Questões de Legislação Municipal

Referente a Lei nº 1.809, de 30 de junho de 2004 do munícipio de Cerro Largo- RS: Complete a lacuna do Art. 29 ------------------ é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença.

Segundo a lei 1809/2004 de Cerro Largo- RS: Complemente o Art. 3º - Cargo público é o criado em lei,

Com base na Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS: Complete o Art. 154. É proibido o transporte de:

Com base na Lei Nº 1809/2004 de Cerro Largo- RS: Lei Nº 1809/2004 de Cerro Largo- RS: Art. 20 - O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três (03) anos de efetivo exercício. Parágrafo único - O servidor estável só perderá o cargo: Art. 20 - O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três (03) anos de efetivo exercício. Parágrafo único - O servidor estável só perderá o cargo: Assinale a alternativa INCORRETA:

Baseando-se na Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS. Complete a lacuna a seguir: Art. 4º. Os símbolos do Município são ------------------------------- e outros estabelecidos em Lei.

Conforme a Lei Nº 1809/2004 de Cerro Largo- RS: Art. 2º - Para os efeitos desta Lei, servidor público é a:

De acordo com a Lei nº 2456/2014 de Cerro Largo- RS: Art. 2º Para efeitos desta Lei, considera-se: Carreira:

Referente a Lei nº 1.809, de 30 de junho de 2004 do munícipio de Cerro Largo- RS: Complete a lacuna do Art. 29 ------------------ é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS: Art. 88. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados ao Poder Legislativo, ser-lhe-ão entregues até:

De acordo com a lei 1809/2004 de Cerro Largo- RS: Art. 7º - São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal: I) ser brasileiro. II) ter idade mínima de dezoito anos. III) estar quite com as obrigações militares e eleitorais. IV) gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico. V) ter atendido a outras condições prescritas em lei. VI) idade máxima fixada para o recrutamento. Estão CORRETAS as afirmativas:

Conforme a Lei Nº 1809/2004 de Cerro Largo- RS: Art. 23 – Recondução:

Referente a Lei nº 1.809, de 30 de junho de 2004 do munícipio de Cerro Largo- RS: Complete a lacuna do Art. 29 ------------------ é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS. Art. 59. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: Analise as afirmativas abaixo e assinale V(verdadeiro) e F(falso): ( ) investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo lhe facultado optar pela sua remuneração. ( ) investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior. ( ) em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. ( ) para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse. ( ) a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. Assinale a alternativa que condiz com a sequência CORRETA:

Referente a Lei nº 1.809, de 30 de junho de 2004 do munícipio de Cerro Largo- RS: Complete a lacuna do Art. 29 ------------------ é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença.

Referente a Lei nº 1.809, de 30 de junho de 2004 do munícipio de Cerro Largo- RS: Complete a lacuna do Art. 29 ------------------ é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença.

Em consonância com a Lei Orgânica do Município. de Cerro Largo- RS: Complete a lacuna a seguir: Art. 103. -----------------------o Executivo Municipal publicará relatório da execução financeira da despesa em educação, por fonte de recursos, discriminando os gastos mensais, encaminhando cópia ao Conselho Municipal de Educação e à Câmara de Vereadores.

Referente a Lei nº 1.809, de 30 de junho de 2004 do munícipio de Cerro Largo- RS: Complete a lacuna do Art. 29 ------------------ é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença.

Baseando na Lei Orgânica do Município. De Cerro Largo- RS: Art. 61. São estáveis após três (03) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: Assinale V (verdadeiro) e F (falso) nas afirmativas abaixo: ( ) em virtude de sentença judicial transitada em julgado. ( ) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. ( ) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei específica, assegurada ampla defesa. Assinale a alternativa que apresenta a alternativa CORRETA:

Conforme a Lei Orgânica do Município. de Cerro Largo- RS: Art. 58. A administração pública direta e indireta do Município obedecerá aos princípios de:

Baseado na Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS: Art. 98. A lei estabelecerá o Plano Municipal de Educação Plurianual em consonância com o Plano Nacional e Estadual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino nos diversos níveis e à integração das ações desenvolvidas pelo Poder Público que conduzam a: Analise as afirmativas abaixo: I) alfabetização. II) universalização do atendimento escolar. III) melhoria da qualidade do ensino. IV) formação para o trabalho. V) promoção humanística, científica e tecnológica. VI) valorização dos profissionais da educação. VII) prestação de atendimento aos portadores de deficiência, superdotados e talentosos. São verdadeiras:

Lei nº 1.809, de 30 de junho de 2004 do munícipio de Cerro Largo- RS: Art. 130 -É proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, especialmente: Assinale a alternativa CORRETA referente ao artigo 130:

Embasado na Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS: Art. 113. Farão parte, obrigatoriamente, das diversas disciplinas integrantes do currículo escolar das Escolas Municipais, conteúdos referentes a:

Referente a Lei nº 1.809, de 30 de junho de 2004 do munícipio de Cerro Largo- RS: Complete a lacuna do Art. 29 ------------------ é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS. Art. 59. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: Analise as afirmativas abaixo e assinale V(verdadeiro) e F(falso): ( ) investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo lhe facultado optar pela sua remuneração. ( ) investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior. ( ) em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. ( ) para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse. ( ) a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. Assinale a alternativa que condiz com a sequência CORRETA:

Referente a Lei nº 1.809, de 30 de junho de 2004 do munícipio de Cerro Largo- RS: Complete a lacuna do Art. 29 ------------------ é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença.

Baseado na Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS: Art. 98. A lei estabelecerá o Plano Municipal de Educação Plurianual em consonância com o Plano Nacional e Estadual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino nos diversos níveis e à integração das ações desenvolvidas pelo Poder Público que conduzam a: Analise as afirmativas abaixo: I) alfabetização. II) universalização do atendimento escolar. III) melhoria da qualidade do ensino. IV) formação para o trabalho. V) promoção humanística, científica e tecnológica. VI) valorização dos profissionais da educação. VII) prestação de atendimento aos portadores de deficiência, superdotados e talentosos. São verdadeiras:

Lei nº 1.809, de 30 de junho de 2004 do munícipio de Cerro Largo- RS: Art. 130 -É proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, especialmente: Assinale a alternativa CORRETA referente ao artigo 130:

Referente a Lei nº 1.809, de 30 de junho de 2004 do munícipio de Cerro Largo- RS: Complete a lacuna do Art. 29 ------------------ é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença.

Embasado na Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS: Art. 113. Farão parte, obrigatoriamente, das diversas disciplinas integrantes do currículo escolar das Escolas Municipais, conteúdos referentes a:

Baseado na Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS: Art. 98. A lei estabelecerá o Plano Municipal de Educação Plurianual em consonância com o Plano Nacional e Estadual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino nos diversos níveis e à integração das ações desenvolvidas pelo Poder Público que conduzam a: Analise as afirmativas abaixo: I) alfabetização. II) universalização do atendimento escolar. III) melhoria da qualidade do ensino. IV) formação para o trabalho. V) promoção humanística, científica e tecnológica. VI) valorização dos profissionais da educação. VII) prestação de atendimento aos portadores de deficiência, superdotados e talentosos. São verdadeiras: