Questões de Direito Constitucional — Prefeitura de Bariri - SP 2018 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Bariri - SP·Diversas·2018Direito Constitucional

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta:

AÉ facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.BA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.CA educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.DSerão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.EPluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino é o único princípio pelo qual o ensino será ministrado.

Questão 2Prefeitura de Bariri - SP·Diversas·2018Direito Constitucional

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, a favor da ordem constitucional e o Estado Democrático. II. Haverá privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, principalmente se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar- se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. III. O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. IV. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. V. É garantido o direito de propriedade. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, está incorreto o que se afirma em:

Questão 3Prefeitura de Bariri - SP·Diversas·2018Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especificamente seu artigo 5º, assinale a alternativa incorreta:

AO Estado poderá prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.BO preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.CNinguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.DA sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".EÉ garantido o direito de herança.

Questão 4Prefeitura de Bariri - SP·Diversas·2018Direito Constitucional

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, a favor da ordem constitucional e o Estado Democrático. II. Haverá privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, principalmente se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar- se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. III. O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. IV. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. V. É garantido o direito de propriedade. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, está incorreto o que se afirma em:

Questão 5Prefeitura de Bariri - SP·Diversas·2018Direito Constitucional

Art. 212 - A União aplicará, anualmente, nunca menos de quinze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). Assinale a alternativa correta:

AO artigo apresentado acima foi transcrito exatamente como consta na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, portanto, está correto.BO único erro do artigo está na palavra “anualmente”, já que deveria ser substituída por “mensalmente”.CO conteúdo do artigo está correto, somente as porcentagens de “quinze” e “vinte” por cento, deveriam ser substituídas por “dezoito” e “vinte e cinco” por cento, respectivamente.DO Art. 212 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não contém similaridade alguma com o texto apresentado acima.EO texto apresentado está correto, porém se trata do Art. 214.

Questão 6Prefeitura de Bariri - SP·Diversas·2018Direito Constitucional

Art. 212 - A União aplicará, anualmente, nunca menos de quinze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). Assinale a alternativa correta:

AO artigo apresentado acima foi transcrito exatamente como consta na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, portanto, está correto.BO único erro do artigo está na palavra “anualmente”, já que deveria ser substituída por “mensalmente”.CO conteúdo do artigo está correto, somente as porcentagens de “quinze” e “vinte” por cento, deveriam ser substituídas por “dezoito” e “vinte e cinco” por cento, respectivamente.DO Art. 212. que consta na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não contém similaridade alguma com o texto apresentado acima.EO texto apresentado está correto, porém se trata do Art. 214.

Questão 7Prefeitura de Bariri - SP·Diversas·2018Direito Constitucional

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta:

AÉ facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.BA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.CA educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.DSerão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.EPluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino é o único princípio pelo qual o ensino será ministrado.

Questão 8Prefeitura de Bariri - SP·Diversas·2018Direito Constitucional

Art. 208 - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade. II. Progressiva universalização do ensino médio gratuito. III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. Em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, está correto o que se afirma em: