Questão 1Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP·Diversas·2016Direito UrbanísticoA aprovação de loteamento implica naAlternativasAnecessária e obrigatória licença de construção.Bobrigação solidária do município nas obras de infraestrutura.Cpossibilidade de que algum lote permaneça em mais de uma circunscrição imobiliária.Dexigência de área mínima de 250 m2.Esubdivisão das quadras em lotes, com as respectivasdimensões e numeração.ResponderDica da IA