Questões de Direito Processual Penal

Analise as proposições que estão em conformidade com o Código de Processo Penal vigente: I. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública. II. Ao Ministério Público cabe fiscalizar a execução da lei. III. A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos retardará a ação penal, mesmo quando certa a identidade física. IV. O acusado, quando ausente ou foragido, será processado e julgado sem defensor. Assinale a alternativa correta:

Determinará a competência jurisdicional no Processo Penal vigente, exceto:

Sobre a ação penal e a ação civil dispostas no Código de Processo Penal, é incorreto afirmar:

Considerando o Código de Processo Penal vigente, são medidas cautelares diversas da prisão, exceto:

Considerando o Código de Processo Penal vigente, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

“A _______ ____________ poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”. A opção que completa corretamente esse artigo do Código de Processo Penal é:

Conforme o Código de Processo Penal, considera-se em flagrante delito, exceto:

De acordo com o Código de Processo Penal, qual o tipo de prova indispensável quando a infração deixar vestígios?

Segundo dispõe o Código de Processo Penal, prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos é atribuição:

Em relação às testemunhas no processo penal é correto afirmar.

Se um agente pratica o fato em legítima defesa:

A autoridade ou seus agentes (I ) penetrar no território de jurisdição alheia, (II ) de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, (III ) .

Sobre o exame de corpo de delito assinale a alternativa correta:

Independe de mandado a realização de busca:

Quanto à busca em mulher, indique a alternativa que está em consonância com disposto no Código de Processo Penal.

A busca será domiciliar ou pessoal. O Código de Processo Penal não prevê a busca pessoal para: