De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente artigo 136°, são atribuições do Conselho Tutelar, entre outros itens, os apresentados a seguir com exceção apenas de:
3 questões da prova Diversas 2018, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente artigo 136°, são atribuições do Conselho Tutelar, entre outros itens, os apresentados a seguir com exceção apenas de:
Segundo o ECA o direito à liberdade não compreende o seguinte aspecto:
De acordo com a Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, o ato de deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente constitui um(a):