Questões de Legislação Municipal

Lei nº 1.809, de 30 de junho de 2004 do munícipio de Cerro Largo- RS: Art. 130 -É proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, especialmente: Assinale a alternativa CORRETA referente ao artigo 130:

Embasado na Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS: Art. 113. Farão parte, obrigatoriamente, das diversas disciplinas integrantes do currículo escolar das Escolas Municipais, conteúdos referentes a:

Baseado na Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS: Art. 98. A lei estabelecerá o Plano Municipal de Educação Plurianual em consonância com o Plano Nacional e Estadual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino nos diversos níveis e à integração das ações desenvolvidas pelo Poder Público que conduzam a: Analise as afirmativas abaixo: I) alfabetização. II) universalização do atendimento escolar. III) melhoria da qualidade do ensino. IV) formação para o trabalho. V) promoção humanística, científica e tecnológica. VI) valorização dos profissionais da educação. VII) prestação de atendimento aos portadores de deficiência, superdotados e talentosos. São verdadeiras:

Lei nº 1.809, de 30 de junho de 2004 do munícipio de Cerro Largo- RS: Art. 130 -É proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, especialmente: Assinale a alternativa CORRETA referente ao artigo 130:

Baseado na Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS: Art. 98. A lei estabelecerá o Plano Municipal de Educação Plurianual em consonância com o Plano Nacional e Estadual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino nos diversos níveis e à integração das ações desenvolvidas pelo Poder Público que conduzam a: Analise as afirmativas abaixo: I) alfabetização. II) universalização do atendimento escolar. III) melhoria da qualidade do ensino. IV) formação para o trabalho. V) promoção humanística, científica e tecnológica. VI) valorização dos profissionais da educação. VII) prestação de atendimento aos portadores de deficiência, superdotados e talentosos. São verdadeiras:

Embasado na Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS: Art. 113. Farão parte, obrigatoriamente, das diversas disciplinas integrantes do currículo escolar das Escolas Municipais, conteúdos referentes a:

Lei nº 1.809, de 30 de junho de 2004 do munícipio de Cerro Largo- RS: Art. 130 -É proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, especialmente: Assinale a alternativa CORRETA referente ao artigo 130:

Embasado na Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS: Art. 113. Farão parte, obrigatoriamente, das diversas disciplinas integrantes do currículo escolar das Escolas Municipais, conteúdos referentes a:

Baseado na Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS: Art. 98. A lei estabelecerá o Plano Municipal de Educação Plurianual em consonância com o Plano Nacional e Estadual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino nos diversos níveis e à integração das ações desenvolvidas pelo Poder Público que conduzam a: Analise as afirmativas abaixo: I) alfabetização. II) universalização do atendimento escolar. III) melhoria da qualidade do ensino. IV) formação para o trabalho. V) promoção humanística, científica e tecnológica. VI) valorização dos profissionais da educação. VII) prestação de atendimento aos portadores de deficiência, superdotados e talentosos. São verdadeiras:

Lei nº 1.809, de 30 de junho de 2004 do munícipio de Cerro Largo- RS: Art. 130 -É proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, especialmente: Assinale a alternativa CORRETA referente ao artigo 130:

Embasado na Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS: Art. 113. Farão parte, obrigatoriamente, das diversas disciplinas integrantes do currículo escolar das Escolas Municipais, conteúdos referentes a:

Referente a Lei nº 1.809, de 30 de junho de 2004 do munícipio de Cerro Largo- RS: Complete a lacuna do Art. 29 ------------------ é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença.

Baseado na Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS: Art. 98. A lei estabelecerá o Plano Municipal de Educação Plurianual em consonância com o Plano Nacional e Estadual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino nos diversos níveis e à integração das ações desenvolvidas pelo Poder Público que conduzam a: Analise as afirmativas abaixo: I) alfabetização. II) universalização do atendimento escolar. III) melhoria da qualidade do ensino. IV) formação para o trabalho. V) promoção humanística, científica e tecnológica. VI) valorização dos profissionais da educação. VII) prestação de atendimento aos portadores de deficiência, superdotados e talentosos. São verdadeiras:

Lei nº 1.809, de 30 de junho de 2004 do munícipio de Cerro Largo- RS: Art. 130 -É proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, especialmente: Assinale a alternativa CORRETA referente ao artigo 130:

