Questões de Segurança e Saúde no Trabalho

A NR 10 estipula que a aproximação da zona de risco somente seja permitida para profissionais autorizados. Mesmo que o eletricista possua curso específico na área elétrica reconhecido pelo sistema oficial de ensino, ele somente será autorizado após anuência formal da empresa.

Caso a empresa onde ocorreu o acidente opere instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência, a NR 10 estabelece que seja acrescentado ao prontuário de instalações elétricas os seguintes documentos: descrição dos procedimentos para emergências e certificações dos equipamentos de proteção coletiva e individual.

De acordo com a NR 10, o eletricista deve participar do curso básico de segurança em instalações e serviços com eletricidade, com avaliação e aproveitamento satisfatórios. Caso o trabalhador necessite realizar intervenções em instalações elétricas energizadas com alta tensão, o curso básico é dispensável, sendo necessário apenas que o eletricista participe do curso de segurança no sistema elétrico de potência e apresente rendimento satisfatório.

Considere que o choque elétrico sofrido pelo eletricista tenha ocorrido em razão de ele ter recebido da empresa um diagrama unifilar do quadro elétrico desatualizado. Nessa situação, a empresa estará em desacordo com a NR 10, que obriga as empresas a manterem atualizados os esquemas unifilares das instalações elétricas de seus estabelecimentos.

Câimbras, síncope e miliária são lesões que podem estar associadas à ação de energia térmica.

Na necropsia médico-legal, indicações, tais quais como morte súbita e morte suspeita são aceitáveis; o aguardo de seis horas após a morte para o início da necropsia é requisito mandatório; e a técnica a ser utilizada na abertura das cavidades torácica e abdominal do cadáver é de livre escolha pelo médico-legista.

O médico-legista, durante o exame de corpo de delito e diante de histórico de desmaio e descontrole emocional, deve responder positivamente ao quesito sobre a existência de lesão corporal. A crise de descontrole emocional é caracterizada como lesão corporal da esfera psíquica, bem como o desmaio mediante ameaça, pois ambos são tipificados no referido artigo do Código Penal.

O trauma acústico provocado por ruídos de impulso, como tiros e detonações, causa, usualmente, perda auditiva do tipo condutivo, por comprometimento da orelha média, com rotura do tímpano e desarticulação dos ossículos.

Caso a mãe em questão, durante a gravidez, tivesse apresentado diabete gestacional, grave doença hipertensiva da gravidez ou placenta prévia, a gravidez poderia ter sido interrompida, e o médico estaria protegido por excludente de ilicitude prevista no Código Penal.

Não se pode alegar suspeição do perito por vínculo com a parte, no caso de este ser assistente técnico.

No curso evolutivo da influenza, a instalação rápida de febre alta, cefaleia, rubor facial e de orofaringe, diarreia, rash cutâneo escarlatiniforme e hipotensão não responsiva à administração de fluidos intravenosos apontam para o diagnóstico de choque tóxico provocado pelo vírus que causa a doença.

Indivíduos ulótricos são característicos da raça negra, ao passo que os indivíduos cimótricos são típicos dos caucasoides.

O perito estará impedido de realizar uma perícia se for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes.

O anestesiologista tem obrigação de resultado, sendo, portanto, sua responsabilidade caracterizada como objetiva.

Em abordagem interdisciplinar com a área tafonômica, o legista pode servir-se do auxílio de entomologista para o estudo da ação de artrópodes e insetos necrófagos, visando estabelecer a cronologia dos eventos relacionados à morte (cronotanatognose).

A atividade criminosa dos portadores de transtorno anancástico da personalidade provém muito mais de um comportamento de omissão do que de uma ação.

A determinação do sentido do trajeto de projéteis de alta energia, como os de fuzis, pode ser realizada a partir da análise da posição do colo na cavidade temporária das lesões, que se localiza do lado da saída.

São exemplos de lesões fechadas causadas por instrumento contundente: rubefação, tumefação, equimose, hematoma, bossa sanguínea ou serosa, escoriação, fratura, luxação, entorse, ruptura de vísceras.

Os indivíduos que sejam classificados, cognitivamente, entre o limite máximo de inteligência do retardo leve e o limite mínimo da inteligência normal respondem como semi-imputáveis pelas infrações penais que cometerem.

Com relação à avaliação do posto de trabalho e das atribuições rotineiras do agente, se for constatado exposição do servidor a níveis de ruídos contínuos ou de impacto acima do especificado pelas normas vigentes, ele deverá ser encaminhado para avaliação da capacidade laborativa, com vistas à mudança de lotação, readaptação ou reabilitação.

Para uma pessoa ser considerada clinicamente morta, todas as células de seu organismo devem estar mortas.

No cadáver que apresente lesões por fulguração, a causa determinante da morte pode ser tanto a ação elétrica quanto o efeito blast.

Ficou historicamente marcada a absolvição da acusação de homicídio imputada ao esportista e ator norte americano O. J. Simpson. A prova obtida pela análise de DNA, que o apontava como presente na cena do homicídio de sua esposa, não foi considerada válida, pois a guarda do material genético de Simpson, feita pelo policial que supostamente colheu esse material no local do crime, não obedeceu aos padrões de custódia protocolares, levando o magistrado a determinar a exclusão dessa prova dos autos.

Um policial de cinquenta e dois anos de idade apresentou dor epigástrica irradiada para o dorso, além de relatar náuseas e mal estar. O eletrocardiograma (ECG) mostrou infarto inferior de ventrículo direito. O policial foi submetido a tratamento clínico, conforme protocolo preconizado. O quadro clínico evoluiu com sudorese, extremidades frias e hipotensão arterial. A realização de um novo ECG revelou ondas F, com frequência ventricular de 150 bpm. Nessa situação, está indicada a cardioversão elétrica, precedida por intubação orotraqueal com a técnica de sequência rápida.

Se houver halo de hiperemia ao redor de queimadura intensa, o médico-legista deverá excluir a possibilidade de lesão na pele por calor após a morte.

Se forem observadas rágades anais no cadáver em questão, configurar-se-á o estupro.

A participação do mecanismo nervoso de morte é mais importante no enforcamento que na esganadura.

No exame de cadáver que apresente fratura óssea, para se distinguir se essa fratura ocorreu antes ou depois da morte, pode-se recorrer à observação da angulação entre a linha de fratura e a linha de superfície do osso. Se essas linhas forem perpendiculares, a tendência será de que a fratura tenha ocorrido durante a vida; mas se a linha da fratura for espiralada, o mais provável será que esta tenha ocorrido durante a morte.

A esquizofrenia hebefrênica caracteriza-se pela presença de ideias delirantes, relativamente estáveis, geralmente acompanhadas de alucinações visuais e auditivas, com ausência de perturbações do afeto, da vontade, da linguagem

Se a gravidez tiver resultado de estupro, isso caracterizará uma excludente de ilicitude para homicídio, ou seja, não se punirá a mãe.