Questões de Direito AmbientalPrefeitura de Curitiba - PR 2010

2 questões da prova Diversas 2010, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1Prefeitura de Curitiba - PR·Diversas·2010Direito Ambiental

Em relação à Reserva Legal (RL) e à Área de Preservação Permanente (APP), previstas no Código Florestal Brasileiro, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V ) ou falsas (F ). ( ) A Reserva Legal é uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural e que engloba a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. ( ) No estado do Paraná, a Reserva Legal deve ser igual a 25% da área dos imóveis. ( ) Desconsideradas as exceções previstas em regulamentos, as florestas situadas em Área de Preservação Permanente não são passíveis de uso, e as situadas em Reserva Legal são passíveis de uso sob manejo. ( ) A supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente, seguidos os procedimentos administrativos pertinentes e desconsideradas as exceções previstas na Lei, somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública ou de interesse social. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Questão 2Prefeitura de Curitiba - PR·Diversas·2010Direito Ambiental

De acordo com o Artigo 5º da Resolução CONAMA 01 de 1986, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

Alternativas