Embasado na Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS: Art. 113. Farão parte, obrigatoriamente, das diversas disciplinas integrantes do currículo escolar das Escolas Municipais, conteúdos referentes a:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS. Art. 9º. Ao Município é vedado: Analise as afirmativas abaixo e marque V (verdadeiro) e F (falso) referente aos incisos do Art.9º. ( ) permitir ou fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de altofalantes ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda político-partidária ou fins estranhos à administração. ( ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embargar-lhes o exercício ou manter com eles, ou seus representantes, relações de dependência ou aliança. ( ) proteger a juventude contra toda exploração, bem como contra os fatores que possam conduzi-la ao abandono físico, moral e intelectual. ( ) realizar operações ou acordos e contrair empréstimos externos, de qualquer natureza, sem prévia manifestação da Assembleia Legislativa do Estado e autorização prévia do Senado Federal, ao qual, para tanto, a Assembleia Legislativa remeterá as respectivas propostas com sua manifestação a respeito. ( ) instituir ou aumentar tributos, sem que a lei o estabeleça. Assinale a alternativa CORRETA:

Baseado na Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS: Art. 98. A lei estabelecerá o Plano Municipal de Educação Plurianual em consonância com o Plano Nacional e Estadual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino nos diversos níveis e à integração das ações desenvolvidas pelo Poder Público que conduzam a: Analise as afirmativas abaixo: I) alfabetização. II) universalização do atendimento escolar. III) melhoria da qualidade do ensino. IV) formação para o trabalho. V) promoção humanística, científica e tecnológica. VI) valorização dos profissionais da educação. VII) prestação de atendimento aos portadores de deficiência, superdotados e talentosos. São verdadeiras:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS. Art. 6º. Compete ao Munícipio, no exercício de sua autonomia: Analise as afirmativas abaixo e identifique três alternativas que pertencem ao Art 6º: I) organizar-se administrativamente, observadas as Legislações Federal e Estadual. II) administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças, e dispor de sua aplicação. III) estimular o melhor aproveitamento da terra, bem como a defesa contra as formas de erosão e exaustão do solo; IV) estabelecer normas de prevenção e controle de ruído, da poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das águas, inclusive demarcando o reflorestamento às margens dos rios; São CORRETAS:

Lei nº 1.809, de 30 de junho de 2004 do munícipio de Cerro Largo- RS: Art. 130 -É proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, especialmente: Assinale a alternativa CORRETA referente ao artigo 130:

Conforme a Lei Nº 1809/2004 de Cerro Largo- RS: Preencha a lacuna do Art. 20 - O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após --------------------de efetivo exercício.

Embasado na Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS: Art. 113. Farão parte, obrigatoriamente, das diversas disciplinas integrantes do currículo escolar das Escolas Municipais, conteúdos referentes a:

Conforme a Lei Nº 1809/2004 de Cerro Largo- RS: Art. 14 – Posse é:

Baseando-se na a Lei nº 1.809, de 30 de junho de 2004 do munícipio de Cerro Largo -RS: Conforme o Art. 15 defina Exercício é o:

Em consonância com a Lei Orgânica do Município. de Cerro Largo- RS: Complete a lacuna a seguir: Art. 103. -----------------------o Executivo Municipal publicará relatório da execução financeira da despesa em educação, por fonte de recursos, discriminando os gastos mensais, encaminhando cópia ao Conselho Municipal de Educação e à Câmara de Vereadores.

Referente a Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS, em seu TÍTULO I, Da Organização Do Município, CAPÍTULO I, Disposições Preliminares, Art. 1º:

O que dispõe a LEI Nº 1809/2004 de Cerro Largo - RS?

Baseando na Lei Orgânica do Município. De Cerro Largo- RS: Art. 61. São estáveis após três (03) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: Assinale V (verdadeiro) e F (falso) nas afirmativas abaixo: ( ) em virtude de sentença judicial transitada em julgado. ( ) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. ( ) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei específica, assegurada ampla defesa. Assinale a alternativa que apresenta a alternativa CORRETA:

Sobre a Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS, em seu TÍTULO I, Da Organização Do Município, CAPÍTULO I, Disposições Preliminares:

Conforme a Lei Orgânica do Município. de Cerro Largo- RS: Art. 58. A administração pública direta e indireta do Município obedecerá aos princípios de: