Não há crime quando o agente pratica o fato: I. Em estado de necessidade.
II. Em legítima defesa. III. Em estrito cumprimento do dever legal. IV. Em exercício regular de direito. V. Em violenta emoção.
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Não há crime quando o agente pratica o fato: I. Em estado de necessidade.
II. Em legítima defesa. III. Em estrito cumprimento do dever legal. IV. Em exercício regular de direito. V. Em violenta emoção.
Assinale a alternativa cujo crime não corresponde à descrição prevista no Código Penal Brasileiro:
O crime de estelionato é definido no Código Penal Brasileiro da seguinte forma:
Identifique o crime disposto no Código Penal Brasileiro que possui a seguinte descrição: “Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”. Assinale a alternativa correta.
Considerando a imputabilidade penal descrita no Código Penal Brasileiro, assinale a incorreta:
De acordo com as disposições do Código Penal vigente, assinale a alternativa correta:
De acordo com o Código Penal vigente, são causas de extinção da punibilidade, exceto:
De acordo com a Lei Federal nº. 9.455/97, constitui crime de tortura: I. Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; II. Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; III. Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa; IV. Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Estão corretas as afirmativas:
Segundo previsão do Código Penal, a pena de reclusão deve ser cumprida:
O fato ocorrido antes da vigência da lei que o define como crime não poderá, por ela, ser alcançado. Trata-se de princípio da:
Quem comete crime contra o patrimônio, excetuadas as hipóteses previstas no artigo 183 do Código Penal, em prejuízo de ascendente ou descendente:
Em vista da definição legal do crime de infanticídio, seu autor:
Nos crimes contra o patrimônio, exige-se a ocorrência de grave ameaça ou violência a alguém para caracterizar o crime de:
Não é considerada restritiva de direitos a pena de:
Imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação constitui crime de: