O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e os prestadores observarem as diretrizes previstas pela Lei nº 13.460/2017. Assinale a alternativa que NÃO representa uma diretriz.
3 questões da prova Diversas 2017, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e os prestadores observarem as diretrizes previstas pela Lei nº 13.460/2017. Assinale a alternativa que NÃO representa uma diretriz.
Nos termos da Lei Nº 10.826/2013, o tipo penal de “porte ilegal de arma de fogo de uso permitido" é descrito como sendo o ato de:
A política nacional de recursos hídricos acaba de completar 20 anos, com muitos avanços, mas, também, com grandes problemas. Identifique qual NÃO é um instrumento da Lei 9433/1997.