Questões de Direito Constitucional — PM-SC 2015 — Diversas

Questão 1PM-SC·Diversas·2015Direito Constitucional

Quanto ao Poder Judiciário é incorreto afirmar:

ASão órgãos da Justiça Militar o Superior Tribunal Militar os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei.BOs quinze Ministros do Superior Tribunal Militar serão escolhidos, todos, dentre integrantes das carreiras militares.CAos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária.DÀ Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei.

Questão 2PM-SC·Diversas·2015Direito Constitucional

É considerado crime imprescritível pela Constituição Federal:

Ao terrorismo.Ba prática da tortura.Cos hediondos.Da prática do racismo.

Questão 3PM-SC·Diversas·2015Direito Constitucional

Em relação as atribuições dos órgãos de segurança pública, constitucionalmente previstas, é incorreto afirmar.

AA polícia federal exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.BÀs polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.CÀs guardas municipais compete o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública nas vias públicas urbanas.DAos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

Questão 4PM-SC·Diversas·2015Direito Constitucional

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo algumas hipóteses previstas na Constituição Federal. Qual das situações abaixo não é contemplada por nenhuma dessas exceções?

APenetrar na casa a qualquer hora, por determinação judicial.BPenetrar na casa a qualquer hora, em caso de flagrante delito.CPenetrar na casa durante o dia, em caso de desastre.DPenetrar na casa durante à noite, para prestar socorro.

Questão 5PM-SC·Diversas·2015Direito Constitucional

O direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público:

Adepende de autorização da autoridade competente.Brequer prévio aviso às autoridades policiais e autorização judicial específica.Cindepende de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.Dindepende de autorização judicial, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévia licença da autoridade policial competente.