Questões de Legislação Municipal — Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG / Diversas

Questão 1Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

A Lei municipal nº 1.548/1978, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais, inclui algumas condenações por crimes as quais impedem a ocupação de cargos públicos por parte de seus autores, são eles, EXCETO:

AAbuso de confiança.BFalência fortuita.CFalsidade.DFurto ou roubo.

Questão 2Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano, são situações que farão com que o vereador perca seu mandato, EXCETO:

AQuando fixar residência fora do Município.BQuando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição da República.CQuando perder ou tiver suspensos seus direitos políticos.DQuando sofrer condenação criminal em sentença de primeira instância.

Questão 3Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

O ensino fundamental, etapa de escolarização obrigatória, deve comprometer-se com uma educação com qualidade social e garantir ao aluno:

AA aquisição de conhecimentos e habilidades, e a formação de atitudes e valores, como instrumentos para uma visão acrítica do mundo.BA compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores financeiros em que se fundamenta a sociedade.CO desenvolvimento da capacidade de aprender, com pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.DO fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de intolerância em que se assenta a vida social.

Questão 4Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Levando em consideração a Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano, assinale a alternativa INCORRETA.

AÉ permitido o exercício de cargo ou função de diretor ou de chefia nos órgãos da administração do ensino municipal por proprietário, administrador ou dirigente de instituição ou serviço da rede privada de ensino.BFica assegurada a plena liberdade de divulgação e afixação de materiais e temas educativos de interesse dos alunos e professores nos estabelecimentos de ensino.COs livros didáticos adotados nas escolas municipais serão não consumíveis e reaproveitáveis por, pelo menos, quatro anos consecutivos, quando a aquisição dos mesmos for obrigação dos alunos.DOs planos e projetos necessários à obtenção de auxílio financeiro aos programas de educação serão elaborados pela administração do ensino municipal e pelo Conselho Municipal de Educação.

Questão 5Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

O ensino fundamental, etapa de escolarização obrigatória, deve comprometer-se com uma educação com qualidade social e garantir ao aluno:

AA aquisição de conhecimentos e habilidades, e a formação de atitudes e valores, como instrumentos para uma visão acrítica do mundo.BA compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores financeiros em que se fundamenta a sociedade.CO desenvolvimento da capacidade de aprender, com pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.DO fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de intolerância em que se assenta a vida social.

Questão 6Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Sobre as definições presentes no Plano de Carreira dos Servidores da Educação do Município de Coronel Fabriciano, assinale a que estiver INCORRETA.

AClasses - posicionamento do servidor, representando os avanços conquistados automática e compulsoriamente por tempo de serviço dentro de um mesmo nível de formação.BEfetivo exercício - desempenho das atividades de apoio e infraestrutura escolar pelo servidor da educação pertencente a esta carreira, no efetivo exercício dentro da rede municipal de Coronel Fabriciano.CNíveis - conjunto de cargos da mesma natureza, dispostos hierarquicamente, de acordo com o nível de formação ou grau de habilitação correspondente.DVencimento - benefício financeiro que compõe a remuneração do servidor da educação conforme previsão nesta lei.

Questão 7Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano, são situações que farão com que o vereador perca seu mandato, EXCETO:

AQuando fixar residência fora do Município.BQuando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição da República.CQuando perder ou tiver suspensos seus direitos políticos.DQuando sofrer condenação criminal em sentença de primeira instância.

Questão 8Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano, são situações que farão com que o vereador perca seu mandato, EXCETO:

AQuando fixar residência fora do Município.BQuando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição da República.CQuando perder ou tiver suspensos seus direitos políticos.DQuando sofrer condenação criminal em sentença de primeira instância.

Questão 9Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Levando em consideração a Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano, assinale a alternativa INCORRETA.

AÉ permitido o exercício de cargo ou função de diretor ou de chefia nos órgãos da administração do ensino municipal por proprietário, administrador ou dirigente de instituição ou serviço da rede privada de ensino.BFica assegurada a plena liberdade de divulgação e afixação de materiais e temas educativos de interesse dos alunos e professores nos estabelecimentos de ensino.COs livros didáticos adotados nas escolas municipais serão não consumíveis e reaproveitáveis por, pelo menos, quatro anos consecutivos, quando a aquisição dos mesmos for obrigação dos alunos.DOs planos e projetos necessários à obtenção de auxílio financeiro aos programas de educação serão elaborados pela administração do ensino municipal e pelo Conselho Municipal de Educação.

Questão 10Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Sobre as definições presentes no Plano de Carreira dos Servidores da Educação do Município de Coronel Fabriciano, assinale a que estiver INCORRETA.

AClasses - posicionamento do servidor, representando os avanços conquistados automática e compulsoriamente por tempo de serviço dentro de um mesmo nível de formação.BEfetivo exercício - desempenho das atividades de apoio e infraestrutura escolar pelo servidor da educação pertencente a esta carreira, no efetivo exercício dentro da rede municipal de Coronel Fabriciano.CNíveis - conjunto de cargos da mesma natureza, dispostos hierarquicamente, de acordo com o nível de formação ou grau de habilitação correspondente.DVencimento - benefício financeiro que compõe a remuneração do servidor da educação conforme previsão nesta lei.

Questão 11Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Sobre as definições presentes no Plano de Carreira dos Servidores da Educação do Município de Coronel Fabriciano, assinale a que estiver INCORRETA.

AClasses - posicionamento do servidor, representando os avanços conquistados automática e compulsoriamente por tempo de serviço dentro de um mesmo nível de formação.BEfetivo exercício - desempenho das atividades de apoio e infraestrutura escolar pelo servidor da educação pertencente a esta carreira, no efetivo exercício dentro da rede municipal de Coronel Fabriciano.CNíveis - conjunto de cargos da mesma natureza, dispostos hierarquicamente, de acordo com o nível de formação ou grau de habilitação correspondente.DVencimento - benefício financeiro que compõe a remuneração do servidor da educação conforme previsão nesta lei.

Questão 12Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Levando em consideração a Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano, assinale a alternativa INCORRETA.

AÉ permitido o exercício de cargo ou função de diretor ou de chefia nos órgãos da administração do ensino municipal por proprietário, administrador ou dirigente de instituição ou serviço da rede privada de ensino.BFica assegurada a plena liberdade de divulgação e afixação de materiais e temas educativos de interesse dos alunos e professores nos estabelecimentos de ensino.COs livros didáticos adotados nas escolas municipais serão não consumíveis e reaproveitáveis por, pelo menos, quatro anos consecutivos, quando a aquisição dos mesmos for obrigação dos alunos.DOs planos e projetos necessários à obtenção de auxílio financeiro aos programas de educação serão elaborados pela administração do ensino municipal e pelo Conselho Municipal de Educação.

Questão 13Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Levando em consideração a Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano, assinale a alternativa INCORRETA.

AÉ permitido o exercício de cargo ou função de diretor ou de chefia nos órgãos da administração do ensino municipal por proprietário, administrador ou dirigente de instituição ou serviço da rede privada de ensino.BFica assegurada a plena liberdade de divulgação e afixação de materiais e temas educativos de interesse dos alunos e professores nos estabelecimentos de ensino.COs livros didáticos adotados nas escolas municipais serão não consumíveis e reaproveitáveis por, pelo menos, quatro anos consecutivos, quando a aquisição dos mesmos for obrigação dos alunos.DOs planos e projetos necessários à obtenção de auxílio financeiro aos programas de educação serão elaborados pela administração do ensino municipal e pelo Conselho Municipal de Educação.

Questão 14Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

A Lei municipal nº 1.548/1978, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais, inclui algumas condenações por crimes as quais impedem a ocupação de cargos públicos por parte de seus autores, são eles, EXCETO:

AAbuso de confiança.BFalência fortuita.CFalsidade.DFurto ou roubo.

Questão 15Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

O ensino fundamental, etapa de escolarização obrigatória, deve comprometer-se com uma educação com qualidade social e garantir ao aluno:

AA aquisição de conhecimentos e habilidades, e a formação de atitudes e valores, como instrumentos para uma visão acrítica do mundo.BA compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores financeiros em que se fundamenta a sociedade.CO desenvolvimento da capacidade de aprender, com pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.DO fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de intolerância em que se assenta a vida social.

