143 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 4 de 5.
Segundo as disposições do Art. 71 da Lei Orgânica do Município de Bagé, a população poderá vetar qualquer dispositivo ou a totalidade das Leis Complementares, Leis Ordinárias, Resoluções, Decretos Legislativos e qualquer decreto do Prefeito Municipal mediante subscrição de petição discriminada por ______________ dos eleitores do Município. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Em relação às definições para efeito do Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal da Administração Direta de Bagé, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1
Operário comum.
Operário especializado.
Funcionário administrativo.
Funcionário especializado. Coluna 2 ( ) É aquele que ocupa cargo que tenha como requisito a formação superior. ( ) É aquele que desempenha tarefa simples, sem nenhuma exigência de escolaridade. ( ) É aquele que desempenha tarefa na burocracia, bem como outras atividades, cujo desempenho exige conhecimentos de níveis médio e superior. ( ) É aquele que desempenha tarefa de alguma complexidade, sendo-lhe exigido conhecimento específico de uma atividade profissional e escolaridade de 1º grau incompleto. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Considera-se base de cálculo das contribuições, para os efeitos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé, o total das parcelas de remuneração mensal, inclusive o décimo terceiro salário, o salário maternidade e o auxílio-doença, percebido pelo segurado, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, excluindo-se, entre outros(as): 1.As diárias para viagens. 2.A indenização de transporte. 3.O salário-família. Quais estão corretas?
Segundo o Art. 29 do Plano de Carreira do Magistério Público de Bagé, constituem exigências para inscrição em concurso público para Carreira do Magistério: 1.Ser brasileiro. 2.Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos. 3.Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares. Quais estão INCORRETAS?
Em relação às definições para efeito do Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal da Administração Direta de Bagé, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1
Operário comum.
Operário especializado.
Funcionário administrativo.
Funcionário especializado. Coluna 2 ( ) É aquele que ocupa cargo que tenha como requisito a formação superior. ( ) É aquele que desempenha tarefa simples, sem nenhuma exigência de escolaridade. ( ) É aquele que desempenha tarefa na burocracia, bem como outras atividades, cujo desempenho exige conhecimentos de níveis médio e superior. ( ) É aquele que desempenha tarefa de alguma complexidade, sendo-lhe exigido conhecimento específico de uma atividade profissional e escolaridade de 1º grau incompleto. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com as disposições do Art. 9º do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé, equipara-se a filho nas condições de dependentes do segurado, mediante declaração do segurado, desde que não tenha qualquer vinculação previdenciária, quer como segurado, quer como beneficiário dos pais ou de outrem, o: 1.Enteado. 2.Menor que, por determinação judicial, esteja sob a sua guarda. 3.Menor que esteja sob a sua tutela e não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação. Quais estão corretos?
O Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Bagé estabelece que, além da eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, a soberania popular será exercida, entre outros, mediante: 1.Ação fiscalizadora sobre a Administração Pública. 2.Iniciativa popular no processo legislativo. 3.Sufrágio universal com valor igual para todos. Quais estão corretas?
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé tem por finalidade assegurar, a seus segurados e seus dependentes, os meios de subsistência nos eventos de: 1.Incapacidade. 2.Velhice. 3.Inatividade. 4.Falecimento. Quais estão corretos?
De acordo com as disposições do Art. 9º do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé, equipara-se a filho nas condições de dependentes do segurado, mediante declaração do segurado, desde que não tenha qualquer vinculação previdenciária, quer como segurado, quer como beneficiário dos pais ou de outrem, o: 1.Enteado. 2.Menor que, por determinação judicial, esteja sob a sua guarda. 3.Menor que esteja sob a sua tutela e não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação. Quais estão corretos?
Segundo o Art. 29 do Plano de Carreira do Magistério Público de Bagé, constituem exigências para inscrição em concurso público para Carreira do Magistério: 1.Ser brasileiro. 2.Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos. 3.Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares. Quais estão INCORRETAS?
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé tem por finalidade assegurar, a seus segurados e seus dependentes, os meios de subsistência nos eventos de: 1.Incapacidade. 2.Velhice. 3.Inatividade. 4.Falecimento. Quais estão corretos?
Segundo o Art. 29 do Plano de Carreira do Magistério Público de Bagé, constituem exigências para inscrição em concurso público para Carreira do Magistério: 1.Ser brasileiro. 2.Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos. 3.Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares. Quais estão INCORRETAS?
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé tem por finalidade assegurar, a seus segurados e seus dependentes, os meios de subsistência nos eventos de: 1.Incapacidade. 2.Velhice. 3.Inatividade. 4.Falecimento. Quais estão corretos?
Segundo o Art. 29 do Plano de Carreira do Magistério Público de Bagé, constituem exigências para inscrição em concurso público para Carreira do Magistério: 1.Ser brasileiro. 2.Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos. 3.Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares. Quais estão INCORRETAS?
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé tem por finalidade assegurar, a seus segurados e seus dependentes, os meios de subsistência nos eventos de: 1.Incapacidade. 2.Velhice. 3.Inatividade. 4.Falecimento. Quais estão corretos?
Segundo o Art. 29 do Plano de Carreira do Magistério Público de Bagé, constituem exigências para inscrição em concurso público para Carreira do Magistério: 1.Ser brasileiro. 2.Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos. 3.Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares. Quais estão INCORRETAS?
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé tem por finalidade assegurar, a seus segurados e seus dependentes, os meios de subsistência nos eventos de: 1.Incapacidade. 2.Velhice. 3.Inatividade. 4.Falecimento. Quais estão corretos?
Segundo o Art. 29 do Plano de Carreira do Magistério Público de Bagé, constituem exigências para inscrição em concurso público para Carreira do Magistério: 1.Ser brasileiro. 2.Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos. 3.Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares. Quais estão INCORRETAS?
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé tem por finalidade assegurar, a seus segurados e seus dependentes, os meios de subsistência nos eventos de: 1.Incapacidade. 2.Velhice. 3.Inatividade. 4.Falecimento. Quais estão corretos?
Segundo o Art. 29 do Plano de Carreira do Magistério Público de Bagé, constituem exigências para inscrição em concurso público para Carreira do Magistério: 1.Ser brasileiro. 2.Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos. 3.Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares. Quais estão INCORRETAS?
Segundo o Art. 29 do Plano de Carreira do Magistério Público de Bagé, constituem exigências para inscrição em concurso público para Carreira do Magistério: 1.Ser brasileiro. 2.Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos. 3.Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares. Quais estão INCORRETAS?
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé tem por finalidade assegurar, a seus segurados e seus dependentes, os meios de subsistência nos eventos de: 1.Incapacidade. 2.Velhice. 3.Inatividade. 4.Falecimento. Quais estão corretos?
Segundo o Art. 29 do Plano de Carreira do Magistério Público de Bagé, constituem exigências para inscrição em concurso público para Carreira do Magistério: 1.Ser brasileiro. 2.Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos. 3.Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares. Quais estão INCORRETAS?
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé tem por finalidade assegurar, a seus segurados e seus dependentes, os meios de subsistência nos eventos de: 1.Incapacidade. 2.Velhice. 3.Inatividade. 4.Falecimento. Quais estão corretos?
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé tem por finalidade assegurar, a seus segurados e seus dependentes, os meios de subsistência nos eventos de: 1.Incapacidade. 2.Velhice. 3.Inatividade. 4.Falecimento. Quais estão corretos?
O Art. 3º define que o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé é regido por determinados princípios, EXCETO:
O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé define que o concurso interno tem por objetivo selecionar funcionários para o provimento de cargos por promoção. Segundo as disposições do Art. 18 do referido Estatuto, constarão obrigatoriamente do concurso interno, a realizar-se na forma do regulamento, as seguintes provas: 1.Objetiva de serviço. 2.De títulos, considerados entre eles o tempo de serviço como funcionário municipal e o grau de instrução. 3.De avaliação da eficiência, realizada através de critérios objetivos nos quais sejam considerados, além de compromisso com a qualidade, o conhecimento, a iniciativa e a cooperação. Quais estão corretas?
Segundo o Art. 29 do Plano de Carreira do Magistério Público de Bagé, constituem exigências para inscrição em concurso público para Carreira do Magistério: 1.Ser brasileiro. 2.Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos. 3.Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares. Quais estão INCORRETAS?
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé tem por finalidade assegurar, a seus segurados e seus dependentes, os meios de subsistência nos eventos de: 1.Incapacidade. 2.Velhice. 3.Inatividade. 4.Falecimento. Quais estão corretos?
O Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Bagé estabelece que, além dos direitos estabelecidos no Capítulo VII da Constituição Federal e no Capítulo IV da Constituição Estadual, para os Servidores Públicos, o regime Jurídico misto dos Servidores da Administração Pública, Direta e Indireta, das Autarquias e das Fundações Públicas, é o estatutário para cargos públicos e celetista para empregos públicos, assegurando, entre outras garantias: 1.O pagamento da gratificação natalina, também denominada décimo terceiro salário, dos funcionários públicos do Município e das autarquias, que será efetuado até o dia 20 (vinte) de dezembro. 2.A redução de 50% da carga horária de trabalho dás mães e responsáveis legais de deficientes físicos, mentais ou sensoriais, sem prejuízo de seus vencimentos. 3.Todos os locais de trabalho deverão possibilitar às mães funcionárias públicas a amamentação de seus filhos até os 12 (doze) meses de idade, na forma que a lei determinar. Quais estão corretas?