre expressão da atividade intelectual e de comunicação é vedada no Brasil, conforme previsto nos termos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva no Brasil.CÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil.DImpedir o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.ENo Brasil, o exercício dos cultos religiosos é restrito às residências particulares, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Questão 89Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AImpedir a construção de uma sociedade pluralista é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.CTolher o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.DNa ordem interna e internacional, o Brasil adota sempre uma postura de solução armada das controvérsias, conflitos e disputas comerciais.EA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade distante da harmonia social.

Questão 90Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 91Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ANo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclusivamente aos servidores públicos civis ou maiores de 60 anos.BGarantir o bem-estar dos brasileiros não é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.CNo Brasil, é vedada a liberdade de consciência e a prática de crenças religiosas, de acordo com o princípio do estado laico.DNo Brasil, é inconstitucional a livre manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no Brasil.

Questão 92Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução bélica das controvérsias.BDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a realização de atividades científicas e de pesquisa é autorizada exclusivamente quando realizada por uma entidade da Administração Direta.CA Constituição Federal de 1988 determina que, no Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.DNo Brasil, é proibido o exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a manutenção de locais de culto.EA expressão da atividade artística é permitida no Brasil mediante prévia autorização de órgão de censura ou licença, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Questão 93Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ADe acordo com a Constituição Federal de 1988, a fraternidade é um valor que não deve ser semeado na sociedade brasileira.BNo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.CNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que qualquer indivíduo poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa.DEvitar a construção de uma sociedade sem preconceitos é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.EA Constituição Federal de 1988 busca impedir o desenvolvimento, a igualdade e a justiça na sociedade brasileira.

Questão 94Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 95Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA livre expressão da atividade intelectual e de comunicação é vedada no Brasil, conforme previsto nos termos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva no Brasil.CÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil.DImpedir o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.ENo Brasil, o exercício dos cultos religiosos é restrito às residências particulares, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Questão 96Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AImpedir a construção de uma sociedade pluralista é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.CTolher o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.DNa ordem interna e internacional, o Brasil adota sempre uma postura de solução armada das controvérsias, conflitos e disputas comerciais.EA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade distante da harmonia social.

Questão 97Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA livre expressão da atividade intelectual e de comunicação é vedada no Brasil, conforme previsto nos termos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva no Brasil.CÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil.DImpedir o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.ENo Brasil, o exercício dos cultos religiosos é restrito às residências particulares, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Questão 98Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. Poderá o Estado intervir em seus municípios quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. II. Poderá a União intervir nos Estados para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública. III. A Constituição Federal determina que os municípios não podem suplementar, em hipótese alguma, a legislação federal e a estadual. IV. Não pode a União intervir nos Estados para repelir invasão estrangeira. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 99Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 100Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ANo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclusivamente aos servidores públicos civis ou maiores de 60 anos.BGarantir o bem-estar dos brasileiros não é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.CNo Brasil, é vedada a liberdade de consciência e a prática de crenças religiosas, de acordo com o princípio do estado laico.DNo Brasil, é inconstitucional a livre manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no Brasil.

Questão 101Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 102Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução bélica das controvérsias.BDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a realização de atividades científicas e de pesquisa é autorizada exclusivamente quando realizada por uma entidade da Administração Direta.CA Constituição Federal de 1988 determina que, no Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.DNo Brasil, é proibido o exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a manutenção de locais de culto.EA expressão da atividade artística é permitida no Brasil mediante prévia autorização de órgão de censura ou licença, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Questão 103Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução bélica das controvérsias.BDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a realização de atividades científicas e de pesquisa é autorizada exclusivamente quando realizada por uma entidade da Administração Direta.CA Constituição Federal de 1988 determina que, no Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.DNo Brasil, é proibido o exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a manutenção de locais de culto.EA expressão da atividade artística é permitida no Brasil mediante prévia autorização de órgão de censura ou licença, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Questão 104Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ADe acordo com a Constituição Federal de 1988, a fraternidade é um valor que não deve ser semeado na sociedade brasileira.BNo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.CNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que qualquer indivíduo poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa.DEvitar a construção de uma sociedade sem preconceitos é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.EA Constituição Federal de 1988 busca impedir o desenvolvimento, a igualdade e a justiça na sociedade brasileira.

Questão 105Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. Não pode a União intervir nos Estados para repelir invasão de uma unidade da Federação em outra. II. O retrabalho demonstra organização nas atividades de trabalho. III. Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento é um dever fundamental do servidor público. IV. Poderá a União intervir nos Estados para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 106Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 107Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AImpedir a construção de uma sociedade pluralista é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.CTolher o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.DNa ordem interna e internacional, o Brasil adota sempre uma postura de solução armada das controvérsias, conflitos e disputas comerciais.EA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade distante da harmonia social.

Questão 108Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AImpedir a construção de uma sociedade pluralista é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.CTolher o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.DNa ordem interna e internacional, o Brasil adota sempre uma postura de solução armada das controvérsias, conflitos e disputas comerciais.EA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade distante da harmonia social.

Questão 109Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ANo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclusivamente aos servidores públicos civis ou maiores de 60 anos.BGarantir o bem-estar dos brasileiros não é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.CNo Brasil, é vedada a liberdade de consciência e a prática de crenças religiosas, de acordo com o princípio do estado laico.DNo Brasil, é inconstitucional a livre manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no Brasil.

Questão 110Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ANo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclusivamente aos servidores públicos civis ou maiores de 60 anos.BGarantir o bem-estar dos brasileiros não é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.CNo Brasil, é vedada a liberdade de consciência e a prática de crenças religiosas, de acordo com o princípio do estado laico.DNo Brasil, é inconstitucional a livre manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no Brasil.

Questão 111Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ADe acordo com a Constituição Federal de 1988, a fraternidade é um valor que não deve ser semeado na sociedade brasileira.BNo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.CNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que qualquer indivíduo poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa.DEvitar a construção de uma sociedade sem preconceitos é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.EA Constituição Federal de 1988 busca impedir o desenvolvimento, a igualdade e a justiça na sociedade brasileira.

Questão 112Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ADe acordo com a Constituição Federal de 1988, a fraternidade é um valor que não deve ser semeado na sociedade brasileira.BNo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.CNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que qualquer indivíduo poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa.DEvitar a construção de uma sociedade sem preconceitos é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.EA Constituição Federal de 1988 busca impedir o desenvolvimento, a igualdade e a justiça na sociedade brasileira.

Questão 113Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. O planejamento eficaz ajuda o servidor público a ser mais previsível nas suas atividades. II. É vedado aos municípios organizar e prestar os serviços de transporte coletivo, que têm caráter essencial. III. A consciência dos princípios morais não deve nortear a atuação do servidor público municipal. IV. Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, é uma atitude incompatível com os deveres do servidor público. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 114Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA livre expressão da atividade intelectual e de comunicação é vedada no Brasil, conforme previsto nos termos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva no Brasil.CÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil.DImpedir o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.ENo Brasil, o exercício dos cultos religiosos é restrito às residências particulares, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Questão 115Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 116Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA livre expressão da atividade intelectual e de comunicação é vedada no Brasil, conforme previsto nos termos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva no Brasil.CÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil.DImpedir o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.ENo Brasil, o exercício dos cultos religiosos é restrito às residências particulares, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Questão 117Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução bélica das controvérsias.BDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a realização de atividades científicas e de pesquisa é autorizada exclusivamente quando realizada por uma entidade da Administração Direta.CA Constituição Federal de 1988 determina que, no Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.DNo Brasil, é proibido o exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a manutenção de locais de culto.EA expressão da atividade artística é permitida no Brasil mediante prévia autorização de órgão de censura ou licença, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Questão 118Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 119Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 120Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução bélica das controvérsias.BDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a realização de atividades científicas e de pesquisa é autorizada exclusivamente quando realizada por uma entidade da Administração Direta.CA Constituição Federal de 1988 determina que, no Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.DNo Brasil, é proibido o exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a manutenção de locais de culto.EA expressão da atividade artística é permitida no Brasil mediante prévia autorização de órgão de censura ou licença, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Questão 121Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AImpedir a construção de uma sociedade pluralista é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.CTolher o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.DNa ordem interna e internacional, o Brasil adota sempre uma postura de solução armada das controvérsias, conflitos e disputas comerciais.EA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade distante da harmonia social.

Questão 122Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 123Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ANo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclusivamente aos servidores públicos civis ou maiores de 60 anos.BGarantir o bem-estar dos brasileiros não é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.CNo Brasil, é vedada a liberdade de consciência e a prática de crenças religiosas, de acordo com o princípio do estado laico.DNo Brasil, é inconstitucional a livre manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no Brasil.

Questão 124Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ADe acordo com a Constituição Federal de 1988, a fraternidade é um valor que não deve ser semeado na sociedade brasileira.BNo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.CNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que qualquer indivíduo poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa.DEvitar a construção de uma sociedade sem preconceitos é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.EA Constituição Federal de 1988 busca impedir o desenvolvimento, a igualdade e a justiça na sociedade brasileira.

Questão 125Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA livre expressão da atividade intelectual e de comunicação é vedada no Brasil, conforme previsto nos termos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva no Brasil.CÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil.DImpedir o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.ENo Brasil, o exercício dos cultos religiosos é restrito às residências particulares, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Questão 126Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ADe acordo com a Constituição Federal de 1988, a fraternidade é um valor que não deve ser semeado na sociedade brasileira.BNo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.CNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que qualquer indivíduo poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa.DEvitar a construção de uma sociedade sem preconceitos é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.EA Constituição Federal de 1988 busca impedir o desenvolvimento, a igualdade e a justiça na sociedade brasileira.

Questão 127Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 128Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 129Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA livre expressão da atividade intelectual e de comunicação é vedada no Brasil, conforme previsto nos termos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva no Brasil.CÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil.DImpedir o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.ENo Brasil, o exercício dos cultos religiosos é restrito às residências particulares, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Questão 130Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AImpedir a construção de uma sociedade pluralista é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.CTolher o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.DNa ordem interna e internacional, o Brasil adota sempre uma postura de solução armada das controvérsias, conflitos e disputas comerciais.EA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade distante da harmonia social.

Questão 131Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 132Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AImpedir a construção de uma sociedade pluralista é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.CTolher o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.DNa ordem interna e internacional, o Brasil adota sempre uma postura de solução armada das controvérsias, conflitos e disputas comerciais.EA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade distante da harmonia social.

Questão 133Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. Promover os preconceitos de origem e cor é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. II. A República Federativa do Brasil é contrária à integração cultural dos povos da América Latina. III. A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução. IV. A República Federativa do Brasil é contrária à integração econômica dos povos da América Latina. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 134Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA livre expressão da atividade intelectual e de comunicação é vedada no Brasil, conforme previsto nos termos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva no Brasil.CÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil.DImpedir o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.ENo Brasil, o exercício dos cultos religiosos é restrito às residências particulares, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Questão 135Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ANo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclusivamente aos servidores públicos civis ou maiores de 60 anos.BGarantir o bem-estar dos brasileiros não é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.CNo Brasil, é vedada a liberdade de consciência e a prática de crenças religiosas, de acordo com o princípio do estado laico.DNo Brasil, é inconstitucional a livre manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no Brasil.

Questão 136Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 137Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ADe acordo com a Constituição Federal de 1988, a fraternidade é um valor que não deve ser semeado na sociedade brasileira.BNo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.CNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que qualquer indivíduo poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa.DEvitar a construção de uma sociedade sem preconceitos é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.EA Constituição Federal de 1988 busca impedir o desenvolvimento, a igualdade e a justiça na sociedade brasileira.

