Questões de Segurança e Saúde no Trabalho

A legislação brasileira define tortura como constrangimento com emprego de violência ou grave ameaça, de modo a causar sofrimento, para se obter informação, ou para provocar ação ou omissão, com o objetivo de discriminação racial, religiosa ou ainda como forma de castigo.

Ao perito é assegurado o direito de ouvir testemunhas e recorrer a qualquer outra fonte de informação que possa orientar seu trabalho.

Na reconstituição familiar para a identificação de pessoas, a técnica de análise do DNA mitocondrial apresenta-se de forma vantajosa sob alguns aspectos, pois, comparado ao DNA nuclear, o DNA mitocondrial é encontrado em maior quantidade na célula e guarda padrão de transmissão exclusivamente materno.

A designação direta do perito pela autoridade que dirige o inquérito ou preside o processo na área criminal não fere a autonomia pericial e, portanto, não quebra o protocolo legal.

Cianose, petéquias, congestão polivisceral, fluidez do sangue e espuma no sistema respiratório são sinais de alta sensibilidade e alta especificidade para asfixias criminosas.

Do ponto de vista conceitual, instrumento ativo é aquele provido de energia cinética. O corpo humano, ao ser lesionado, pode atuar ativamente ou interagir de forma passiva com o instrumento provador da lesão. Quando o corpo e o instrumento se movimentam, eles são considerados biativos.

O perito nomeado em um processo civil poderá delegar suas funções a outro profissional, desde que este profissional possua conhecimento específico a respeito do caso em análise.

Para a avaliação da capacidade testamentária em vida é necessária a realização da pesquisa do pleno discernimento para testar, mesmo na ausência de transtorno mental.

Nos casos de lesões produzidas por arcos voltaicos, em geral, as informações relativas à intensidade e extensão das lesões não possibilitam a identificação, no corpo da vítima, das áreas de entrada e saída da corrente elétrica.

A dilatação anal pode não ser prova de estupro, mas a presença de sangue na roupa íntima sobre a região perineal é prova de violência sexual ou conjunção carnal.

Um homem, com setenta anos de idade, hipertenso, com diagnóstico de insuficiência cardíaca congestiva, controlada atualmente com medicações, apresentou quadro súbito de dispneia, cianose e taquicardia, após a derrota do seu time de futebol. Nessa situação clínica, além da realização de eletrocardiograma, exames de imagem, enzimas cardíacas BNP (peptídeo natriurético B), está indicada a dosagem de dímero-D para o diagnóstico diferencial de tromboembolismo pulmonar.

Caso o exame toxicológico de um indivíduo seja positivo para a substância tetraidrocanabinol, será correto concluir que esse indivíduo fez uso de crack ou de outro tipo de substância do grupo da cocaína.

O estádio tardio da esquizofrenia residual caracteriza-se pela presença persistente e irreversível de sintomas negativos, como lentidão psicomotora, hiperatividade e embotamento afetivo.

Para verificar a ausência de circulação, visando o diagnóstico da morte, historicamente são descritos diversos testes médico-legais de natureza cruenta, que fogem aos padrões éticos atuais, como os testes de Icard, Halluin e Magnus.

A ferida com bordas regulares e cauda de escoriação é típica de instrumento cortante e não deve corresponder à saída de projétil de arma de fogo.

A imprudência caracteriza-se pela omissão daquilo que razoavelmente se faz, ajustadas as condições emergentes às considerações que regem a conduta normal dos negócios humanos.

Se o resultado do exame de alcoolemia de um indivíduo for positivo, isso significará que, no momento da coleta da amostra para exame, esse indivíduo apresentava a concentração sérica de álcool superior a 0,6 dg/L.

A natureza primordial do instrumento causador do esmagamento é cortocontundente.

Um homem de cinquenta anos de idade procurou atendimento emergencial com queixa de dor no quadrante inferior esquerdo do abdome. Ao ser submetido à tomografia abdominal computadorizada, foi revelada imagem ovalada de 3 cm de diâmetro no quadrante inferior esquerdo, paracólica, com atenuação da gordura periapendicular e espessamento do

revestimento peritoneal, compatível com apendagite epiploica aguda. Nessa situação, o tratamento clínico é o mais indicado.

O soterramento pode ser definido de modo estrito ou genérico. De modo genérico, soterramento corresponde à ocorrência de asfixia por mecanismos como compressão torácica, sufocação direta, confinamento em locais de escombros, sem renovação aérea, onde pode haver lesões por material desmoronado. A asfixia por penetração de substância pulverulenta como terra e areia nas vias respiratórias corresponde a um mecanismo de soterramento estrito.

Caso o testador apresente incapacidade superveniente, o testamento não será mais válido a partir da data da constatação da incapacidade.

O fato de o laudo pericial médico-legal dar condição ao operador do direito de definir a causa jurídica da morte é de fundamental importância no campo securitário, porque muitas apólices excluem a premiação no caso de suicídio e a majoram no caso de acidente.

Em face da gravidade do caso, o empregado em questão faz jus ao recebimento do auxílio-acidente e, no caso de a perícia médica constatar que ele necessita assistência permanente de outra pessoa, seu benefício será majorado em 30%.

A incapacidade para ocupações habituais por mais de trinta dias, a deformidade permanente e a aceleração de parto caracterizam lesões corporais de natureza grave.

No caso de grandes desastres, o primeiro método de eleição para a identificação de vítimas é o exame de DNA.

A aposentadoria desse trabalhador deverá ser revista pela perícia médica do INSS a cada dois anos, para que seja avaliada a persistência de sua incapacidade laborativa. Se seis anos após o início do afastamento o empregado for considerado apto para o trabalho, terá direito a continuar recebendo o valor do benefício por um período, independentemente de seu retorno à atividade.

Entre os sinais de morte cerebral está incluída a imobilidade, representada pela ausência de contração das fibras musculares cadavéricas. Em pessoas mortas, a contratilidade muscular pode ocorrer mediante resposta a alguns estímulos especiais, entre eles o elétrico.

As lesões punctórias são causadas por instrumentos perfurantes, aqueles cujo contato se faz atuando sob um ponto de pressão; necessariamente, tais instrumentos são cilíndricos ou cônicos, representados por uma ponta. Nesse sentido, se for de base não cilíndrica, o instrumento será classificado como perfurocortante, mesmo que tenha mais de um gume.

O caso descrito deve ser caracterizado como acidente do trabalho por meio de nexo técnico epidemiológico.

A pneumonia viral primária provocada pelo vírus da influenza inicia-se entre o terceiro e o quinto dia da doença e sua manifestação radiológica mais comum é o infiltrado intersticial difuso, semelhante à congestão pulmonar.