Questões de Direito Penal — Prefeitura de Niter¾i - RJ 2014 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Niter¾i - RJ·Diversas·2014Direito Penal

Carlos, servidor da Guarda Municipal, responsável por um evento de divulgação à população, acaba por permitir o furto de um headphone que estava sob seus cuidados, por descuido na guarda do mesmo, ressarcindo a Guarda Municipal do dano no dia seguinte. Na hipótese:

Anão responde pelo crime, já que a reparação do dano extingue a punibilidade.Bnão responde por crime, já que o peculato não admite a modalidade culposa.Ca ação penal deve ser intentada pela Guarda Municipal, pois foi ela quem sofreu o dano.Dresponde pelo crime de peculato culposo, mas a pena será diminuída de metade.Eresponde pelo crime de peculato tentado, pois permitiu que outra pessoa se apropriasse do headphone.