Questões de Direito Processual Penal — PM-SC 2015 — Diversas

Questão 1PM-SC·Diversas·2015Direito Processual Penal

Se um agente pratica o fato em legítima defesa:

Ao crime poderá ser perdoado pela autoridade judiciária.Bconfigura-se o crime impossível.Ctem-se a inimputabilidade penal.Dnão há crime.

Questão 2PM-SC·Diversas·2015Direito Processual Penal

A autoridade ou seus agentes (I ) penetrar no território de jurisdição alheia, (II ) de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, (III ) .

A(I ) poderão; (II ) ainda que; (III ) antes da diligência ou após, conforme a urgência destaB(I ) poderão; (II ) salvo se; (III ) antes da diligência ou após, conforme convênio a ser firmado pelas respectivas secretarias de segurança públicaC(I ) poderão; (II ) salvo se; (III ) previamente, para obter a necessária autorizaçãoD(I ) não poderão; (II ) inclusive; (III ) previamente, para obter a necessária autorização

Questão 3PM-SC·Diversas·2015Direito Processual Penal

Segundo dispõe o Código de Processo Penal, prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos é atribuição:

Ado juiz.Bdo Ministério Público.Cda autoridade policial.Ddas partes.

Questão 4PM-SC·Diversas·2015Direito Processual Penal

Em relação às testemunhas no processo penal é correto afirmar.

AOs agentes policiais envolvidos diretamente no atendimento dos fatos não podem ser qualificados como testemunhas, mas apenas informantes.BO depoimento poderá ser prestado oralmente ou, preferindo, a testemunha poderá levá-lo por escrito.CÉ vedado às testemunhas consultar quaisquer apontamentos, mesmo que breves.DÉ vedado à testemunha manifestar suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

Questão 5PM-SC·Diversas·2015Direito Processual Penal

Independe de mandado a realização de busca:

Aem aposento ocupado de habitação coletiva.Bem compartimento não aberto ao público, onde alguém exercer profissão ou atividade.Cdomiciliar realizada durante o dia.Dpessoal no caso de prisão.

Questão 6PM-SC·Diversas·2015Direito Processual Penal

Quanto à busca em mulher, indique a alternativa que está em consonância com disposto no Código de Processo Penal.

ASerá feita, necessariamente, por outra mulher.BPoderá ser feita por qualquer agente policial, independentemente se homem ou mulher ou se importará ou não em retardamento da diligência.CSerá feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.DAs alternativas A, B e C estão em desacordo com o disposto no artigo 249 do Código de Processo Penal.

Questão 7PM-SC·Diversas·2015Direito Processual Penal

Sobre o exame de corpo de delito assinale a alternativa correta:

Aé indispensável, em qualquer caso.Bnão é suprido pela confissão do acusado.Cnão pode ser indireto.Dé dispensável quando a infração deixar apenas vestígios.

Questão 8PM-SC·Diversas·2015Direito Processual Penal

A busca será domiciliar ou pessoal. O Código de Processo Penal não prevê a busca pessoal para:

Acolher qualquer elemento de convicção.Bdescobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu.Cprender criminosos.Dapreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos.