De acordo com o previsto estritamente na Constituição Federal, podemos citar como um exemplo de competência legislativa privativa da União:
8 questões da prova Diversas 2020, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
De acordo com o previsto estritamente na Constituição Federal, podemos citar como um exemplo de competência legislativa privativa da União:
De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo ____________________________, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com a Constituição Federal (art. 37), submetese, entre outros, aos seguintes preceitos:
O Art. 41 da Constituição Federal estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo:
1.Mediante despacho administrativo expresso e de imediato da autoridade competente que tiver ciência ou notícia de ocorrência de irregularidade. 2.Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. 3.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Quais estão corretas?
O Art. 41 da Constituição Federal estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo: 1.Mediante despacho administrativo expresso e de imediato da autoridade competente que tiver ciência ou notícia de ocorrência de irregularidade. 2.Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. 3.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Quais estão corretas?
O Art. 41 da Constituição Federal estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo: 1.Mediante despacho administrativo expresso e de imediato da autoridade competente que tiver ciência ou notícia de ocorrência de irregularidade. 2.Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. 3.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Quais estão corretas?
De acordo com as disposições do Art. 144 da Constituição Federal, a prevenção e a repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ao contrabando e ao descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência, destina-se à:
À luz do disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas posteriores alterações, assinale a alternativa correta.