Questão 138Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução bélica das controvérsias.BDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a realização de atividades científicas e de pesquisa é autorizada exclusivamente quando realizada por uma entidade da Administração Direta.CA Constituição Federal de 1988 determina que, no Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.DNo Brasil, é proibido o exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a manutenção de locais de culto.EA expressão da atividade artística é permitida no Brasil mediante prévia autorização de órgão de censura ou licença, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Questão 139Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 140Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA livre expressão da atividade intelectual e de comunicação é vedada no Brasil, conforme previsto nos termos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva no Brasil.CÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil.DImpedir o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.ENo Brasil, o exercício dos cultos religiosos é restrito às residências particulares, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Questão 141Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AImpedir a construção de uma sociedade pluralista é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.CTolher o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.DNa ordem interna e internacional, o Brasil adota sempre uma postura de solução armada das controvérsias, conflitos e disputas comerciais.EA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade distante da harmonia social.

Questão 142Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 143Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ANo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclusivamente aos servidores públicos civis ou maiores de 60 anos.BGarantir o bem-estar dos brasileiros não é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.CNo Brasil, é vedada a liberdade de consciência e a prática de crenças religiosas, de acordo com o princípio do estado laico.DNo Brasil, é inconstitucional a livre manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no Brasil.

Questão 144Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução bélica das controvérsias.BDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a realização de atividades científicas e de pesquisa é autorizada exclusivamente quando realizada por uma entidade da Administração Direta.CA Constituição Federal de 1988 determina que, no Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.DNo Brasil, é proibido o exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a manutenção de locais de culto.EA expressão da atividade artística é permitida no Brasil mediante prévia autorização de órgão de censura ou licença, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Questão 145Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ADe acordo com a Constituição Federal de 1988, a fraternidade é um valor que não deve ser semeado na sociedade brasileira.BNo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.CNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que qualquer indivíduo poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa.DEvitar a construção de uma sociedade sem preconceitos é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.EA Constituição Federal de 1988 busca impedir o desenvolvimento, a igualdade e a justiça na sociedade brasileira.

Questão 146Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 147Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AImpedir a construção de uma sociedade pluralista é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.CTolher o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.DNa ordem interna e internacional, o Brasil adota sempre uma postura de solução armada das controvérsias, conflitos e disputas comerciais.EA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade distante da harmonia social.

Questão 148Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ANo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclusivamente aos servidores públicos civis ou maiores de 60 anos.BGarantir o bem-estar dos brasileiros não é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.CNo Brasil, é vedada a liberdade de consciência e a prática de crenças religiosas, de acordo com o princípio do estado laico.DNo Brasil, é inconstitucional a livre manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no Brasil.

Questão 149Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ADe acordo com a Constituição Federal de 1988, a fraternidade é um valor que não deve ser semeado na sociedade brasileira.BNo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.CNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que qualquer indivíduo poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa.DEvitar a construção de uma sociedade sem preconceitos é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.EA Constituição Federal de 1988 busca impedir o desenvolvimento, a igualdade e a justiça na sociedade brasileira.

Questão 150Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA livre expressão da atividade intelectual e de comunicação é vedada no Brasil, conforme previsto nos termos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva no Brasil.CÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil.DImpedir o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.ENo Brasil, o exercício dos cultos religiosos é restrito às residências particulares, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Questão 151Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 152Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução bélica das controvérsias.BDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a realização de atividades científicas e de pesquisa é autorizada exclusivamente quando realizada por uma entidade da Administração Direta.CA Constituição Federal de 1988 determina que, no Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.DNo Brasil, é proibido o exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a manutenção de locais de culto.EA expressão da atividade artística é permitida no Brasil mediante prévia autorização de órgão de censura ou licença, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Questão 153Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 154Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AImpedir a construção de uma sociedade pluralista é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.CTolher o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.DNa ordem interna e internacional, o Brasil adota sempre uma postura de solução armada das controvérsias, conflitos e disputas comerciais.EA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade distante da harmonia social.

Questão 155Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ANo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclusivamente aos servidores públicos civis ou maiores de 60 anos.BGarantir o bem-estar dos brasileiros não é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.CNo Brasil, é vedada a liberdade de consciência e a prática de crenças religiosas, de acordo com o princípio do estado laico.DNo Brasil, é inconstitucional a livre manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no Brasil.

