Questões de Serviço Social — Prefeitura de Ilhéus - BA 2016

Segundo a Lei no 8.080, de 19/09/90, são critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios:

Um dos fundadores da Psicologia Social afirma que um grupo opera melhor quando há em seu conjunto de pessoas pertinência, afiliação, centramento na tarefa, empatia, comunicação, cooperação e aprendizagem. Interligue as colunas de acordo com as etapas vivenciadas em grupo e suas conceituações, ordenando-as na coluna ao lado. I. Pertinência II. Afiliação III. Centramento na tarefa IV. Empatia V. Comunicação VI. Cooperação VII. Aprendizagem ( ) É essencial para que haja entrosamento. ( ) É o resultado do trabalho e deve ser essencialmente colaborativa. ( ) É o eixo principal da cooperação, refere-se ao grau de interação com que um participante mantém o vínculo com o trabalho a ser efetuado, e avalia a dispersão e a realização de esforço útil do indivíduo. ( ) É o modo pelo qual o trabalho ganha qualidade e operatividade. ( ) pode ser vista como a qualidade da intervenção de cada um no grupo. ( ) É o modo como o grupo pode ganhar força para operar cada vez mais significativamente. ( ) É a intensidade do envolvimento do indivíduo no grupo. A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

Ser cidadão significa possuir direito não só ao voto, mas também à liberdade de expressão, à saúde, à educação, ao trabalho, à locomoção, à alimentação, à habitação, à justiça, à paz, a um meio-ambiente saudável, à felicidade, dentre outros. O desrespeito a tais direitos por parte do Estado, de Instituições ou pessoas, gera exclusão, marginalização e violência. A violência surge quando o homem é tratado como uma coisa, como algo supérfluo ou sem importância. Ela, a violência, pode ser determinada ou influenciada por fatores, como

Para Lewgoy e Silveira (2007), a entrevista exige o estabelecimento de etapas para o seu desenvolvimento, sendo o planejamento a primeira delas. Isso requer do profissional de serviço social organização para realizá-la, considerando que sua ação está sustentada pelos eixos teórico, técnico e ético-político. Para tanto, o entrevistador tem de

A partir do estabelecimento do Pacto pela Saúde, em 2006, os estados e municípios, passaram a receber os repasses de recursos federais através de blocos de financiamento. A alternativa que contempla essa organização de custeio é a

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição, Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, representou avanço no campo da segurança alimentar e nutricional no Brasil. Com base no exposto, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F , as falsas. ( ) O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) foi criado com o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada (DHAA). ( ) O SISAN reger-se-á, dentre outros princípios, pelo da preservação da autonomia e pelo respeito à dignidade das pessoas idosas.

( ) Participam do SISAN, entre outros órgãos, instituições privadas, exclusivamente sem fins lucrativos, que manifestem interesse na adesão ao SISAN. A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

A NOB-RH/SUAS esclarece o trabalho das equipes de referências, evidenciando o seu entendimento acerca da terminologia “referência" para o trabalho desenvolvido por uma equipe aos seus usuários ou assistidos. Em síntese, a natureza da referência construída pelas equipes de referência do SUAS é uma só:

Sobre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), é correto afirmar que abrange a

Conforme Lewgoy e Silveira (2007), “O uso do instrumento só é possível em ligação com a consciência do fim da ação do trabalho, tornando-se, assim, um objeto social, o produto de uma prática social, de uma experiência social de trabalho." Com base na afirmativa das autoras, é correto afirmar que o conhecimento humano

No que se refere à organização do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar:

O Pacto pela Vida, aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, em 2006, é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Assinale com V a afirmativa que apresenta seus objetivos no sentido do fortalecimento da atenção básica e com F, as demais. ( ) Assumir a estratégia de Saúde da Família como estratégia prioritária para o fortalecimento da atenção básica, devendo seu desenvolvimento considerar as diferenças loco-regionais. ( ) Desenvolver ações de qualificação dos profissionais da atenção básica por meio de oferta de cursos de especialização e residência multiprofissional e em medicina da família. ( ) Garantir o financiamento da Atenção Básica como responsabilidade da esfera municipal de gestão do SUS. ( ) Aprimorar a inserção dos profissionais da Atenção Básica nas redes locais de saúde, por meio de vínculos de trabalho que favoreçam o provimento e a fixação dos profissionais. A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

O Pacto em Defesa do SUS tem como uma de suas diretrizes desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública. Estão elencadas como Ações do Pacto em Defesa do SUS:

Com relação às disposições da Lei n° 8.080/90 referentes à Saúde do Trabalhador, é correto afirmar:

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social — Resolução CFESS n° 273/1993, as infrações praticadas por profissionais acarretarão penalidades, na forma dos dispositivos legais e/ou regimentais. Em relação as penalidades aplicáveis e previstas no Código de Ética do Assistente Social, marque com V os itens verdadeiros e com F, os falsos. ( ) Multa. ( ) Advertência reservada. ( ) Advertência pública. ( ) Ressarcimento de despesas de custeio processual. ( ) Cassação do registro profissional. A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

Conforme as disposições da Lei no 8.080/90, identifique com V as afirmativas que indicam a participação da iniciativa privada na assistência à saúde e com F, as demais. ( ) As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos podem participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. ( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. ( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. ( ) Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vetado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde. A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

Considerando o Pacto pela Saúde, instituído em 2006, é correto afirmar:

De acordo com a Tifipicação dos Serviços Socioassistenciais na Política Nacional da Assistência Social, tem-se em seu Art. 1º, os níveis de complexidade do SUAS, a saber: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Em se tratando dos Serviços de Proteção Social Especial de Médica Complexidade, nos serviços ofertados comporta

O Código de Ética do Assistente Social — Resolução CFESS n° 273/1993, trata dos direitos, deveres dos profissionais, bem como das infrações disciplinares e penalidades. A alternativa que apresenta uma das infrações disciplinares constituídas no Código de Ética do Assistente Social é a

Identifique com V as afirmativas Verdadeiras e com F, as Falsas. os itens abaixo apresentados e escolha a resposta correta. A utilização do conceito de autocuidado pode levar os cuidadores a ( ) valorizarem apenas a percepção dos clientes, com relação à sua experiência de vida e de saúde-doença, conduzindo- os à rejeição das indicações das equipes de saúde. ( ) Investigarem o que as pessoas sabem e pensam sobre sua saúde, assim como elas agem para mantê-la. ( ) buscarem um conhecimento mais pleno das percepções das pessoas sobre sua saúde e qualidade de vida. ( ) salientarem que são os responsáveis pela orientação para o individuo manter, continuamente, a qualidade de vida. ( ) perceberem, no exercício do cuidado, como é importante que cuidadores e clientes se aceitam como seres que têm individualidade e características próprias, sendo conduzidos a um crescimento mútuo, a partir de uma interação proposital. A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

O acolhimento na relação com a pessoa cuidada indica o Cuidador como um ser humano de qualidades especiais. A sua ocupação integra a Classificação Brasileira de Ocupações — CBO, sob o código 5162, que o define o cuidador como

De acordo com a NOB/SUAS 2012, segundo o Art. 3º, identifique com V os princípios organizativos do SUAS e com F, os demais. ( ) Universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição. ( ) Gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o Art. 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 — Estatuto do Idoso. ( ) Totalidade: o princípio da legalidade representa uma garantia para os administrados, pois qualquer ato da Administração Pública somente terá validade se respaldado em lei, em sua acepção ampla. Representa um limite para a atuação do Estado, visando à proteção do administrador em relação ao abuso de poder. ( ) Integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. ( ) Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais. A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

A proteção social básica afiançada pela Política de Assistência Social tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Os serviços de proteção básica de assistência social potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho. A alternativa que contempla um serviço da proteção básica é a

Um casal residente em outro país, durante viagem de férias na Bahia, conhece uma criança e resolve adotá-la. A mãe da criança aceita entregá-lo, diante das dificuldades que encontra para mantê-lo. Nesta situação,

Assinale V às afirmativas verdadeiras e F, às falsas. O Pacto de Aprimoramento do SUAS previsto no NOB/SUAS, em seu Art. 24, compreende ( ) definição de indicadores; de níveis de gestão. ( ) fixação de prioridades e metas de aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS. ( ) planejamento para o alcance de metas de aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS. ( ) apoio entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para o alcance das metas pactuadas. ( ) adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação. A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo é a

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Entre as diretrizes da política de atendimento, encontra-se

A Política Pública de Assistência Social, conforme a Política Nacional de Assistência Social PNAS/ 2004, marca sua especificidade no campo das políticas sociais, pois configura responsabilidades de Estado próprias a serem asseguradas aos cidadãos brasileiros. Na organização da Assistência Social, está colocada a seguinte diretriz:

As entidades de atendimento ao idoso são responsáveis por sua própria manutenção, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso. Constituem obrigação dessas entidades

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas Em se tratando da ideia central dos Programas de Transferência de Renda, Yasbeck reafirma que esta se volta ao ato de proceder a uma articulação entre transferência monetária e políticas educacionais, de saúde e de trabalho direcionadas a crianças, jovens e adultos de famílias pobres. Nesse direcionamento, dois pressupostos são orientadores desses programas, como as de que ( ) a transferência monetária para famílias pobres possibilita a essas famílias tirarem seus filhos da rua e de trabalhos precoces e penosos, enviando-os à escola, o que permitirá interromper o ciclo vicioso de reprodução da pobreza. ( ) a transferência de renda às famílias mais pobres estimula o crescimento da pobreza e manutenção desta condição, fazendo com que os membros das famílias beneficiadas permaneçam num ciclo vicioso e não mais desejem sair da condição de beneficiário. ( ) a articulação de uma transferência monetária com políticas e programas estruturantes, no campo da educação, da saúde e do trabalho, direcionados a famílias pobres, poderá representar uma política de enfrentamento à pobreza e às desigualdades sociais e econômicas no país. A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos. Constitui-se princípio dessa política o

Na Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e Adolescente, são tipificados crimes praticados contra a criança e o adolescente:

Conforme Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 — Estatuto do Idoso —, no que se refere a educação, cultura, esporte e lazer, o idoso tem direito a diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade, bem como o poder público deve criar oportunidades de acesso à educação, mediante adequação de currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados. Com base nessa lei, é correto afirmar:

O CRAS deve localizar-se em áreas que concentram situações de vulnerabilidade e risco social. O processo de implantação de um CRAS deve ser planejado e cronologicamente organizado, de modo a identificar os processos que podem ser executados concomitantemente, aqueles que estão em andamento e as projeções para o futuro, com a descrição das atividades em cada etapa do projeto, definição das responsabilidades dos envolvidos e os prazos para seu cumprimento. Na etapa de elaboração do diagnóstico socioterritorial e identificação das necessidades de serviços, estão previstas as atividades de

A partir da Política Nacional de Assistência Social defende-se a “centralidade na família" na política, sempre com vistas à superação da focalização, tanto relacionada a situações de riscos. Nesse sentido, compreende-se que a centralidade na família é

A Política Nacional de Assistência Social prevê a assistência aos usuários da Proteção básica, média complexidade e alta complexidade. No caso da Proteção básica, tem-se um dos equipamentos o PAIF. Nesse, consideram-se seus usuários. Sobre os usuários do PAIF, identifique com V os itens verdadeiros e com F, os falsos. ( ) Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais. ( ) Famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, mas que ainda não foram contempladas. ( ) Famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros. ( ) Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social. A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

Assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4o, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos: ( ) Soberania do atendimento às necessidades locais sobre as exigências de rentabilidade econômica. ( ) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. ( ) Respeito à dignidade e à autonomia dos usuários e acesso aos benefícios e serviços eventuais, bem como ao de prestação continuada para aqueles que comprovem necessidade. ( ) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. ( ) Intersetorialidade acerca dos serviços prestados na atenção básica e média complexidade, bem como sobre os recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

Durante permanência em ponto de ônibus, próximo a um Shopping Center, enquanto aguardava a chegada de transporte coletivo para o seu destino, a Srª Palmeira observou que uma idosa sinalizara para vários condutores de transporte coletivo, que passaram pelo local, sem que nenhum deles tivesse aberto a porta para apanhá-la. Considerando ser o fato uma discriminação pelo impedimento ao acesso da idosa ao meio de transporte, a Sra Palmeira, quando da ocorrência seguinte, anotou dados da empresa de ônibus, horário, local, bem como dirigiu-se à idosa para orientar a denúncia e obter dados de sua identificação para futuro registro de queixa. Conforme a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 — Estatuto do Idoso, a pena cabível por discriminação a pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte ou a qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, é de

A vigilância socioassistencial, termo utilizado a partir do Sistema Único de Assistência Social, previsto desde a Política Nacional de Assistência Social, consiste no desenvolvimento da capacidade e de meios de gestão assumidos pelo órgão público gestor da Assistência Social para conhecer a presença das formas de vulnerabilidade social da população e do território pelo qual é responsável. Dentre as funções de vigilância social no âmbito da Assistência Social, assinale com V as alternativas verdadeiras e com F , as falsas. ( ) Produz, sistematiza informações, constrói indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social, que incidem sobre famílias / pessoas, nos diferentes ciclos de vida (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos). ( ) Identifica pessoas capacidade pessoal para o trabalho e renda, sem deficiência, sem histórico deabandono.

( ) Identifica a incidência de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos vítimas de formas de exploração, de violência, de maus tratos e de ameaças. ( ) Identifica a incidência de vítimas de apartação social, que lhes impossibilite sua autonomia e integridade, fragilizando sua existência. ( ) Exerce vigilância sobre os serviços de Assistência Social prestados pelos município com capacidade menor que 20 mil habitantes, em especial aqueles que possuam demandas de usuários abusivos de drogas lícitas, como o álcool e tabaco. A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

O SUAS é um Sistema que comporta todas as ações de proteção social contidas na Política Nacional de Assistência Social. Dessa Forma, o Art. 4º do SUAS afirma que são seguranças afiançadas : I — acolhida; II — renda; III — convívio ou vivência familiar, comunitária e social; IV — desenvolvimento de autonomia; V — apoio e auxílio. Relacionado ao item III, identifique com V os itens verdadeiros e com F, os falsos. ( ) A construção, restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários. ( ) Controle social e mobilização político partidário pelos cidadãos usuários dos serviços, de forma a intensificar cada vez mais a fiscalização da gestão pública local. ( ) O exercício capacitador e qualificador de vínculos sociais e de projetos pessoais e sociais de vida em sociedade. A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

A Política Pública de Assistência Social,conforme apresentado em sua normativa, “realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando ao seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais". (BRASIL, 2004), objetiva

Conforme o documento Orientações Técnicas para o Centro de Referência de Assistência Social (BRASIL, 2009): “A busca ativa refere-se à procura intencional, realizada pela equipe de referência do CRAS, das ocorrências que influenciam o modo de vida da população em determinado território. Tem como objetivo identificar as situações de vulnerabilidade e risco social, ampliar o conhecimento e a compreensão da realidade social, para além dos estudos e estatísticas.” São

estratégias da busca ativa

Identifique com V os princípios verdadeiros e com F, os falsos. A proteção social de Assistência Social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional. A proteção social de Assistência Social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por princípios ( ) a matricialidade sociofamiliar. ( ) a territorialização. ( ) a proteção pró-ativa. ( ) a integração à seguridade social. ( ) o controle social verticalizador. ( ) a integração às políticas sociais e econômicas. A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

Segundo a Política Nacional de Assistência Social, “a proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos e ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras." (BRASIL, 2004). Um serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade está presente na alternativa

Na Política Nacional de Assistência Social, a participação popular foi efetivada com a Lei Orgânica da Assistência Social em seu Art. 5º, inciso II, ao lado de duas diretrizes: a descentralização político-administrativa para Estados, Distrito Federal e Municípios, com o comando único em cada esfera de governo e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. No que tange à participação popular, tem-se esse exercício expresso através do controle social, este considerado instrumento de efetivação pública no processo de gestão político administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado. Dentro dessa lógica, o controle do Estado é exercido

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é realizado em grupos e organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Conforme Resolução no 109/2009, articula-se com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família — PAIF, de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários desses serviços, garantindo a matricialidade sociofamiliar da política de assistência social. São usuários deste Serviço

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família — PAIF — consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. São usuários do PAIF, em especial,

O Serviço Social, desde a sua origem, se apresenta como uma profissão influenciada pelo conservadorismo moral e político. Até 1986, os Códigos de Ética profissionais apresentam perspectiva ética tradicional conservadora. O Código de Ética de 1993 altera essa perspectiva e define enquanto direito do assistente social