6 questões da prova Diversas 2018, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
De acordo com o disposto na Lei Federal Nº 11.343/2006 (Lei das Drogas), complete a lacuna. Constituem atividades de ___________do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais.
As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
Com relação ao disposto no Art. 31 da Constituição da República Federativa, marque a alternativa incorreta.
Marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa correspondente. Marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa correspondente. Constitui abuso de autoridade: ? ) levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei. ? ) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa. ? ) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder. ? ) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei. ? ) prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade.
Os princípios administrativos são fundamentais à Administração Pública, pois são a fonte de inspiração de como a administração deverá agir. Na Constituição Federal encontram-se dispostos os seguintes princípios administrativos, exceto:
De acordo com o disposto na Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade, marque a alternativa incorreta.