Questões de Direito da Criança e do Adolescente — Prefeitura de Cuiabß - MT 2018 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Cuiabß - MT·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera como aprendiz aquele que aprende uma profissão, dentro das normas da legislação sobre educação. No Capítulo V- Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho- define-se o que é considerado como aprendizagem, da seguinte forma:

AAo adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os diretos trabalhistas e previdenciários.BAo adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.CConsidera-se aprendizagem a formação técnico profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.DÉ proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

Questão 2Prefeitura de Cuiabß - MT·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera como aprendiz aquele que aprende uma profissão, dentro das normas da legislação sobre educação. No Capítulo V- Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho- define-se o que é considerado como aprendizagem, da seguinte forma:

AAo adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os diretos trabalhistas e previdenciários.BAo adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.CConsidera-se aprendizagem a formação técnico profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.DÉ proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

Questão 3Prefeitura de Cuiabß - MT·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera como aprendiz aquele que aprende uma profissão, dentro das normas da legislação sobre educação. No Capítulo V- Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho- define-se o que é considerado como aprendizagem, da seguinte forma:

AAo adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os diretos trabalhistas e previdenciários.BAo adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.CConsidera-se aprendizagem a formação técnico profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.DÉ proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

Questão 4Prefeitura de Cuiabß - MT·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Ao ensino fundamental, obrigatório e gratuito, até a idade de quinze anosBa progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médioCo atendimento em creche e pré-escola às crianças de dois a oito anos de idadeDa oferta de ensino diurno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador