Questões de Serviço Social

Considere as seguintes expressões da realidade social: por um lado, a mercantilização da esfera doméstica, privada não mercantil; por outro, a superexploração das famílias, principalmente, das mulheres dos países periféricos, que, ao assumirem duplas jornadas de trabalho, são obrigadas a incorporar, como parte de suas atividades domésticas, um conjunto de afazeres que deveriam ser de responsabilidade pública e estatal. Tais expressões caracterizam o processo político e econômico denominado:

A Constituição Federal de 1988 materializou a busca por novos espaços de participação da sociedade civil, consubistanciados em mecanismos de transferência de parcelas do poder do Estado para a sociedade civil organizada. Tais mecanismos estão referidos na criação de:

Mioto, em análise recente, reitera que o incremento da ideia de família como centro de proteção social opera impactos significativos no cenário sociopolítico brasileiro contemporâneo. Um desses impactos, em relação às famílias pobres, é:

Com base na Lei nº. 12.435/11, responda às questões 07 a 12. Os benefícios eventuais são qualificados como provisões suplementares e provisórias garantidas pelo SUAS. Uma das condições necessárias para que esses benefícios sejam

prestados aos sujeitos que os requerem é:

Com base na Lei nº. 12.435/11, responda às questões 07 a 12. As entidades de atendimentos são as que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal. As ações dessas entidades são definidas pelo seguinte órgão:

Responda às questões 15 e 16, com base no Decreto nº. 7492/11 O “Plano Brasil Sem Miséria", instituído pelo Decreto nº 7.492/2011, destina-se à população em situação de extrema pobreza. Para efeito desse decreto, considera-se em extrema pobreza aquela população com renda familiar com a seguinte caracteística:

Os sistemas oficiais de informação, de monitoramento e avaliação são ferramentas estratégicas para a publicização da Política de Assistência Social. De acordo com o Plano de Assistência Social, tais sistemas favorecem a gestão democrática, o controle social e a ampla participação cidadã na medida em que podem:

A Política Nacional de Assistência Social tem, nos últimos anos, apresentado uma preocupação acentuada em direcionar suas ações para a atenção às famílias. A partir dessa premissa, um dos recursos utilizados no atendimento a esse público tem sido a terapia de família, atividade que, no exercício profissional de assistente social, foi proibida. O órgão e o instrumento normativo competentes para julgar tal mérito são:

Com base nos termos histórico-conceituais, a designação utilizada para qualificar o processo de politização da desigualdade social inerente à constituição da sociedade burguesa denomina-se:

De acordo com as Orientações Técnicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o CRAS, ao se afirmar como unidade de acesso aos direitos socioassistenciais, efetiva a referência e a contrarreferência do usuário na rede socioassistencial do SUAS. A alternativa que melhor define as ações de referência do CRAS é:

Segundo o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, para o atendimento das famílias beneficiárias do BPC e dos Benefícios Eventuais, é necessário o diagnóstico atualizado do território, a especificação da quantidade e as características das famílias com membros beneficiários desses serviços socioassistenciais, bem como suas necessidades. Esse procedimento é competência do:

Como forma de apoiar os municípios na gestão descentralizada do Programa Bolsa Família e no atendimento às famílias, o governo federal repassa recursos financeiros aos governos locais. Esse repasse tem como referência o índice apontado na seguinte alternativa:

João, desempregado, separado, foi acionado judicialmente por Martha em função de não pagamento de pensão alimentícia ao filho havido em comum. Ao concluir a audiência, o juiz determinou que o sustento da criança fosse arcado por Martha, manicure empregada em um salão de beleza em sua cidade. Tendo por base o ECA, tal decisão é justificada como:

A Lei nº 8.069/90 caracteriza a prestação de serviços comunitários a ser desempenhada pelo adolescente como tarefa gratuita de interesse geral, junto às entidades assistenciais, hospitalares, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como programas comunitários e governamentais. Entretanto, o período destinado à prestação dessas atividades não pode exceder, em meses, a um período igual a:

A Lei nº 8.069/90 normatiza os requisitos necessários para a candidatura ao Conselho Tutelar. Dois dos requisitos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente àquele que concorre ao certame são:

Considere a seguinte situação atendida pela equipe técnica do CRAS de um grande município: Com a intenção de mudar-se de Estado imediatamente após o nascimento do bebê, uma gestante solicitou orientação sobre como doar a criança que iria nascer, uma vez que seu desejo era adiantar todo o processo antes do parto. Com base nos artigos 165 e 166 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a resposta dessa equipe técnica, antes de encaminhar o caso para acompanhamento pelo Conselho Tutelar da região, é informar que, naquele momento, essa solicitação é considerada como:

De acordo com Lei nº 8.069/1990, a medida de internação de adolescentes em conflito com a lei será aplicada, dentre outras motivações excepcionais, quando se tratar de ato infracional grave cometido mediante violência à pessoa. Uma ação obrigatória a ser desenvolvida pelas entidades acolhedoras será:

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos

da criança e do adolescente. O número de membros do Conselho e o tempo de seu mandato são, em anos, respectivamente:

A política de assistência social vive um momento privilegiado de aquisições e transformações, especialmente a partir da aprova- ção da PNAS e da Norma Operacional Básica, que regula o Sistema Único de Assistência Social. Os esforços da área se voltam agora para a consolidação de uma nova institucionalidade pública dessa política. Duas características dessas mudanças são:

Com base na Lei nº. 12.435/11, responda às questões 07 a 12. Em 2011, importantes alterações foram feitas na LOAS. Uma delas diz respeito ao cumprimento do artigo 30, que regula a lógica de financiamento dos serviços socioassistenciais. O principal eixo dessas mudanças é:

Com base na Lei nº. 10.741/03, responda às questões 01 a 06 A família do senhor José, 68 anos, procurou a equipe técnica do CRAS de sua região, alegando que ele foi hospitalizado e não teve respeitado, pela instituição na qual foi internado, o direito a acompanhante. A família alegou que, após a sua admissão, o médico responsável pelo plantão informou por escrito, em folha de receituário, que o paciente não poderia ficar com acompanhante porque a enfermaria estava lotada. A demanda da família à equipe do CRAS era saber como fazer para ter atendido o seu direito. Diante do exposto, caberá a essa equipe, na relação com os familiares do idoso, a seguinte conduta:

Em casos de processo, de julgamento e de execução das causas cíveis e criminais oriundas da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, serão aplicados, além das normas e dispositivos dos Códigos de Processo Penal e Civil, dispositivos e normas de outras legislações específicas. Nesses casos, tais legislações se referem ao seguinte segmento:

De acordo com a Resolução CNAS nº 109/2009, responda às questões 13 e 14. Os serviços socioassistenciais estão caracterizados de acordo com os níveis de atenção. Dos instrumentos a seguir, os qualificados como de ?média complexidade? são:

O enfrentamento conjunto da pobreza e do desemprego, a partir de um novo paradigma no qual a renda é desvinculada do trabalho, parte do princípio de que o Welfare State não se sustenta mais e, por isso, uma renda universal, incondicional, independente do trabalho e de qualquer contrapartida é fundamental para conferir cidadania aos excluídos. Esse paradigma se referencia no seguinte conceito de renda:

Com base na Constituição Federal de 1988, responda às questões 39 a 43. Segundo a Constituição Federal do Brasil e considerando o contexto do sistema federativo, uma das competências específicas dos municípios é:

Com base na Lei nº. 12.435/11, responda às questões 07 a 12. A gestão das ações na área de assistência social organiza-se sob a forma de um sistema, que deve ser constituído com as seguintes características:

Tendo como parâmetro o Estatuto da Criança e do Adolescente, responda às questões 45 a 51: Diante da necessidade de abrigamento de crianças e adolescentes, as entidades que mantêm acolhimento institucional deverão seguir parâmetros legais, dentre os quais está o de acolher:

Considere o seguinte fragmento: ?Estão presentes nos mais diversos campos de intervenção profissional do assistente social, estando vinculados ao acesso a determinados benefícios sociais de ordem material e financeira, nos quais se inclui a aquisição de bens e de serviços.? Esse fragmento se relaciona a:

Senhor João tem 61 anos, é ostomizado e encontra-se, no momento, em auxílio-doença pela Previdência Social. Mora apenas com sua esposa, que trabalha sem vínculo previdenciário e de forma descontínua. Em função da sua situação socioeconômica e de saúde, tem sérias dificuldades para locomoção, acesso ao tratamento e integração social. As orientações e encaminhamentos decorrentes do atendimento prestado pelo técnico especializado do CRAS de seu municí- pio devem ser baseados na legislação do seguinte segmento:

É facultado às entidades filantrópicas e casas-lares a participação do idoso abrigado no custeio dessas entidades. A instância do Conselho do Idoso responsável por reger essa relação bem como os percentuais máximos de participação financeira do idoso, relativo a qualquer benefício, são: