Questões de Direito Tributário

A doutrina de Machado (2015) elenca que são limitações ao poder de tributar: a legalidade, a isonomia, a anterioridade, dentre outras. Um tributo que, por ser excessivamente oneroso, seja sentido como penalidade está relacionado ao contexto de

Um candidato a cargo político está a prometer uma revolução no sistema tributário nacional do Brasil. Com base no lema "tributando melhor", propõe: I. a taxa de recolhimento de lixo terá por base de cálculo o imposto de renda, baseado na premissa quem mais tem, mais suja; II. em função da velocidade dos tempos pósmodernos, as limitações constitucionais ao poder de tributar serão reguladas por decreto; III. que a lei complementar disponha sobre os conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. É(são) coerente(s) com o ordenamento constitucional a(s) proposta(s):

Marcelo, auditor-fiscal municipal, está diante de um parecer jurídico aparentemente equivocado. Estudioso da estrutura do sistema tributário nacional, conforme a Constituição brasileira, acabou por concordar com Ataliba (2018, p. 194), mas discorda do parecer apresentado. Observe a citação direta com adaptações para contemplar exatamente o parecer: "Ou seja: de modo genérico, o Texto Magno estabelece quais são os fatos a que a lei ordinária pode atribuir a virtude de se e quando acontecidos - derem nascimento a obrigações tributárias concretas. Assim, obriga a plasmar o imposto como tributo vinculado direto (art. 145, III) e a contribuição de melhoria como tributo vinculado indireto (art. 145, III); doutro lado induz irresistivelmente a modelar a taxa como tributo não vinculado(a) (arts. 153 a 156)". Observando a sequência apresentada do parecer, o erro da transcrição do parecer será corrigido se

No que se refere à competência tributária de entes, falhas podem surgir, especialmente na atual conjuntura que empresas possuem filiais e estabelecimentos em variados municípios, estados e até mesmo em países. A bitributação e o bis in idem representam áreas penumbrosas e, por que não, falhas da aplicação da competência tributária. Esses conceitos correspondem respectivamente:

Leia o contexto abaixo para responder à questão. Uma das restrições ao poder de tributar é o respeito a princípios e regras. Cássio, agente fiscal cônscio de seus deveres e secretário da fazenda de determinado município mineiro, estudou a legislação e literatura técnica, identificou pesquisas e verificou que há: I. tributação que respeita a anualidade e a noventena; II. tributação que respeita apenas a anualidade; III. tributação que respeita apenas a noventena; IV. tributação que entra em vigor imediatamente. No contexto apresentado, a Contribuição de Melhoria está no grupo de tributação:

Leia o contexto abaixo para responder à questão. Uma das restrições ao poder de tributar é o respeito a princípios e regras. Cássio, agente fiscal cônscio de seus deveres e secretário da fazenda de determinado município mineiro, estudou a legislação e literatura técnica, identificou pesquisas e verificou que há: I. tributação que respeita a anualidade e a noventena; II. tributação que respeita apenas a anualidade; III. tributação que respeita apenas a noventena; IV. tributação que entra em vigor imediatamente. No contexto apresentado, a base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) está no grupo de tributação

Considere: I. Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana. II. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. III. Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. Dos referidos impostos, os municípios possuem competência para instituir,

Considere que Juscelino Azevedo, Prefeito de Brejo Seco, está desconfiado que a arrecadação cairá demais e solicitou o levantamento das possíveis recentes receitas tributárias do município para Sr. Pedro Silva, Secretário de Finanças, que lhe reportou: I. o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem; II. quarenta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4.º, III; III. quinze por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, está(ão) consistente(s) a(s) receita(s):

A Constituição da República Federativa do Brasil atualizada determina que a União entregará do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), na seguinte forma, exceto:

Quem deve pagar o IPTU? Indagou Mário Schneider. Cíntia lembrava, vagamente, que o contribuinte do IPTU poderia ser: I. proprietário do imóvel; II. titular do seu domínio útil; III. seu possuidor a qualquer título. Nesse contexto,

Segundo o Código Tributário Nacional, em seu art. 33, qual é a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)?