Questão 16Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano, são situações que farão com que o vereador perca seu mandato, EXCETO:

AQuando fixar residência fora do Município.BQuando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição da República.CQuando perder ou tiver suspensos seus direitos políticos.DQuando sofrer condenação criminal em sentença de primeira instância.

Questão 17Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Sobre as definições presentes no Plano de Carreira dos Servidores da Educação do Município de Coronel Fabriciano, assinale a que estiver INCORRETA.

AClasses - posicionamento do servidor, representando os avanços conquistados automática e compulsoriamente por tempo de serviço dentro de um mesmo nível de formação.BEfetivo exercício - desempenho das atividades de apoio e infraestrutura escolar pelo servidor da educação pertencente a esta carreira, no efetivo exercício dentro da rede municipal de Coronel Fabriciano.CNíveis - conjunto de cargos da mesma natureza, dispostos hierarquicamente, de acordo com o nível de formação ou grau de habilitação correspondente.DVencimento - benefício financeiro que compõe a remuneração do servidor da educação conforme previsão nesta lei.

Questão 18Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Levando em consideração a Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano, assinale a alternativa INCORRETA.

AÉ permitido o exercício de cargo ou função de diretor ou de chefia nos órgãos da administração do ensino municipal por proprietário, administrador ou dirigente de instituição ou serviço da rede privada de ensino.BFica assegurada a plena liberdade de divulgação e afixação de materiais e temas educativos de interesse dos alunos e professores nos estabelecimentos de ensino.COs livros didáticos adotados nas escolas municipais serão não consumíveis e reaproveitáveis por, pelo menos, quatro anos consecutivos, quando a aquisição dos mesmos for obrigação dos alunos.DOs planos e projetos necessários à obtenção de auxílio financeiro aos programas de educação serão elaborados pela administração do ensino municipal e pelo Conselho Municipal de Educação.

Questão 19Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

A Lei municipal nº 1.548/1978, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais, inclui algumas condenações por crimes as quais impedem a ocupação de cargos públicos por parte de seus autores, são eles, EXCETO:

AAbuso de confiança.BFalência fortuita.CFalsidade.DFurto ou roubo.

Questão 20Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

O ensino fundamental, etapa de escolarização obrigatória, deve comprometer-se com uma educação com qualidade social e garantir ao aluno:

AA aquisição de conhecimentos e habilidades, e a formação de atitudes e valores, como instrumentos para uma visão acrítica do mundo.BA compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores financeiros em que se fundamenta a sociedade.CO desenvolvimento da capacidade de aprender, com pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.DO fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de intolerância em que se assenta a vida social.

Questão 21Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano, são situações que farão com que o vereador perca seu mandato, EXCETO:

AQuando fixar residência fora do Município.BQuando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição da República.CQuando perder ou tiver suspensos seus direitos políticos.DQuando sofrer condenação criminal em sentença de primeira instância.

Questão 22Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Sobre as definições presentes no Plano de Carreira dos Servidores da Educação do Município de Coronel Fabriciano, assinale a que estiver INCORRETA.

AClasses - posicionamento do servidor, representando os avanços conquistados automática e compulsoriamente por tempo de serviço dentro de um mesmo nível de formação.BEfetivo exercício - desempenho das atividades de apoio e infraestrutura escolar pelo servidor da educação pertencente a esta carreira, no efetivo exercício dentro da rede municipal de Coronel Fabriciano.CNíveis - conjunto de cargos da mesma natureza, dispostos hierarquicamente, de acordo com o nível de formação ou grau de habilitação correspondente.DVencimento - benefício financeiro que compõe a remuneração do servidor da educação conforme previsão nesta lei.

Questão 23Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Levando em consideração a Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano, assinale a alternativa INCORRETA.

