Questões de Direito Urbanístico — Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP 2016

1 questões da prova Diversas 2016, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP·Diversas·2016Direito Urbanístico

A aprovação de loteamento implica na

Anecessária e obrigatória licença de construção.Bobrigação solidária do município nas obras de infraestrutura.Cpossibilidade de que algum lote permaneça em mais de uma circunscrição imobiliária.Dexigência de área mínima de 250 m2.Esubdivisão das quadras em lotes, com as respectivasdimensões e numeração.