Questões de Direito Penal — PM-SC 2013 — Diversas

Questão 1PM-SC·Diversas·2013Direito Penal

Identifique o crime disposto no Código Penal Brasileiro que possui a seguinte descrição: “Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”. Assinale a alternativa correta.

AMaus-tratos.BHomicídio culposo.CAbandono de incapaz.DOmissão de socorro.

Questão 2PM-SC·Diversas·2013Direito Penal

De acordo com as disposições do Código Penal vigente, assinale a alternativa correta:

ANinguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.BConsidera-se praticado o crime no momento do resultado da ação ou omissão.CConsidera-se praticado o crime no lugar de residência do autor da ação ou omissão, bem como onde mora a vítima em que se produziu ou deveria produzir-se o resultadoDA omissão não é penalmente relevante, nem mesmo quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, o importante é identificar o autor dos fatos.

Questão 3PM-SC·Diversas·2013Direito Penal

De acordo com o Código Penal vigente, são causas de extinção da punibilidade, exceto:

AConfissão do agente.BMorte do agente.CAnistia, graça ou indulto.DPela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.

Questão 4PM-SC·Diversas·2013Direito Penal

Assinale a alternativa cujo crime não corresponde à descrição prevista no Código Penal Brasileiro:

APeculato - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.BCondescendência criminosa - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.CCorrupção ativa - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi- la, mas em razão dela, vantagem indevida.DPrevaricação - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Questão 5PM-SC·Diversas·2013Direito Penal

O crime de estelionato é definido no Código Penal Brasileiro da seguinte forma:

AApropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza.BObter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.CConstranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa.DSubtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê- la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

Questão 6PM-SC·Diversas·2013Direito Penal

Considerando a imputabilidade penal descrita no Código Penal Brasileiro, assinale a incorreta:

AÉ isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.BOs menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.CSão isentos de pena aqueles que cometem o crime motivados por emoção, paixão, embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.DÉ isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Questão 7PM-SC·Diversas·2013Direito Penal

De acordo com a Lei Federal nº. 9.455/97, constitui crime de tortura: I. Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; II. Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; III. Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa; IV. Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Estão corretas as afirmativas:

AApenas I, III e IV.BApenas II e III.CNenhuma afirmativa está correta.DTodas as afirmativas estão corretas.