Questões de Direitos Humanos — PM-RJ 2014 — Diversas

Questão 1PM-RJ·Diversas·2014Direitos Humanos

Quanto às garantias constitucionais abaixo, qual não corresponde a nossa realidade:

AEm toda e qualquer hipótese, o sigilo das correspondências e comunicações telegráficas e dados das comunicações telefônicas, é uma garantia constitucional inviolável.BÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que sejam atendidas as suas respectivas qualificações profissionais que a lei estabelecer.CÉ assegurado o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.DÉ livre a locomoção em todo o território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Questão 2PM-RJ·Diversas·2014Direitos Humanos

Sobre polícia e os direitos humanos, marque a alternativa incorreta:

AA polícia é vista como uma instituição ontológica, entretanto ela é composta por pessoas, policiais, que antes de tudo são cidadãos, e na cidadania devem nutrir sua razão de ser. Tornando–se iguais a todos os membros da comunidade, em direitos e deveres.BO polícia deve ter suas ações fundamentadas em princípios éticos, técnicos e legais.CO policial é o agente público que mais representa a manifestação do Estado na preservação da segurança e, mesmo agindo legitimamente, empregando a força, não pode descurar–se dos direitos fundamentais que decorrem os direitos do ser humano, a sua dignidade.DViolar as regras especiais de tratamento a crianças e adolescentes não é considerado violação dos direitos humanos.

Questão 3PM-RJ·Diversas·2014Direitos Humanos

Relativamente aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, marque logo abaixo a única resposta correta:

AEm casos concretos poderá haver juízo ou tribunal de exceção.BA lei penal não retroagirá em nenhuma forma.CAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.DSalvo os casos previstos na Constituição, a lei complementar poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

Questão 4PM-RJ·Diversas·2014Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” Artigo 1º Declaração Universal dos Direitos do Homem. Marque V(verdadeiro) ou F (falso). Dentre os direitos humanos temos: ( ) direitos de liberdade. ( ) direitos econômicos. ( ) direito ao meio ambiente equilibrado. ( ) direito de informação. ( ) direitos de igualdade. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

AV, F, V, V, V.BV, V, V, V, V.CV, V, F, V, V.DV, V, V, F, V.

Questão 5PM-RJ·Diversas·2014Direitos Humanos

Diz o inciso I do artigo 5º da CF: “I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta Constituição”. A frase que melhor traduz o pensamento do inciso é:

AA lei reservará certos direitos apenas aos homens.BÀ mulher reserva–se certos direitos, de acordo com a lei.CAs mulheres são dispensadas de obrigações que a lei impõe aos homens.DHomens e mulheres são iguais perante a lei.

Questão 6PM-RJ·Diversas·2014Direitos Humanos

Considerando o tema “Direitos Humanos”, marque a alternativa incorreta:

ADireitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos.BÉ evidente a importância dos Direitos Humanos para a construção de um Estado democrático de direito, onde as instituições públicas, em particular a polícia, exercem suas atividades com base nos princípios de respeito à dignidade humana.COs Direitos Humanos são um conjunto de valores que admite interpretações e conotações diversas. Englobam uma gama ilimitada de direitos e deveres do homem para com o homem e por extensão para com a natureza, pois dela depende a humanidade para sua sobrevivência.DSão considerados Direitos Humanos apenas os direitos civis e políticos.

Questão 7PM-RJ·Diversas·2014Direitos Humanos

Dentre as observações abaixo sobre os direitos e garantias individuais NÃO podemos dizer que:

AÉ livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.BNinguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.CNinguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.DNinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante a não ser os julgados e condenados nos crimes previstos na lei dos crimes hediondos.

Questão 8PM-RJ·Diversas·2014Direitos Humanos

Diz o inciso II do artigo 5º da CF: “II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

AA lei deve prever tudo o que se faz, mas não o que se deixa de fazer.BAlguém só está obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa apenas se determinado em lei.CFazer ou deixar de fazer alguma coisa não prevista em lei contraria a Constituição.DTudo o que se faz ou se deixa de fazer tem de ser amparado por lei.

Questão 9PM-RJ·Diversas·2014Direitos Humanos

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo–se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”. Esse trecho dos Direitos e Garantias Fundamentais trouxe à luz dos princípios constitucionais o princípio da:

AMoralidade.BIgualdade.CLegalidade.DPublicidade.

Questão 10PM-RJ·Diversas·2014Direitos Humanos

Nos termos da Constituição Federal, alguém que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será concedido:

AMandado de segurança.BSentença declaratória.CHábeas–corpus.DProteção policial.