A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
2 questões da prova Diversas 2019, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
Considere que Maria apresentou pedido de acesso a informações a um órgão público integrante da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. Todavia seu pedido foi indeferido e negado o acesso a informações. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/11), é correto afirmar que Maria