Prefeitura de Cuiabá - MTDiversas

Questões de Legislação Municipal

33 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 1 de 2.

Questão 1Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2018Legislação Municipal

Bruna pretende candidatar-se ao exercício de cargo no município de Cuiabá. Após longo tempo de estudo, verifica que existem requisitos previstos para provimento e investidura na Lei Complementar Municipal n° 93/2003, dentre os quais consta:

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Questão 2Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2018Legislação Municipal

O vereador D.G. consulta os termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá sobre a aprovação das contas do Prefeito. De acordo com a referida norma, o parecer do Tribunal de Contas do Estado somente deixará de prevalecer por decisão de:

Alternativas
Questão 3Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2018Legislação Municipal

Bruna pretende candidatar-se ao exercício de cargo no município de Cuiabá. Após longo tempo de estudo, verifica que existem requisitos previstos para provimento e investidura na Lei Complementar Municipal n° 93/2003, dentre os quais consta:

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Questão 4Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2018Legislação Municipal

O vereador D.G. consulta os termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá sobre a aprovação das contas do Prefeito. De acordo com a referida norma, o parecer do Tribunal de Contas do Estado somente deixará de prevalecer por decisão de:

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Questão 5Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2018Legislação Municipal

Bruna pretende candidatar-se ao exercício de cargo no município de Cuiabá. Após longo tempo de estudo, verifica que existem requisitos previstos para provimento e investidura na Lei Complementar Municipal n° 93/2003, dentre os quais consta:

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Questão 6Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2018Legislação Municipal

O vereador D.G. consulta os termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá sobre a aprovação das contas do Prefeito. De acordo com a referida norma, o parecer do Tribunal de Contas do Estado somente deixará de prevalecer por decisão de:

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Questão 7Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2018Legislação Municipal

Bruna pretende candidatar-se ao exercício de cargo no município de Cuiabá. Após longo tempo de estudo, verifica que existem requisitos previstos para provimento e investidura na Lei Complementar Municipal n° 93/2003, dentre os quais consta:

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Questão 8Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2018Legislação Municipal

O vereador D.G. consulta os termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá sobre a aprovação das contas do Prefeito. De acordo com a referida norma, o parecer do Tribunal de Contas do Estado somente deixará de prevalecer por decisão de:

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Questão 9Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2018Legislação Municipal

Bruna pretende candidatar-se ao exercício de cargo no município de Cuiabá. Após longo tempo de estudo, verifica que existem requisitos previstos para provimento e investidura na Lei Complementar Municipal n° 93/2003, dentre os quais consta:

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Questão 10Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2018Legislação Municipal

O vereador D.G. consulta os termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá sobre a aprovação das contas do Prefeito. De acordo com a referida norma, o parecer do Tribunal de Contas do Estado somente deixará de prevalecer por decisão de:

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Questão 11Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2018Legislação Municipal

Bruna pretende candidatar-se ao exercício de cargo no município de Cuiabá. Após longo tempo de estudo, verifica que existem requisitos previstos para provimento e investidura na Lei Complementar Municipal n° 93/2003, dentre os quais consta:

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Questão 12Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2018Legislação Municipal

Bruna pretende candidatar-se ao exercício de cargo no município de Cuiabá. Após longo tempo de estudo, verifica que existem requisitos previstos para provimento e investidura na Lei Complementar Municipal n° 93/2003, dentre os quais consta:

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Questão 13Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2018Legislação Municipal

O vereador D.G. consulta os termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá sobre a aprovação das contas do Prefeito. De acordo com a referida norma, o parecer do Tribunal de Contas do Estado somente deixará de prevalecer por decisão de:

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Questão 14Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2018Legislação Municipal

O vereador D.G. consulta os termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá sobre a aprovação das contas do Prefeito. De acordo com a referida norma, o parecer do Tribunal de Contas do Estado somente deixará de prevalecer por decisão de:

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Questão 15Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2018Legislação Municipal

Bruna pretende candidatar-se ao exercício de cargo no município de Cuiabá. Após longo tempo de estudo, verifica que existem requisitos previstos para provimento e investidura na Lei Complementar Municipal n° 93/2003, dentre os quais consta:

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Questão 16Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2018Legislação Municipal

O vereador D.G. consulta os termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá sobre a aprovação das contas do Prefeito. De acordo com a referida norma, o parecer do Tribunal de Contas do Estado somente deixará de prevalecer por decisão de:

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Questão 17Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2018Legislação Municipal

Bruna pretende candidatar-se ao exercício de cargo no município de Cuiabá. Após longo tempo de estudo, verifica que existem requisitos previstos para provimento e investidura na Lei Complementar Municipal n° 93/2003, dentre os quais consta:

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Questão 18Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2018Legislação Municipal

O vereador D.G. consulta os termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá sobre a aprovação das contas do Prefeito. De acordo com a referida norma, o parecer do Tribunal de Contas do Estado somente deixará de prevalecer por decisão de:

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Questão 19Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2018Legislação Municipal

Bruna pretende candidatar-se ao exercício de cargo no município de Cuiabá. Após longo tempo de estudo, verifica que existem requisitos previstos para provimento e investidura na Lei Complementar Municipal n° 93/2003, dentre os quais consta:

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Questão 20Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2018Legislação Municipal

Bruna pretende candidatar-se ao exercício de cargo no município de Cuiabá. Após longo tempo de estudo, verifica que existem requisitos previstos para provimento e investidura na Lei Complementar Municipal n° 93/2003, dentre os quais consta:

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Questão 21Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2018Legislação Municipal

O vereador D.G. consulta os termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá sobre a aprovação das contas do Prefeito. De acordo com a referida norma, o parecer do Tribunal de Contas do Estado somente deixará de prevalecer por decisão de:

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Questão 22Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2018Legislação Municipal

O vereador D.G. consulta os termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá sobre a aprovação das contas do Prefeito. De acordo com a referida norma, o parecer do Tribunal de Contas do Estado somente deixará de prevalecer por decisão de:

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Questão 23Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2019Legislação Municipal

Acerca das disposições da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A Administração Pública direta e indireta de todos os Poderes do Município de Cuiabá obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

II. É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical. III. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, não podendo ser prorrogado.

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Questão 24Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2019Legislação Municipal

A Lei Orgânica do Município de Cuiabá estabelece disposições sobre o processo legislativo. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

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Questão 25Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2019Legislação Municipal

Acerca das disposições da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A Administração Pública direta e indireta de todos os Poderes do Município de Cuiabá obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

II. É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical. III. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, não podendo ser prorrogado.

Alternativas
Questão 26Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2019Legislação Municipal

A Lei Orgânica do Município de Cuiabá estabelece disposições sobre o processo legislativo. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

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Questão 27Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2019Legislação Municipal

Acerca das disposições da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A Administração Pública direta e indireta de todos os Poderes do Município de Cuiabá obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. II. É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical. III. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, não podendo ser prorrogado.

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Questão 28Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2019Legislação Municipal

iago é presidente do sindicato dos servidores municipais do município V e pretende apresentar projeto para normatizar o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, esse conteúdo deve ocorrer mediante a votação de:

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Questão 29Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2019Legislação Municipal

Fábio é vereador do município de Cuiabá e constata a necessidade de convocação extraordinária da Câmara Municipal. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, a convocação extraordinária poderá ocorrer, em caso de urgência ou interesse público relevante, pelo:

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Questão 30Prefeitura de Cuiabá - MT·Diversas·2019Legislação Municipal

A Lei Orgânica do Município de Cuiabá estabelece disposições sobre o processo legislativo. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

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