Questão 156Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ADe acordo com a Constituição Federal de 1988, a fraternidade é um valor que não deve ser semeado na sociedade brasileira.BNo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.CNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que qualquer indivíduo poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa.DEvitar a construção de uma sociedade sem preconceitos é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.EA Constituição Federal de 1988 busca impedir o desenvolvimento, a igualdade e a justiça na sociedade brasileira.

Questão 157Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA livre expressão da atividade intelectual e de comunicação é vedada no Brasil, conforme previsto nos termos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva no Brasil.CÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil.DImpedir o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.ENo Brasil, o exercício dos cultos religiosos é restrito às residências particulares, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Questão 158Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 159Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução bélica das controvérsias.BDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a realização de atividades científicas e de pesquisa é autorizada exclusivamente quando realizada por uma entidade da Administração Direta.CA Constituição Federal de 1988 determina que, no Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.DNo Brasil, é proibido o exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a manutenção de locais de culto.EA expressão da atividade artística é permitida no Brasil mediante prévia autorização de órgão de censura ou licença, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Questão 160Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 161Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ASerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.BNo Brasil, o registro civil de nascimento é gratuito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.CConstruir uma sociedade reclusa, injusta e individualista, tolhendo assim o desenvolvimento nacional, é o principal objetivo da República Federativa do Brasil.DA moradia e o transporte são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.EA cidadania e a soberania são fundamentos da República Federativa do Brasil.

Questão 162Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AImpedir a construção de uma sociedade pluralista é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.CTolher o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.DNa ordem interna e internacional, o Brasil adota sempre uma postura de solução armada das controvérsias, conflitos e disputas comerciais.EA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade distante da harmonia social.

Questão 163Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ASerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.BNo Brasil, o registro civil de nascimento é gratuito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.CConstruir uma sociedade reclusa, injusta e individualista, tolhendo assim o desenvolvimento nacional, é o principal objetivo da República Federativa do Brasil.DA moradia e o transporte são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.EA cidadania e a soberania são fundamentos da República Federativa do Brasil.

Questão 164Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANo Brasil, cabe ao Estado promover, na forma da lei, a defesa do consumidor.BA remuneração do trabalho noturno superior à do diurno é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, fixado na Constituição Federal de 1988.CSão brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.DNo Brasil, é garantido o direito de herança às mulheres, sendo vedado aos homens.EA alimentação e o trabalho são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.

Questão 165Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ANo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclusivamente aos servidores públicos civis ou maiores de 60 anos.BGarantir o bem-estar dos brasileiros não é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.CNo Brasil, é vedada a liberdade de consciência e a prática de crenças religiosas, de acordo com o princípio do estado laico.DNo Brasil, é inconstitucional a livre manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no Brasil.

Questão 166Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA livre expressão da atividade intelectual e de comunicação é vedada no Brasil, conforme previsto nos termos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva no Brasil.CÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil.DImpedir o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.ENo Brasil, o exercício dos cultos religiosos é restrito às residências particulares, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Questão 167Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANo Brasil, cabe ao Estado promover, na forma da lei, a defesa do consumidor.BA remuneração do trabalho noturno superior à do diurno é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, fixado na Constituição Federal de 1988.CSão brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.DNo Brasil, é garantido o direito de herança às mulheres, sendo vedado aos homens.EA alimentação e o trabalho são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.

Questão 168Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AA educação e a saúde são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.BO fundo de garantia do tempo de serviço é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, fixado na Constituição Federal de 1988.CNo Brasil, a prática do racismo não constitui crime, ainda que praticada em ambiente público, diante da presença de outros cidadãos.DA aposentadoria é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, fixado na Constituição Federal de 1988.EA lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Questão 169Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ADe acordo com a Constituição Federal de 1988, a fraternidade é um valor que não deve ser semeado na sociedade brasileira.BNo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.CNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que qualquer indivíduo poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa.DEvitar a construção de uma sociedade sem preconceitos é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.EA Constituição Federal de 1988 busca impedir o desenvolvimento, a igualdade e a justiça na sociedade brasileira.

Questão 170Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 171Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ASerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.BNo Brasil, o registro civil de nascimento é gratuito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.CConstruir uma sociedade reclusa, injusta e individualista, tolhendo assim o desenvolvimento nacional, é o principal objetivo da República Federativa do Brasil.DA moradia e o transporte são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.EA cidadania e a soberania são fundamentos da República Federativa do Brasil.

Questão 172Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AA educação e a saúde são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.BO fundo de garantia do tempo de serviço é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, fixado na Constituição Federal de 1988.CNo Brasil, a prática do racismo não constitui crime, ainda que praticada em ambiente público, diante da presença de outros cidadãos.DA aposentadoria é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, fixado na Constituição Federal de 1988.EA lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Questão 173Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANo Brasil, são vedados o direito de propriedade e o direito à locomoção no território nacional, ainda que em tempo de paz.BA proteção à infância e a assistência aos desamparados são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.CO lazer e a segurança são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.DNo Brasil, a certidão de óbito é gratuita para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.ESão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Questão 174Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução bélica das controvérsias.BDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a realização de atividades científicas e de pesquisa é autorizada exclusivamente quando realizada por uma entidade da Administração Direta.CA Constituição Federal de 1988 determina que, no Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.DNo Brasil, é proibido o exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a manutenção de locais de culto.EA expressão da atividade artística é permitida no Brasil mediante prévia autorização de órgão de censura ou licença, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Questão 175Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANo Brasil, cabe ao Estado promover, na forma da lei, a defesa do consumidor.BA remuneração do trabalho noturno superior à do diurno é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, fixado na Constituição Federal de 1988.CSão brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.DNo Brasil, é garantido o direito de herança às mulheres, sendo vedado aos homens.EA alimentação e o trabalho são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.

Questão 176Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANo Brasil, são vedados o direito de propriedade e o direito à locomoção no território nacional, ainda que em tempo de paz.BA proteção à infância e a assistência aos desamparados são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.CO lazer e a segurança são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.DNo Brasil, a certidão de óbito é gratuita para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.ESão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Questão 177Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AO seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, fixado na Constituição Federal de 1988.BA previdência social e a proteção à maternidade são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.CA Constituição Federal de 1988 veda aos cidadãos brasileiros o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular.DA língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.EO salário mínimo, fixado em lei, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, garantido pela Constituição Federal de 1988.

Questão 178Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 179Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AÉ dever dos municípios exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.BElevados níveis de repetência no Ensino Fundamental devem ser comunicados exclusivamente aos pais da criança, nunca a instituições externas ao núcleo familiar.CA valorização da experiência extra-escolar é uma das bases da educação nacional.DA igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é uma das bases da educação nacional.EA vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais é uma das bases da educação nacional.

Questão 180Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AO seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, fixado na Constituição Federal de 1988.BA previdência social e a proteção à maternidade são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.CA Constituição Federal de 1988 veda aos cidadãos brasileiros o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular.DA língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.EO salário mínimo, fixado em lei, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, garantido pela Constituição Federal de 1988.

Questão 181Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANos processos administrativos, deve ser ignorado o critério de atuação conforme a lei e o Direito.BO recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.CEm decisão na qual não se evidencie lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.DA Administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.EO recurso administrativo não será conhecido quando interposto fora do prazo.

Questão 182Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AImpedir a construção de uma sociedade pluralista é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.CTolher o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.DNa ordem interna e internacional, o Brasil adota sempre uma postura de solução armada das controvérsias, conflitos e disputas comerciais.EA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade distante da harmonia social.

Questão 183Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AA educação e a saúde são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.BO fundo de garantia do tempo de serviço é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, fixado na Constituição Federal de 1988.CNo Brasil, a prática do racismo não constitui crime, ainda que praticada em ambiente público, diante da presença de outros cidadãos.DA aposentadoria é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, fixado na Constituição Federal de 1988.EA lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Questão 184Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANos processos administrativos, deve ser ignorado o critério de atuação conforme a lei e o Direito.BO recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.CEm decisão na qual não se evidencie lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.DA Administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.EO recurso administrativo não será conhecido quando interposto fora do prazo.

Questão 185Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ANo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclusivamente aos servidores públicos civis ou maiores de 60 anos.BGarantir o bem-estar dos brasileiros não é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.CNo Brasil, é vedada a liberdade de consciência e a prática de crenças religiosas, de acordo com o princípio do estado laico.DNo Brasil, é inconstitucional a livre manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no Brasil.

Questão 186Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANo Brasil, são vedados o direito de propriedade e o direito à locomoção no território nacional, ainda que em tempo de paz.BA proteção à infância e a assistência aos desamparados são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.CO lazer e a segurança são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.DNo Brasil, a certidão de óbito é gratuita para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.ESão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Questão 187Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ADe acordo com a Constituição Federal de 1988, a fraternidade é um valor que não deve ser semeado na sociedade brasileira.BNo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.CNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que qualquer indivíduo poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa.DEvitar a construção de uma sociedade sem preconceitos é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.EA Constituição Federal de 1988 busca impedir o desenvolvimento, a igualdade e a justiça na sociedade brasileira.

Questão 188Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AO seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, fixado na Constituição Federal de 1988.BA previdência social e a proteção à maternidade são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.CA Constituição Federal de 1988 veda aos cidadãos brasileiros o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular.DA língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.EO salário mínimo, fixado em lei, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, garantido pela Constituição Federal de 1988.

Questão 189Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANos processos administrativos, deve ser ignorado o critério de atuação conforme a lei e o Direito.BO recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.CEm decisão na qual não se evidencie lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.DA Administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.EO recurso administrativo não será conhecido quando interposto fora do prazo.

Questão 190Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ADe acordo com a Constituição Federal de 1988, a fraternidade é um valor que não deve ser semeado na sociedade brasileira.BNo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.CNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que qualquer indivíduo poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa.DEvitar a construção de uma sociedade sem preconceitos é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.EA Constituição Federal de 1988 busca impedir o desenvolvimento, a igualdade e a justiça na sociedade brasileira.

Questão 191Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AImpedir a construção de uma sociedade pluralista é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.CTolher o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.DNa ordem interna e internacional, o Brasil adota sempre uma postura de solução armada das controvérsias, conflitos e disputas comerciais.EA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade distante da harmonia social.

Questão 192Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ANo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclusivamente aos servidores públicos civis ou maiores de 60 anos.BGarantir o bem-estar dos brasileiros não é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.CNo Brasil, é vedada a liberdade de consciência e a prática de crenças religiosas, de acordo com o princípio do estado laico.DNo Brasil, é inconstitucional a livre manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no Brasil.

Questão 193Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ANo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclusivamente aos servidores públicos civis ou maiores de 60 anos.BGarantir o bem-estar dos brasileiros não é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.CNo Brasil, é vedada a liberdade de consciência e a prática de crenças religiosas, de acordo com o princípio do estado laico.DNo Brasil, é inconstitucional a livre manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no Brasil.

Questão 194Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução bélica das controvérsias.BDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a realização de atividades científicas e de pesquisa é autorizada exclusivamente quando realizada por uma entidade da Administração Direta.CA Constituição Federal de 1988 determina que, no Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.DNo Brasil, é proibido o exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a manutenção de locais de culto.EA expressão da atividade artística é permitida no Brasil mediante prévia autorização de órgão de censura ou licença, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Questão 195Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 196Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução bélica das controvérsias.BDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a realização de atividades científicas e de pesquisa é autorizada exclusivamente quando realizada por uma entidade da Administração Direta.CA Constituição Federal de 1988 determina que, no Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.DNo Brasil, é proibido o exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a manutenção de locais de culto.EA expressão da atividade artística é permitida no Brasil mediante prévia autorização de órgão de censura ou licença, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Questão 197Prefeitura de Pão de Açúcar - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ADe acordo com a Constituição Federal de 1988, a fraternidade é um valor que não deve ser semeado na sociedade brasileira.BNo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.CNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que qualquer indivíduo poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa.DEvitar a construção de uma sociedade sem preconceitos é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.EA Constituição Federal de 1988 busca impedir o desenvolvimento, a igualdade e a justiça na sociedade brasileira.