Questões de Segurança e Saúde no Trabalho — Polícia Federal 2013

Não se pode alegar suspeição do perito por vínculo com a parte, no caso de este ser assistente técnico.

A NR 10 estipula que a aproximação da zona de risco somente seja permitida para profissionais autorizados. Mesmo que o eletricista possua curso específico na área elétrica reconhecido pelo sistema oficial de ensino, ele somente será autorizado após anuência formal da empresa.

De acordo com a NR 10, o eletricista deve participar do curso básico de segurança em instalações e serviços com eletricidade, com avaliação e aproveitamento satisfatórios. Caso o trabalhador necessite realizar intervenções em instalações elétricas energizadas com alta tensão, o curso básico é dispensável, sendo necessário apenas que o eletricista participe do curso de segurança no sistema elétrico de potência e apresente rendimento satisfatório.

Câimbras, síncope e miliária são lesões que podem estar associadas à ação de energia térmica.

Na necropsia médico-legal, indicações, tais quais como morte súbita e morte suspeita são aceitáveis; o aguardo de seis horas após a morte para o início da necropsia é requisito mandatório; e a técnica a ser utilizada na abertura das cavidades torácica e abdominal do cadáver é de livre escolha pelo médico-legista.

Caso a empresa onde ocorreu o acidente opere instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência, a NR 10 estabelece que seja acrescentado ao prontuário de instalações elétricas os seguintes documentos: descrição dos procedimentos para emergências e certificações dos equipamentos de proteção coletiva e individual.

Considere que o choque elétrico sofrido pelo eletricista tenha ocorrido em razão de ele ter recebido da empresa um diagrama unifilar do quadro elétrico desatualizado. Nessa situação, a empresa estará em desacordo com a NR 10, que obriga as empresas a manterem atualizados os esquemas unifilares das instalações elétricas de seus estabelecimentos.

São exemplos de lesões fechadas causadas por instrumento contundente: rubefação, tumefação, equimose, hematoma, bossa sanguínea ou serosa, escoriação, fratura, luxação, entorse, ruptura de vísceras.

O médico-legista, durante o exame de corpo de delito e diante de histórico de desmaio e descontrole emocional, deve responder positivamente ao quesito sobre a existência de lesão corporal. A crise de descontrole emocional é caracterizada como lesão corporal da esfera psíquica, bem como o desmaio mediante ameaça, pois ambos são tipificados no referido artigo do Código Penal.

O trauma acústico provocado por ruídos de impulso, como tiros e detonações, causa, usualmente, perda auditiva do tipo condutivo, por comprometimento da orelha média, com rotura do tímpano e desarticulação dos ossículos.

Caso a mãe em questão, durante a gravidez, tivesse apresentado diabete gestacional, grave doença hipertensiva da gravidez ou placenta prévia, a gravidez poderia ter sido interrompida, e o médico estaria protegido por excludente de ilicitude prevista no Código Penal.

No curso evolutivo da influenza, a instalação rápida de febre alta, cefaleia, rubor facial e de orofaringe, diarreia, rash cutâneo escarlatiniforme e hipotensão não responsiva à administração de fluidos intravenosos apontam para o diagnóstico de choque tóxico provocado pelo vírus que causa a doença.

Indivíduos ulótricos são característicos da raça negra, ao passo que os indivíduos cimótricos são típicos dos caucasoides.

O perito estará impedido de realizar uma perícia se for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes.

O anestesiologista tem obrigação de resultado, sendo, portanto, sua responsabilidade caracterizada como objetiva.

Em abordagem interdisciplinar com a área tafonômica, o legista pode servir-se do auxílio de entomologista para o estudo da ação de artrópodes e insetos necrófagos, visando estabelecer a cronologia dos eventos relacionados à morte (cronotanatognose).

A atividade criminosa dos portadores de transtorno anancástico da personalidade provém muito mais de um comportamento de omissão do que de uma ação.

A determinação do sentido do trajeto de projéteis de alta energia, como os de fuzis, pode ser realizada a partir da análise da posição do colo na cavidade temporária das lesões, que se localiza do lado da saída.

Os indivíduos que sejam classificados, cognitivamente, entre o limite máximo de inteligência do retardo leve e o limite mínimo da inteligência normal respondem como semi-imputáveis pelas infrações penais que cometerem.

Para uma pessoa ser considerada clinicamente morta, todas as células de seu organismo devem estar mortas.

No cadáver que apresente lesões por fulguração, a causa determinante da morte pode ser tanto a ação elétrica quanto o efeito blast.

Ficou historicamente marcada a absolvição da acusação de homicídio imputada ao esportista e ator norte americano O. J. Simpson. A prova obtida pela análise de DNA, que o apontava como presente na cena do homicídio de sua esposa, não foi considerada válida, pois a guarda do material genético de Simpson, feita pelo policial que supostamente colheu esse material no local do crime, não obedeceu aos padrões de custódia protocolares, levando o magistrado a determinar a exclusão dessa prova dos autos.

Com relação à avaliação do posto de trabalho e das atribuições rotineiras do agente, se for constatado exposição do servidor a níveis de ruídos contínuos ou de impacto acima do especificado pelas normas vigentes, ele deverá ser encaminhado para avaliação da capacidade laborativa, com vistas à mudança de lotação, readaptação ou reabilitação.

Um policial de cinquenta e dois anos de idade apresentou dor epigástrica irradiada para o dorso, além de relatar náuseas e mal estar. O eletrocardiograma (ECG) mostrou infarto inferior de ventrículo direito. O policial foi submetido a tratamento clínico, conforme protocolo preconizado. O quadro clínico evoluiu com sudorese, extremidades frias e hipotensão arterial. A realização de um novo ECG revelou ondas F, com frequência ventricular de 150 bpm. Nessa situação, está indicada a cardioversão elétrica, precedida por intubação orotraqueal com a técnica de sequência rápida.

Se houver halo de hiperemia ao redor de queimadura intensa, o médico-legista deverá excluir a possibilidade de lesão na pele por calor após a morte.

Se forem observadas rágades anais no cadáver em questão, configurar-se-á o estupro.

No exame de cadáver que apresente fratura óssea, para se distinguir se essa fratura ocorreu antes ou depois da morte, pode-se recorrer à observação da angulação entre a linha de fratura e a linha de superfície do osso. Se essas linhas forem perpendiculares, a tendência será de que a fratura tenha ocorrido durante a vida; mas se a linha da fratura for espiralada, o mais provável será que esta tenha ocorrido durante a morte.

A participação do mecanismo nervoso de morte é mais importante no enforcamento que na esganadura.

A esquizofrenia hebefrênica caracteriza-se pela presença de ideias delirantes, relativamente estáveis, geralmente acompanhadas de alucinações visuais e auditivas, com ausência de perturbações do afeto, da vontade, da linguagem

Se a gravidez tiver resultado de estupro, isso caracterizará uma excludente de ilicitude para homicídio, ou seja, não se punirá a mãe.

Do ponto de vista conceitual, instrumento ativo é aquele provido de energia cinética. O corpo humano, ao ser lesionado, pode atuar ativamente ou interagir de forma passiva com o instrumento provador da lesão. Quando o corpo e o instrumento se movimentam, eles são considerados biativos.

O perito nomeado em um processo civil poderá delegar suas funções a outro profissional, desde que este profissional possua conhecimento específico a respeito do caso em análise.

Para a avaliação da capacidade testamentária em vida é necessária a realização da pesquisa do pleno discernimento para testar, mesmo na ausência de transtorno mental.

A legislação brasileira define tortura como constrangimento com emprego de violência ou grave ameaça, de modo a causar sofrimento, para se obter informação, ou para provocar ação ou omissão, com o objetivo de discriminação racial, religiosa ou ainda como forma de castigo.

Ao perito é assegurado o direito de ouvir testemunhas e recorrer a qualquer outra fonte de informação que possa orientar seu trabalho.

Na reconstituição familiar para a identificação de pessoas, a técnica de análise do DNA mitocondrial apresenta-se de forma vantajosa sob alguns aspectos, pois, comparado ao DNA nuclear, o DNA mitocondrial é encontrado em maior quantidade na célula e guarda padrão de transmissão exclusivamente materno.

A designação direta do perito pela autoridade que dirige o inquérito ou preside o processo na área criminal não fere a autonomia pericial e, portanto, não quebra o protocolo legal.

Cianose, petéquias, congestão polivisceral, fluidez do sangue e espuma no sistema respiratório são sinais de alta sensibilidade e alta especificidade para asfixias criminosas.

Nos casos de lesões produzidas por arcos voltaicos, em geral, as informações relativas à intensidade e extensão das lesões não possibilitam a identificação, no corpo da vítima, das áreas de entrada e saída da corrente elétrica.

A dilatação anal pode não ser prova de estupro, mas a presença de sangue na roupa íntima sobre a região perineal é prova de violência sexual ou conjunção carnal.

Um homem, com setenta anos de idade, hipertenso, com diagnóstico de insuficiência cardíaca congestiva, controlada atualmente com medicações, apresentou quadro súbito de dispneia, cianose e taquicardia, após a derrota do seu time de futebol. Nessa situação clínica, além da realização de eletrocardiograma, exames de imagem, enzimas cardíacas BNP (peptídeo natriurético B), está indicada a dosagem de dímero-D para o diagnóstico diferencial de tromboembolismo pulmonar.

A natureza primordial do instrumento causador do esmagamento é cortocontundente.

Um homem de cinquenta anos de idade procurou atendimento emergencial com queixa de dor no quadrante inferior esquerdo do abdome. Ao ser submetido à tomografia abdominal computadorizada, foi revelada imagem ovalada de 3 cm de diâmetro no quadrante inferior esquerdo, paracólica, com atenuação da gordura periapendicular e espessamento do

revestimento peritoneal, compatível com apendagite epiploica aguda. Nessa situação, o tratamento clínico é o mais indicado.

Caso o exame toxicológico de um indivíduo seja positivo para a substância tetraidrocanabinol, será correto concluir que esse indivíduo fez uso de crack ou de outro tipo de substância do grupo da cocaína.

O estádio tardio da esquizofrenia residual caracteriza-se pela presença persistente e irreversível de sintomas negativos, como lentidão psicomotora, hiperatividade e embotamento afetivo.

Para verificar a ausência de circulação, visando o diagnóstico da morte, historicamente são descritos diversos testes médico-legais de natureza cruenta, que fogem aos padrões éticos atuais, como os testes de Icard, Halluin e Magnus.

A ferida com bordas regulares e cauda de escoriação é típica de instrumento cortante e não deve corresponder à saída de projétil de arma de fogo.

A imprudência caracteriza-se pela omissão daquilo que razoavelmente se faz, ajustadas as condições emergentes às considerações que regem a conduta normal dos negócios humanos.

Se o resultado do exame de alcoolemia de um indivíduo for positivo, isso significará que, no momento da coleta da amostra para exame, esse indivíduo apresentava a concentração sérica de álcool superior a 0,6 dg/L.

No caso de grandes desastres, o primeiro método de eleição para a identificação de vítimas é o exame de DNA.

A aposentadoria desse trabalhador deverá ser revista pela perícia médica do INSS a cada dois anos, para que seja avaliada a persistência de sua incapacidade laborativa. Se seis anos após o início do afastamento o empregado for considerado apto para o trabalho, terá direito a continuar recebendo o valor do benefício por um período, independentemente de seu retorno à atividade.

O caso descrito deve ser caracterizado como acidente do trabalho por meio de nexo técnico epidemiológico.

O soterramento pode ser definido de modo estrito ou genérico. De modo genérico, soterramento corresponde à ocorrência de asfixia por mecanismos como compressão torácica, sufocação direta, confinamento em locais de escombros, sem renovação aérea, onde pode haver lesões por material desmoronado. A asfixia por penetração de substância pulverulenta como terra e areia nas vias respiratórias corresponde a um mecanismo de soterramento estrito.

Caso o testador apresente incapacidade superveniente, o testamento não será mais válido a partir da data da constatação da incapacidade.

O fato de o laudo pericial médico-legal dar condição ao operador do direito de definir a causa jurídica da morte é de fundamental importância no campo securitário, porque muitas apólices excluem a premiação no caso de suicídio e a majoram no caso de acidente.

Em face da gravidade do caso, o empregado em questão faz jus ao recebimento do auxílio-acidente e, no caso de a perícia médica constatar que ele necessita assistência permanente de outra pessoa, seu benefício será majorado em 30%.

A incapacidade para ocupações habituais por mais de trinta dias, a deformidade permanente e a aceleração de parto caracterizam lesões corporais de natureza grave.

Entre os sinais de morte cerebral está incluída a imobilidade, representada pela ausência de contração das fibras musculares cadavéricas. Em pessoas mortas, a contratilidade muscular pode ocorrer mediante resposta a alguns estímulos especiais, entre eles o elétrico.

As lesões punctórias são causadas por instrumentos perfurantes, aqueles cujo contato se faz atuando sob um ponto de pressão; necessariamente, tais instrumentos são cilíndricos ou cônicos, representados por uma ponta. Nesse sentido, se for de base não cilíndrica, o instrumento será classificado como perfurocortante, mesmo que tenha mais de um gume.

A pneumonia viral primária provocada pelo vírus da influenza inicia-se entre o terceiro e o quinto dia da doença e sua manifestação radiológica mais comum é o infiltrado intersticial difuso, semelhante à congestão pulmonar.

A identificação médico-legal antropológica é realizada sobre o corpo vivo ou sobre o cadáver inteiro, espostejado ou reduzido a ossos, a partir da análise das características de idade, sexo, raça, peso e estatura.

O diagnóstico mais provável é o de perda auditiva induzida por ruído (PAIR) e a exposição ocupacional deve ser investigada como causa determinante ou subjacente.

A natureza jurídica das lesões por instrumento contundente é predominantemente acidental, seguida pela criminosa e, mais raramente, pela suicida, que geralmente ocorre por defenestração.

A incapacidade permanente para o trabalho, a enfermidade incurável e a debilidade permanente de membro, sentido e(ou) função, como resultado de lesão corporal, são consideradas gravíssimas.

O erro de diagnóstico não enseja culpa, porém o erro de conduta a caracteriza.

Para se realizar a verificação de paternidade mediante exame de DNA, é necessário que haja material genético da mãe, do filho e do suposto pai, conjunto denominado tríade.

A mãe em questão cometeu o crime de infanticídio, pois estava movida pelo estado puerperal.

O laudo pericial, na classificação de documentos médico-legais, se enquadra como atestado.

A embolia gordurosa decorre de lesões corporais provocadas por descompressões súbitas.

Uma pessoa que cometa um delito em estado de completa embriaguez alcoólica, com perturbação de consciência e turvação sensorial, pode ser considerada responsável pelo delito.