AÉ permitido o exercício de cargo ou função de diretor ou de chefia nos órgãos da administração do ensino municipal por proprietário, administrador ou dirigente de instituição ou serviço da rede privada de ensino.BFica assegurada a plena liberdade de divulgação e afixação de materiais e temas educativos de interesse dos alunos e professores nos estabelecimentos de ensino.COs livros didáticos adotados nas escolas municipais serão não consumíveis e reaproveitáveis por, pelo menos, quatro anos consecutivos, quando a aquisição dos mesmos for obrigação dos alunos.DOs planos e projetos necessários à obtenção de auxílio financeiro aos programas de educação serão elaborados pela administração do ensino municipal e pelo Conselho Municipal de Educação.

Questão 24Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Com base na Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano, assinale a alternativa INCORRETA.

AOs livros didáticos adotados nas escolas municipais serão não consumíveis e reaproveitáveis por, pelo menos, quatro anos consecutivos, quando a aquisição dos mesmos for obrigação dos alunos.BOs planos e projetos necessários à obtenção de auxílio financeiro aos programas de educação serão elaborados pela Secretaria de Assistência Social.CO exercício de cargo ou função de diretor ou de chefia nos órgãos da administração do ensino municipal por proprietário, administrador ou dirigente de instituição ou serviço da rede privada de ensino é vedado.DO Município aplicará anualmente 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos e de transferências governamentais, exclusivamente na manutenção e expansão do ensino público municipal.

Questão 25Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público do Município de Coronel Fabriciano, sua legislação permite a realização de contratação por tempo determinado. Considerando a contratação por tempo determinado disposto pela Lei nº 2686/1997, o prazo máximo de permanência deste contratado será de:

A06 meses.B12 meses.C18 meses.D24 meses.

Questão 26Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Sobre a finalidade do Programa da Educação em Tempo Integral, analise as afirmativas a seguir: I- Alfabetização, ampliação do letramento e melhoria do desempenho em língua portuguesa e matemática das crianças e dos adolescentes, por meio de acompanhamento pedagógico específico. II- Redução do abandono, da reprovação, da distorção idade/ano, mediante a implementação de ações pedagógicas. III- Melhoria dos resultados de aprendizagem do ensino fundamental, nos anos iniciais e finais. IV- Garantir o fornecimento de alimentação balanceada para os alunos. Sobre as afirmativas referentes as finalidades do PETI:

AApenas uma está correta.BApenas duas estão corretas.CApenas três estão corretas.DTodas estão corretas.

Questão 27Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Municipais de Educação e nos Centros Municipal de Educação Infantil de Coronel Fabriciano, analise as afirmativas a seguir: I. O ciclo de alfabetização, tem a duração de 3 (três) anos de escolaridade. II. O ciclo complementar, tem a duração de 3 (três) anos de escolaridade.

III. O ciclo intermediário, tem a duração de 2 (dois) anos de escolaridade. IV. O ciclo de aprimoramento, tem a duração de 2 (dois) anos de escolaridade. Sobre as afirmativas referentes aos ciclos de ensino de Fabriciano:

AApenas uma está correta.BApenas duas estão corretas.CApenas três estão corretas.DTodas estão corretas.

Questão 28Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

É vedado à escola pública, EXCETO:

AExigir das famílias a compra de material escolar mediante lista estabelecida pela escola.BVender uniformes de acordo com modelos pré-estabelecidos.CCobrar taxas, com exceção de contribuições eventuais para fornecimento de apostilas.DImpedir a frequência às aulas ao aluno que não estiver usando uniforme.

Questão 29Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

A Lei municipal nº 1.548/1978, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais, inclui algumas condenações por crimes as quais impedem a ocupação de cargos públicos por parte de seus autores, são eles, EXCETO:

AAbuso de confiança.BFalência fortuita.CFalsidade.DFurto ou roubo.

Questão 30Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

O ensino fundamental, etapa de escolarização obrigatória, deve comprometer-se com uma educação com qualidade social e garantir ao aluno:

AA aquisição de conhecimentos e habilidades, e a formação de atitudes e valores, como instrumentos para uma visão acrítica do mundo.BA compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores financeiros em que se fundamenta a sociedade.CO desenvolvimento da capacidade de aprender, com pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.DO fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de intolerância em que se assenta a vida social.