Questões de Direito Tributário — Prefeitura de Irani - SC 2017 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Irani - SC·Diversas·2017Direito Tributário

O Sistema Tributário Nacional através da Lei nº5172 (25/10/66) institui as Normais gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, em suas disposições gerais no Artigo 3º define ?‘tributo‘‘ como sendo:

AAplicável na hipótese de alienação judicial;BPode ser instituída sem que a Lei estabeleça;CÉ toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir e que não constituam sansão de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade da administração;DPode ser aplicada a templos de qualquer culto;ETodas estão corretas;

Questão 2Prefeitura de Irani - SC·Diversas·2017Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) em seu artigo 5º os tributos são classificados em:

Questão 3Prefeitura de Irani - SC·Diversas·2017Direito Tributário

Os créditos determinados pelo Fundo de Participação dos Municípios – FPM serão efetuados segundo o Código Tributário Nacional em contas especiais abertas automaticamente pelo Banco do Brasil na conta dos municípios nos seguintes dias:

Questão 4Prefeitura de Irani - SC·Diversas·2017Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) em seu artigo 5º os tributos são classificados em: