Questões de Administração Financeira e Orçamentária — Prefeitura de Macaparana - PE 2019

Despesa que, quando realizada, diminui a situação líquida do Município. Constitui-se, pois, de fato contábil modificativo diminutivo. Trata-se de:

Acerca do Princípio da Unidade, aplicável aos orçamentos públicos, é correto afirmar:

Os gastos realizados pelo Município para o pagamento de gratificações de pessoal ativo se classificam como:

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

Sobre as despesas extraorçamentárias, julgue os itens a seguir. I. As despesas extraorçamentárias constituem saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro do ente público. II. As despesas extraorçamentárias representam desembolsos de recursos de terceiros que estavam em posse do Estado. III. O recolhimento de consignações efetuadas na folha de pagamentos de pessoal representa uma espécie de despesa extraorçamentária. IV. As despesas extraorçamentárias se originam das receitas extraorçamentárias. V. Se o dispêndio é extraorçamentário não há registro de despesa orçamentária. Da análise dos itens anteriormente apresentados é correto afirmar que:

No tocante às despesas orçamentárias, julgue os itens propostos. I. Todo pagamento efetuado pelos agentes pagadores com o objetivo de saldar os gastos que foram anteriormente fixados na Lei Orçamentária é uma despesa orçamentária. II. A despesa orçamentária deve integrar o orçamento público. III. A despesa orçamentária depende de autorização legislativa. IV. A devolução de cauções em dinheiro representa um tipo de despesa orçamentária. V. A despesa orçamentária pode constituir fato contábil modificativo diminutivo.

Sobre as receitas extraorçamentárias é correto afirmar, exceto:

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

Sobre o orçamento público, é incorreto o que se afirma em:

Com relação à classificação das receitas públicas, pode-se dizer que a receita resultante da venda de produtos agropecuários pela administração pública é:

Assinale a única alternativa em que se apresentam apenas espécies de receitas extraorçamentárias.

São estágios da receita orçamentária, exceto:

Estas receitas são arrecadadas dentro do exercício financeiro e acrescem as disponibilidades financeiras do Estado, mas não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. Elas provém da realização de recursos financeiros procedentes da constituição de dívida e da conversão de bens e direitos ou de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de capital. Trata-se de:

Assinale a única alternativa que não apresenta uma despesa de capital.

“É o ato de repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta”. Este conceito trata da definição de qual estágio da receita orçamentária?

Quanto à classificação das receitas públicas, é correto afirmar que os tributos são espécies de:

Determina que na Lei Orçamentária Anual deverão constar todas as despesas e receitas de todos os órgãos, poderes, fundações, fundos, entidades instituídas e mantidas pelo Poder Público. A descrição se refere ao seguinte princípio orçamentário:

Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir. I. O orçamento público só tem validade quando transformado em lei. II. Em regra, a Administração Pública somente está autorizada a realizar as despesas já previstas no orçamento público. III. A Constituição Federal estabelece que o orçamento deve ser elaborado a cada quatro anos. IV. É possível afirmar que o orçamento público serve como instrumento de planejamento para a Administração Pública. V. As despesas a serem realizadas no exercício posterior devem estar previstas no orçamento, mas quanto às receitas não existe essa obrigatoriedade, uma vez que não há como precisar com certeza quais as receitas serão arrecadadas no exercício futuro. Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:

“(...) instrumento que dispõe o Poder Público (em qualquer de suas esferas) para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante de recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados.” (Piscitelli, Timbó e Rosa, 2004). O texto citado descreve corretamente:

Acerca dos princípios orçamentários, analise os itens a seguir. I. Anualidade II. Orçamento Bruto III. Não afetação da receita ( ) Veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo as exceções previstas no artigo 167 da Constituição Federal. ( ) Também conhecido como Princípio da Periodicidade. ( ) Determina que o exercício financeiro orçamentário deve coincidir com o ano civil. ( ) Estabelece que as receitas e despesas devem ser registradas no orçamento sem quaisquer deduções. A alternativa que apresenta a sequência correta é:

São despesas que já foram empenhadas em conformidade com a lei, mas que não foram pagas dentro do mesmo exercício financeiro. Trata-se de:

As receitas públicas são classificadas de diversas formas, observando-se critérios distintos. Nesse sentido, na classificação das receitas públicas quanto à forma de ingresso, é correto afirmar que as receitas públicas se classificam em:

O Fundo de Participação dos Municípios – FPM representa uma receita do tipo:

O laudêmio representa que tipo de receita?

À luz da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, analise os institutos e os conceitos descritos e assinale a única alternativa que indique a correta associação entre eles: I - dívida pública consolidada ou fundada II - dívida pública mobiliária III - operação de crédito IV - concessão de garantia V - refinanciamento da dívida mobiliária ( ) Considera-se a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. ( ) Trata-se do compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. ( ) Trata-se do montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. ( ) Procedimento através do qual se faz a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária. ( ) É o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

Sobre o plano plurianual é correto afirmar, exceto: