Questões de Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera como aprendiz aquele que aprende uma profissão, dentro das normas da legislação sobre educação. No Capítulo V- Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho- define-se o que é considerado como aprendizagem, da seguinte forma:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera como aprendiz aquele que aprende uma profissão, dentro das normas da legislação sobre educação. No Capítulo V- Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho- define-se o que é considerado como aprendizagem, da seguinte forma:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera como aprendiz aquele que aprende uma profissão, dentro das normas da legislação sobre educação. No Capítulo V- Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho- define-se o que é considerado como aprendizagem, da seguinte forma:

De acordo com o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

J. está grávida e sendo assistida pelo serviço municipal de saúde do município ES. Após o parto, manifesta o desejo de entregar M., recém-nascida, para adoção. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, incumbe ao poder público proporcionar à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, assistência:

J. eW. discordam sobre os termos da educação de P., filho de ambos, de doze anos de idade. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer para a solução da divergência à autoridade:

Patrícia deseja atuar no apoio a programas para crianças e adolescentes. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte, e NÃO inscritas nos:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90) traz normas que têm como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. Sobre as disposições desse diploma jurídico, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Considera-se criança a pessoa de doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezessete anos de idade. II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. III. A garantia de prioridade compreende a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Serena atua como psicóloga em clínica particular e desenvolve estudos sobre traumas provocados em crianças. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em lesão é considerada:

D., com onze anos de idade, sofreu acidente tendo o hospital amputado uma de suas pernas por complicações que geraram risco de perda da vida. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente incumbe ao poder público fornecer, gratuitamente, aqueles que necessitarem:

Sofia nasceu com problemas na sua arcada dentária. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90) traz normas que têm como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. Sobre as disposições desse diploma jurídico, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Considera-se criança a pessoa de doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezessete anos de idade. II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. III. A garantia de prioridade compreende a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90) traz normas que têm como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. Sobre as disposições desse diploma jurídico, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Considera-se criança a pessoa de doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezessete anos de idade. II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. III. A garantia de prioridade compreende a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90) traz normas que têm como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. Sobre as disposições desse diploma jurídico, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Considera-se criança a pessoa de doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezessete anos de idade. II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. III. A garantia de prioridade compreende a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.