Questões de Serviço Social

Na atualidade se observa um reordenamento no padrão de proteção social, ainda com grandes especificidades, mas crucial no que tange ao reconhecimento dos altos índices de pobreza. Com isso, a partir do desenvolvimento histórico dos Programas de Transferência de Renda (PTR) no Brasil, foi instituído pela Lei nº 10836, de 09 de janeiro de 2004 o Programa Bolsa Família (PBF), que veio unificar os procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e Programa de Acesso à Alimentação). Sobre o Programa Bolsa Família e os Programas de Transferência de Renda (PTR) no Brasil, avalie as seguintes afirmativas: I. O Programa Bolsa Família é um programa federal de transferência indireta de renda, destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Uma das características centrais do programa é que este associa a transferência do benefício financeiro ao acesso à direitos básicos, como saúde, alimentação, educação e assistência social. II. O Programa Bolsa Família é gerido pelo Ministério de Desenvolvimento Social Agrário (MDSA), em parceria com Estados e Municípios. Nesta ordem, as prefeituras são responsáveis pelo cadastro das famílias e pela atualização de dados do Cadastro Único, bem como pelo acompanhamento das condicionalidades e da promoção de ações complementares destinadas ao desenvolvimento autônomo destas famílias. III. No Brasil, na década de 1990, no contexto de adoção à agenda de reformas conservadoras instaura um novo momento no sistema de proteção social denominado ajustamento conservador que abriu passagem e implementação de políticas de perfil neoliberal, nesse sentido, cabe aos técnicos com formação em Serviço Social e Psicologia, responsáveis pelo acompanhamento das condicionalidades criar mecanismos e incentivos ao tradicional casamento como sendo de um homem com uma mulher, a expansão e prioridade no atendimento do modelo de família nuclear como a unidade fundadora da sociedade, se opor à expansão do casamento civil e dos direitos de adoção para casais homossexuais; promover a moralidade pública e valores familiares tradicionais. IV. As “sanções", tidas como condicionalidades para permanência da família beneficiária no programa - estabelecidas pelo MDSA – podem culminar na perda do benefício em função do descumprimento destas, que estão ligadas à participação em ações para o acompanhamento de saúde (vacina, estado nutricional dos filhos, gestação e nutriz); frequência escolar das crianças no ensino fundamental, bem como acompanhamento da frequência em ações socioeducativas na assistência social. V. Em 2006 o Governo Federal, estabelece normas, critérios e procedimentos criando o Índice de Gestão Descentralizada do Programa (IGD), que é o cálculo com base em variáveis como: Qualidade das informações do CadÚnico; atualização das informações à cada dois anos; atendimento, informação das famílias beneficiadas pelo PBF à saúde e educação. Está correto o que se afirma em

Sobre os indicadores sociais e as metodologias para sua construção nas politicas sociais e públicas considere V para verdadeiro e F para falso, conforme as afirmativas a seguir: ( ) A exigência de organismos internacionais que financiam programas e projetos em políticas públicas e que precisam medir, de certo modo, o desempenho dos referidos programas e projetos; ( ) A necessidade de legitimar (com dados empíricos) tanto as políticas governamentais, quanto as denúncias por parte da sociedade civil, como ocorreu no caso da Campanha contra a Fome, que utilizou indicadores sobre níveis de pobreza e miséria, produzidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); ( ) A necessidade de democratizar informações sobre as realidades sociais para possibilitar a ampliação do diálogo da sociedade civil com o governo, favorecendo um eventual aumento da participação popular nos processos de formulação (e definição) de agendas públicas, assim como de monitoramento e avaliação de políticas públicas; ( ) O acompanhamento via indicadores é feito com base nos dados qualitativos e quantitativos coletados e em um diálogo constante entre todos os envolvidos. Assim é possível a construção de um quadro articulado de representações que sinalizem as diferentes formas pelas quais se compreende o projeto de ação, se incorpora seus pressupostos e se planeja/ re-planeja ações para viabilizar os resultados pretendidos. ( ) Cabe dizer que a forma da coleta e da produção dos dados, para a formulação dos indicadores é algo extremamente neutro, pois é consenso entre todos/as pesquisadores/as o uso da ética, de forma a inviabilizar a expressão dos interesses dos formuladores sobre determinada realidade.

A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Compreender o estudo socioeconômico enquanto atribuição específica do Assistente Social requer um processo de reflexão sobre a intencionalidade e os procedimentos executados no sentido de viabilizá-lo em consonância com o projeto ético-político. Um ponto chave para o debate é perceber qual o significado do estudo socioeconômico no processo de trabalho do Assistente Social. Na perspectiva do Serviço Social, o estudo socioeconômico é um instrumento a partir do qual o Assistente Social conhece a realidade social particularizada em determinadas condições de vida de pessoas, famílias e grupos, para assim se posicionar emitindo uma opinião profissional. Na perspectiva do projeto ético-político da profissão e com base no texto acima, avalie as afirmativas abaixo: I. É necessário reconhecer a existência de uma concepção conservadora de que o estudo socioeconômico equivale a uma simples constatação da renda per capita familiar como critério para concessão de um benefício, que tem como princípio selecionar os mais “carentes" dentre os “carentes". Uma percepção como essa subestima a capacidade intelectual do Assistente Social e o seu compromisso ético, pois o que norteia o Parecer Social é a garantia da ampliação do acesso aos direitos sociais. Tal concepção conservadora perpassa as instituições e o profissional deve estar atento para não reiterá-la ou reforçá-la. II. O significado do estudo socioeconômico realizado pelo Assistente Social em diversos espaços sócio-ocupacionais é permeado pela viabilização de direitos e atendimento das necessidades humanas, portanto, esse instrumento de aproximação do profissional com o público-alvo de uma determinada política social norteia-se por uma visão de totalidade e não restritiva, mas deve pautar a defesa intransigente da moral e bons costumes essenciais para o bom funcionamento da sociedade conforme as normas e regras estabelecidas independente do projeto ético-político da profissão. III. O profissional do Serviço social precisa se apropriar da concepção sobre o estudo socioeconômico pautada no projeto ético-político. O estudo socioeconômico possui uma dimensão ampla para o Assistente Social, pois através dele o profissional é capaz de identificar situações de violação de direitos e de vulnerabilidades sociais que incidem sobre os indivíduos. Esse olhar diferenciado é atributo do profissional que, em sua atuação, ultrapassa uma perspectiva conservadora burocratizada. Portanto, o Assistente Social realiza, a partir do estudo socioeconômico, a defesa do acesso a direitos sociais. IV. É necessário que o estudo socioeconômico seja repensado e direcionado ao atendimento das necessidades da população em sua plenitude. O desenvolvimento dessa atividade deve ser orientado pelas dimensões de normatização e moralização, em consonância com as demandas do empregador. V. Para qualificação dos estudos socioeconômicos, entende-se que essa atividade configura uma especificidade profissional à medida que exige competência (teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política) para ultrapassar uma visão tradicional e meramente burocrática da intervenção profissional. Na execução dessa tarefa, são necessários um conjunto de instrumentais de coletas de dados (entrevistas, observações, visitas domiciliares e análise de documentos) que não podem ser apropriados de forma arbitrária, cabendo à autonomia e competência do profissional definir a direção política desse fazer. Está correto o que se afirma em

Com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, o conceito de Sistema de Garantia de Direitos (SGD) foi estabelecido como essencial para efetivação de políticas de proteção integral a crianças e adolescentes. Sobre o SGD analise as seguintes afirmativas e identifique a opção incorreta:

Nesse início de milênio, as classes que vivem do trabalho sofrem a sua mais aguda crise que atingiu sua subjetividade, sua materialidade e sua forma de ser (ANTUNES, 2003). ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho. Ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 6. ed. São Paulo: Boitempo Editorial, 2003. São características desse processo: I. As alterações no mundo do trabalho após 1970 traz impactos no âmbito da família quando seus membros não conseguem adentrar neste sistema de produção, onde as transformações exauriram o trabalho vivo e elevaram o número de pessoas desempregadas. II. Tendo em vista as mudanças no mundo do trabalho, identificamos situações conflituosas no âmbito do gênero feminino devido à dupla jornada de trabalho em que as mulheres encontram-se inseridas, pois, além de trabalhar no âmbito público, a mulher ao chegar em seu lar desempenha atividades relacionadas à educação, cuidado dos filhos e cuidados domésticos. III. A nova forma de produção industrial é o reflexo do capitalismo através do espelho do neoliberalismo. A acumulação econômica passa a ser financeira, voltada para a estabilização destas economias, transferindo ao mercado o controle e regularização do trabalho, do emprego e de seu salário. IV. A reestruturação produtiva e o modo de regulação proposto pelo neoliberalismo em esfera global afetam diretamente a classe trabalhadora, que não tem a proteção ao trabalho e as garantias sociais que eram propostas anteriormente. As políticas neoliberais impõem, neste momento, a flexibilização das relações de trabalho, através de novas formas de regulamentação de trabalho e emprego. Os contratos temporários, terceirizados, instituição de banco de horas, suspensão do contrato por motivos econômicos, são alguns exemplos da precariedade que o trabalhador está exposto sob estas novas organizações. Está correto o que se afirma em

Sobre o fazer do/a assistente social na saúde, com base em fundamentos de práticas democráticas, avalie a ALTERNATIVA CORRETA:

Considerando as ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), marque a alternativa que não corresponde a ações comunitárias:

A Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) é uma medida que, bem aplicada, oportuniza ao adolescente a formação de valores e atitudes construtivas, por meio de sua participação solidária no trabalho das instituições. Requer o envolvimento da comunidade, da família e das organizações governamentais. Sobre a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), previsto na Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, analise as afirmativas abaixo e identifique a incorreta:

O Serviço Social constitui-se uma profissão essencialmente interdisciplinar, já que não conta com uma teoria própria e sim dialoga com diversas teorias, na busca de compreender e responder às questões e dilemas oriundas da questão social engendradas na sociedade capitalista. Sobre a interdisciplinaridade, analise as afirmativas abaixo e identifique a opção INCORRETA:

Para a oferta do Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa faz-se necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida. Analisando as alternativas abaixo, marque a que não representa a assertiva em tela.

O Projeto Ético-Político do Serviço Social foi construído no contexto histórico de transição dos anos 1970 aos 1980, num processo de redemocratização da sociedade brasileira, recusando o conservadorismo profissional presente no Serviço Social brasileiro. Constata-se o seu amadurecimento na década de 1990, período de profundas transformações societárias que afetam a produção, a economia, a política, o Estado, a cultura, o trabalho, marcadas pelo modelo de acumulação flexível e pelo neoliberalismo. Sobre os componentes que materializam o Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro e com base na afirmativa acima, relacione a 2ª Coluna de acordo com a 1ª, associando corretamente cada DEFINIÇÃO e respectivas CARATERÍSTICAS.

Assinale a opção que representa a sequência correta:

Sobre as três vertentes que emergiram no bojo do movimento de reconceituação do Serviço Social brasileiro é correto afirmar.

Com base na Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, analise as sequencias em que são apresentadas as medidas de proteção (art.101), exceto:

Sobre os pressupostos para o desenvolvimento de trabalho social com famílias, grupos e indivíduos e em equipe do assistente social é correto afirmar:

Sobre a relação entre o Serviço Social, saúde e a interdisciplinaridade, destacam as contribuições no processo de trabalho em saúde, pois o desenvolvimento da mesma pressupõe que cada uma das áreas exerça seu potencial de contribuição preservando a integralidade de seus métodos e conceitos e, nesse sentido, requer o respeito à autonomia e à criatividade de cada uma das profissões envolvidas, cujo relacionamento deve tender à horizontalidade". Para o desenvolvimento do trabalho nesta perspectiva, assinale a alternativa CORRETA.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) configura-se como um modelo de gestão da política pública de assistência social, logo deve garantir equipamentos públicos para oferta dos serviços socioassistenciais. Marque abaixo a estrutura pública que não faz parte SUAS:

O conhecimento das situações familiares constitui a pedra angular, à medida que é este conhecimento que vai ofertar insumos para a tomada de decisões em torno das ações a serem empreendidas pelos profissionais. Para que seja realmente efetivo na projeção das ações, o conhecimento das situações familiares não pode ser tratado de forma aleatória, mas implica conhecer o conjunto de relações que estruturam os processos e a dinâmica familiar e definem a situação. Essa concepção baliza o entendimento dos processos familiares como a construção singular, arquitetada na família, a partir das múltiplas relações que condicionam e definem a sua forma de ser. Eles se expressam através da dinâmica familiar que revela os diferentes graus de resolutividade alcançados pela família na articulação do conjunto das relações para responder às necessidades de seus membros e às expectativas sociais em torno dela. Considerando esta assertiva, marque a alternativa INCORRETA.

A ampliação dos canais de articulação e o fortalecimento de instâncias de defesa e de garantia de direitos são essenciais para o fortalecimento das políticas públicas. Desse modo, considerando a atuação de assistentes sociais junto ao Conselho Tutelar, é incorreto afirmar que:

As políticas sociais no Brasil, orientadas pelo ideário neoliberal, vêm sofrendo significativos retrocessos, se considerarmos os avanços sociais conquistados pela Constituição Federal de 1988. O Estado tem reduzido cada vez mais seu papel como provedor dos direitos sociais, transferindo esta tarefa para o mercado e para a solidariedade do “terceiro setor". Dessa forma, o mercado fica reservado para aqueles que possuem meios para adquirir os serviços privados, enquanto os

precários serviços públicos são destinados aos “comprovadamente pobres". No caso da Assistência Social, é correto afirmar:

Considerando a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, podemos afirmar que a proteção social especial de alta complexidade da Política pública de assistência social deve garantir proteção e acolhimento institucional e/ou Familiar para basicamente os seguintes públicos:

Ainda com base na relação do Serviço Social, saúde e a interdisciplinaridade, localize nas afirmativas abaixo o potencial da contribuição do Serviço Social para o trabalho interdisciplinar na saúde sobre os seguintes argumentos:

No SUAS o Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços à comunidade (PSC) tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente e deve contribuir para:

Em conformidade com o Código de Ética profissional, o Assistente Social, enquanto servidor público deverá: I. programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente; II. denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e diretrizes deste Código, mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário; III. contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária; IV. empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos/as usuários/as, através dos programas e políticas sociais; V. empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos/as usuários/as. Assinale a alternativa correta:

A reestruturação produtiva das empresas, envolvendo as estratégias de focalização, terceirização e subcontratação, bem como da realocação geográfica, que inclui desterritorialização e reterritorialização da produção e dos serviços, impõe uma nova dinâmica na concorrência intercapitalista mundializada na medida em que estabelece um novo padrão de relações interfirmas. Este, por sua vez, mescla coordenação e controle ao longo da cadeia produtiva resultando em novos padrões de especialização na economia mundial e em divisões do trabalho também diversas. Dessa forma, as empresas passam a se utilizar de vantagens competitivas presentes em cada pais e região, integrando, sempre de forma desigual, ou simplesmente excluindo esses países ou regiões do mercado global. Sobre o mundo do trabalho na era da reestruturação produtiva e da mundialização do capital, avalie as alternativas, EXCETO:

Historicamente, o atendimento e acompanhamento familiar e individual são termos largamente utilizados pelos assistentes sociais, como executores terminais das políticas sociais, para referenciar um arco bastante grande de ações profissionais que se desenvolvem em diversos espaços sócio-ocupacionais. Desse modo, em relação ao acompanhamento familiar e individual é incorreto dizer que:

Marque a alternativa que se contrapõe ao dever do Assistente Social Relações com Assistentes Sociais e outros/as Profissionais.

São quatro as dimensões objetivas que compõem os processos de trabalho dos assistentes sociais, são dimensões que se complementam e realizam no cotidiano do exercício profissional, são elas:

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, a PSE de Média Complexidade inclui os seguintes serviços, nominados a seguir:

Com base nas resoluções Nº 109, de 11 de novembro de 2009 e Nº 13, de 13 de maio de 2014 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) que aprovam a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, e prevê a oferta do Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências. São objetivos, exceto:

O SUAS, ao eleger a matricialidade sociofamiliar como uma de suas bases estruturantes, organiza toda a rede socioassistencial para o apoio às famílias, a fim de assegurar a toda a população o direito à convivência familiar, seguindo o pressuposto de que para a família prevenir, proteger e manter seus membros é necessária a ação efetiva do poder público. Diante desta assertiva, marque a alternativa correta: